Izalci Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 135/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Dá nova redação ao art. 49 da Constituição da República, modificando a redação do seu inciso IX | Pronta para Pauta desde 30/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PEC 326/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Constituição, para definir o caráter nacional como condição para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| PEC 200/2012 Câmara dos Deputados | 12/07/2012 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PEC 199/2012 Câmara dos Deputados | 12/07/2012 | Inclui parágrafo no art. 14 da Constituição Federal para determinar que os detentores de mandatos no Poder Legislativo a eles renunciem para poderem concorrer a cargos no Poder Executivo. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| PEC 198/2012 Câmara dos Deputados | 12/07/2012 | Dá nova redação aos arts. 27 e 29 da Constituição Federal, acrescenta § 1º-A no art. 27, o art. 56-A e revoga o inciso I do art. 56 e seu § 3º. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| PEC 22/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Dá nova redação ao art. 213 da Constituição Federal | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/06/2011 | Autoria única |
| PEC 18/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2011 | Coautoria — 130ª assinatura de 188 |
| PEC 17/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 14/09/2015 | Coautoria — 117ª assinatura de 172 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.