Indicação (INC) — Câmara dos Deputados · 23 no total

Izalci Lucas

Das mais recentes para as mais antigas.

Indicação (INC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
INC 5479/2018 Câmara dos Deputados	08/08/2018	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de Medida Provisória dispondo sobre a modernização das carreiras da área de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 4917/2018 Câmara dos Deputados	07/02/2018	Sugere instituir a aprendizagem na administração pública direta, autárquica e fundacional.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 4719/2017 Câmara dos Deputados	20/12/2017	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que envide esforços junto ao Ministério da Saúde no sentido de se criar delegacias para investigar crimes contra a saúde.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 3862/2017 Câmara dos Deputados	14/08/2017	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que envide esforços junto ao Ministério da Fazenda no sentido de iniciar procedimento para isentar os veículos destinados ao transporte coletivo escolar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas condições que especifica.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 3861/2017 Câmara dos Deputados	14/08/2017	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que envide esforços junto ao Ministério da Fazenda no sentido de iniciar procedimento legislativo para isentar os veículos destinados ao transporte coletivo escolar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nas condições que especifica.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 3456/2017 Câmara dos Deputados	19/05/2017	Sugere ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, objetivando a alteração da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 e prorrogação da "carta patente modelo de utilidade n° MU 8401660-4".	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 556/2015 Câmara dos Deputados	10/06/2015	Sugere à Presidente da República envidar esforços para a convocação de todos os aprovados do último concurso do Banco Central.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 539/2015 Câmara dos Deputados	03/06/2015	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei complementar dispondo sobre a aposentadoria dos servidores efetivos pertencentes ao quadro de servidores responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE que exercem atividade de risco, nos termos do inciso II, § 4º, do art. 40 da Constituição Federal.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 414/2015 Câmara dos Deputados	13/05/2015	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre incentivos fiscais para as empresas que empreguem militares da reserva das Forças Armadas Brasileiras, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 346/2015 Câmara dos Deputados	29/04/2015	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, que seja instalada uma agência dos Correios na cidade de Candangolândia, no Distrito Federal.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 331/2015 Câmara dos Deputados	27/04/2015	Sugere a Presidente da República envidar esforços no sentido de inserir o endereço dos sítios dos Hemocentros de todo o Brasil nas páginas oficiais do Governo Federal, a fim de mobilizar os usuários para inclusão de seus nomes no cadastro de doadores voluntários de medula óssea e desta forma, propagar a campanha de doação a nível nacional.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 304/2015 Câmara dos Deputados	22/04/2015	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 297/2015 Câmara dos Deputados	16/04/2015	Sugere à Presidente da República envidar esforços para a liberação de crédito suplementar na ordem de mais R$9 milhões para acrescer a dotação orçamentária prevista no item 2.7.3 do Anexo V da Lei Orçamentária (PLN nº 13/2014) e ampliação no mesmo item 2.7.3 do Anexo V, da autorização de provimento para o número de 580 cargos previstos na Lei nº 13.057, de 2014.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 286/2015 Câmara dos Deputados	15/04/2015	Sugere à Presidente da República envidar esforços para a liberação de crédito suplementar na ordem de mais R$9 milhões para acrescer a dotação orçamentária prevista no item 2.7.3 do Anexo V da Lei Orçamentária (PLN nº 13/2014) e ampliação no mesmo item 2.7.3 do Anexo V, da autorização de provimento para o número de 580 cargos previstos na Lei nº 13.057, de 2014.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 193/2015 Câmara dos Deputados	23/03/2015	Sugere seja reconhecido o nexo técnico epidemiológico entre a atividade de docência e o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
INC 6519/2014 Câmara dos Deputados	25/09/2014	Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
INC 6468/2014 Câmara dos Deputados	28/08/2014	Sugere à Presidente da República envidar esforços para a convocação imediata, para o Curso de Formação, com vistas à efetivação de 766 Policiais Rodoviários Federais.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
INC 6164/2014 Câmara dos Deputados	08/05/2014	Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à Presidente da República envidar esforços junto ao Governo do Distrito Federal, no sentido de ser impedida a desapropriação de parte da área utilizada pela Embrapa Cerrados há mais de 30 anos para pesquisa científica em produção animal e vegetal, com investimentos na ordem de R$ 7 milhões.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
INC 4749/2013 Câmara dos Deputados	27/05/2013	Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação dos aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria Geral da União (CGU), realizado em 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
INC 3039/2012 Câmara dos Deputados	03/07/2012	Sugere a adoção das providências necessárias à extensão, à categoria funcional de Contador, da estrutura remuneratória especial prevista no art. 19 da Lei nº 12.277, de 2010.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
INC 1802/2011 Câmara dos Deputados	14/10/2011	Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a inclusão de livros de conhecimentos gerais, literatura, história do Brasil ou poesia nas cestas de alimentos distribuídas por meio dos Programas Sociais destinados a Famílias de Baixa Renda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
INC 814/2011 Câmara dos Deputados	30/06/2011	Sugere ao Ministro da Educação a inclusão, nas diretrizes curriculares de História para a educação básica de conteúdos relativos à História do Poder Legislativo no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
INC 193/2007 Câmara dos Deputados	14/03/2007	Sugere ao Ministério da Educação a criação do Programa Cheque Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Superior.	Arquivada desde 09/06/2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.