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Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados · 372 no total

Izalci Lucas

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 21/2019 Câmara dos Deputados 01/10/2019 Requer Reunião de Audiência Pública, objeto do REQ 17/2019, destinada a debater o impacto econômico da Ciência e da Tecnologia na economia do país com um representante da EMBRAPA. Arquivada desde 23/10/2019 Autoria única
REQ 17/2019 Câmara dos Deputados 06/09/2019 Requer a relaização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização, a fim de debater o impacto da Ciência e da Tecnologia na economia do país. Arquivada desde 23/10/2019 Autoria única
REQ 15/2019 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições das Carreiras de Ciência e Tecnologia e seus orçamentos. Arquivada desde 10/09/2019 Autoria única
REQ 450/2018 Câmara dos Deputados 16/08/2018 Solicita ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral de Relatório de Auditoria referente ao Processo nº 008.193/2004-4. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 95/2016 Câmara dos Deputados 08/12/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja concedido o prazo de até 10(dez) dias às empresas patrocinadoras que efetivamente aportaram recursos nos projetos culturais do Grupo Bellini Cultural, para que encaminhem à CPI todas as informações, comprovantes e documentos relacionados aos referidos projetos, sob pena de CONVOCAÇÃO. Arquivada desde 08/12/2016 Autoria única
REQ 262/2016 Câmara dos Deputados 13/10/2016 Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a denominada "Guerra Fiscal" como condição de desenvolvimento regional. Arquivada desde 23/11/2016 Autoria única
REQ 83/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 82/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Do Sr. Izalci) Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) SÉRGIO PAULO ROUANET, autor da Lei Rouanet, para prestar depoimento. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 81/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Do Sr. Izalci) Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) JÚLIO MEDAGLIA, maestro e protagonista de diversos projetos da Bellini Eventos, para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 80/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) ROBERTO VIEGAS, servidor do Ministério da Transparência, para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 79/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) HENILTON MENEZES, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC, para prestar depoimento. Arquivada desde 08/12/2016 Autoria única
REQ 78/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) FÁBIO DE SÁ CESNIK, advogado e especialista em legislações de incentivo à cultura, para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 77/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) EDUARDO SARON, Diretor do Instituto Itaú Cultural, para prestar depoimento. Arquivada desde 11/10/2016 Autoria única
REQ 76/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HERMAN MOTA, empresário responsável pelo show na festa de casamento de Felipe Amorim, para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 75/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) DIEGO ZANI TARNOS, empresário e sócio da ZANI FILMES, produtora responsável pela produção do vídeo da festa de casamento de Felipe Amorim, para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 64/2016 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. KOJI KONDO presidente da Toyota do Brasil para prestar depoimento. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/10/2016 Autoria única
REQ 63/2016 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. JOSÉ SETTI DIAZ e PAULO FRANK COELHO DA ROCHA, Sócios e Diretores Executivos da Demarest & Almeida Advogados - razão social: Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados para prestar depoimento. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 56/2016 Câmara dos Deputados 28/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. RICARDO ROLDÃO, presidente da Atacadista Roldão- Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA. para prestar depoimento. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 55/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PEDRO MELO presidente da KPMG do Brasil para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 54/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MARIA ANTONIETTA CERVETTO, diretora presidente da Cecil S/A - Laminação de Metais para prestar depoimento. Arquivada desde 26/09/2016 Autoria única
REQ 53/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA, presidente da Colorado Administração e Participações S/A - Grupo Colorado para prestar depoimento. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 52/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. IRLAU MACHADO FILHO presidente do Grupo Intermédica Notre Dame para prestar depoimento. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 51/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CHRISTOPHER PODGORSKI, presidente da operação brasileira da Scania no Brasil para prestar depoimento. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 50/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa VISION MIDIA & PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 10.435.582/0001-92, no período compreendido entre 01/11/2008 e 01/07/2016. Arquivada desde 26/09/2016 Autoria única
REQ 49/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa PACATU CULTURA, EDUCAÇÃO E AVIAÇÃO, CNPJ nº 72.783.608/0001-40, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016. Arquivada desde 26/09/2016 Autoria única
REQ 48/2016 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa MASTER PROJETOS EMPREENDIMENTOS CULTURAIS S/C LTDA, CNPJ nº 04.750.630/0001-34, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016. Arquivada desde 26/09/2016 Autoria única
REQ 47/2016 Câmara dos Deputados 21/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. REMÍGIO DALLA VECCHIA proprietário empresa Lojas CEM - "Centro dos Eletrodomésticos e Móveis" para prestar depoimento. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 46/2016 Câmara dos Deputados 21/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. LUIZ EDUARDO VIOLLAND, presidente da Nycomed Pharma no Brasil para prestar depoimento. Arquivada desde 21/09/2016 Autoria única
REQ 45/2016 Câmara dos Deputados 21/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ DE MIRANDA DIAS presidente da Magna Sistemas Consultoria S.A. para prestar depoimento. Arquivada desde 21/09/2016 Autoria única
REQ 39/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.481.398/0001-74, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016. Arquivada desde 20/09/2016 Autoria única
REQ 38/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL da empresa AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI -ME, CNPJ nº 04.361.294/0001-38, no período compreendido entre 01/07/2006 e 01/07/2016. Arquivada desde 20/09/2016 Autoria única
REQ 37/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União. Arquivada desde 20/10/2016 Autoria única
REQ 36/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos documentos a seguir especificados ao Ministério da Cultura. Arquivada desde 21/03/2017 Autoria única
REQ 35/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria relativos às fraudes identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Arquivada desde 21/03/2017 Autoria única
REQ 34/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ZULEICA AMORIM para prestar depoimento. Arquivada desde 23/02/2017 Autoria única
REQ 33/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) TÂNIA REGINA GUERTAS para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 32/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) SELIA CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 31/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ODILON COSTA FILHO para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 30/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MONICA FREITAS para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 29/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MICHELLE GORDO para prestar depoimento. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 28/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 27/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) KÁTIA DOS SANTOS PIAUY para prestar depoimento. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 26/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JUCA FERREIRA para prestar depoimento. Arquivada desde 20/09/2016 Autoria única
REQ 25/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ PAULO SOARES MARTINS para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 24/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO RALSTOM SALLES para prestar depoimento. Arquivada desde 21/03/2017 Autoria única
REQ 23/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO RABELLO para prestar depoimento. Arquivada desde 21/03/2017 Autoria única
REQ 22/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento. Arquivada desde 23/02/2017 Autoria única
REQ 21/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO PINTO para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 20/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ELIZANGELA PASTRE para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 19/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. EDINHO RODRIGUES e DECO GEDEON para prestarem depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 18/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CINTHIA ANHESINI para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 17/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) CARLOS BEYRODT PAIVA NETO para prestar depoimento. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 16/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CAMILA COSTA para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 15/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar depoimento. Arquivada desde 10/11/2016 Autoria única
REQ 14/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento. Arquivada desde 23/02/2017 Autoria única
REQ 13/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE DO AMARAL CRESPO para prestar depoimento. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 12/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) RODRIGO DE CAMPOS COSTA para prestar depoimento. Arquivada desde 20/10/2016 Autoria única
REQ 11/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) MARCELO CALERO para prestar depoimento. Arquivada desde 13/10/2016 Autoria única
REQ 10/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADA o(a) Sr.(a) KAREN LOUISE KAHN para prestar depoimento. Arquivada desde 19/10/2016 Autoria única
REQ 9/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão. Arquivada desde 21/03/2017 Autoria única
REQ 8/2016 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Requer, seja COMPARTILHADA a íntegra do inquérito policial aberto em razão da Operação "Boca Livre" pela Polícia Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão. Arquivada desde 16/11/2016 Autoria única
REQ 231/2016 Câmara dos Deputados 27/06/2016 Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016. Arquivada desde 04/09/2017 Autoria única
REQ 229/2016 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica. Arquivada desde 04/09/2017 Autoria única
REQ 228/2016 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, no tocante à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares, no período de 2011 a 2016, conforme especifica. Arquivada desde 04/09/2017 Autoria única
REQ 227/2016 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica. Arquivada desde 04/09/2017 Autoria única
REQ 371/2016 Câmara dos Deputados 01/06/2016 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA, cujo interregno inclua o período de 01/01/2009 até a presente data. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 342/2016 Câmara dos Deputados 04/05/2016 Requer seja convidado o Sr. GERSON D''AGORD SCHAAN, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, para prestar esclarecimentos relativos a denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARF Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 325/2016 Câmara dos Deputados 07/04/2016 Requer seja convidado o excelentíssimo Juiz Substituto RICARDO AUGUSTO SOARES DE LEITE, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para prestar esclarecimentos relativos à "quebra do sigilo de emails e dos dados telefônicos do procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes." Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 40/2016 Câmara dos Deputados 21/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO Arquivada desde 11/04/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 39/2016 Câmara dos Deputados 21/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSA Arquivada desde 11/04/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 38/2016 Câmara dos Deputados 21/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA Arquivada desde 11/04/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 37/2016 Câmara dos Deputados 21/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDA Arquivada desde 11/04/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 36/2016 Câmara dos Deputados 21/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA Arquivada desde 11/04/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 35/2016 Câmara dos Deputados 21/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITO Arquivada desde 11/04/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 142/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Mauro Marcondes e a Senhora Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para oitiva nesta CPI. Arquivada desde 17/06/2016 Autoria única
REQ 141/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do CARF para esclarecimentos. Arquivada desde 04/05/2016 Autoria única
REQ 140/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 139/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do CARF para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 04/05/2016 Autoria única
REQ 138/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva no que tange os indícios de corrupção ativa de Conselheiro do CARF. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 136/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF para prestar depoimento. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 135/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do CARF para prestar depoimento. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 134/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 133/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do CARF. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 132/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 131/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EZIQUIEL ANTÕNIO CAVALLARI, empresário, proprietário da empresa Alfa Atenas Assessoria Empresarial para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 130/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 129/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora EIVANICE CANÁRIO DA SILVA, ex-Conselheira suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 128/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EDUARDO CERQUEIRA LEITE, Servidor Público da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 10/05/2016 Autoria única
REQ 127/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF, para prestar depoimento. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 126/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO, sócia da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos Ltda., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 17/06/2016 Autoria única
REQ 125/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor ANTONIO LISBOA CARDOSO, ex-Conselheiro da Câmara do Conselho Administrativo de Recursos - CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 124/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS, sócio da empresa Davos Energia Ltda , para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 07/04/2016 Autoria única
REQ 123/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LEONARDO SIADE MANZAN, dos últimos cinco anos Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 122/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 121/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do CARF Arquivada desde 09/05/2016 Autoria única
REQ 120/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 119/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal. Arquivada desde 10/05/2016 Autoria única
REQ 118/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JOÃO BATISTA GRUGINSKI, ex-auditor da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 117/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF. Arquivada desde 25/04/2016 Autoria única
REQ 116/2016 Câmara dos Deputados 14/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do CARF para prestar depoimento. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 77/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer sejam tomadas as providencias necessárias à convocação do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA,. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 76/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 75/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer seja solicitado junto ao CARF, a lista de todos os devedores e os respectivos valores devidos relativos às fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, em virtude de supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 74/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 73/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 71/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer seja solicitado ao excelentíssimo Juiz da 10ª Vara Federal, a remessa de cópia de todos os documentos, que estejam em seu poder, proveniente da Operação Zelotes. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 135/2015 Câmara dos Deputados 02/10/2015 Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora". Arquivada desde 22/12/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 129/2015 Câmara dos Deputados 23/09/2015 Requer o aditamento do Requerimento nº 83, de 2015, referente à Audiência Pública destinada à discussão da inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação. Convidados: Hermes Rodrigues Nery (Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família) e Miguel Nagib (Movimento Escola sem Partido). Arquivada desde 10/11/2015 Autoria única
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme determina o art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000, e prestar esclarecimentos acerca das Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2014. Arquivada desde 11/11/2015 Autoria única
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Solicita seja convocado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme determina o art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000, e prestar esclarecimentos acerca das Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2014. Arquivada desde 09/10/2015 Autoria única
REQ 1047/2015 Câmara dos Deputados 25/08/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JOSÉ EDUARDO DUTRA, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 933/2015 Câmara dos Deputados 08/07/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de EDINHO SILVA, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 932/2015 Câmara dos Deputados 08/07/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MANOEL DE ARAÚJO SOBRINHO, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 8/2015 Câmara dos Deputados 01/07/2015 Solicita sejam convocados os Srs. Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a venda de dólares falsos em agência do Banco do Brasil em Recife/PE. Arquivada desde 18/02/2016 Autoria única
REQ 853/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Solicita seja convocado o Sr. Paulo Teixeira Brandão, Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 852/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Solicita seja convocado o Sr. Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 850/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO OARCISO OKAMOTTO, presidente do INSTITUTO LULA, para prestar depoimento. Arquivada desde 11/06/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 849/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Requer sejam tomadas as providências necessárias à busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 848/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF ***, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 7
REQ 847/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a realização de acareação entre os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Paulo Roberto Costa, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 846/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 845/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 842/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer ao Ministério Público Federal a relação dos acordos de delação premiada firmados com acusados na Operação Lava-Jato, bem como avaliação acerca das informações apresentadas por tais pessoas que embasaram o consentimento, por esse órgão, da pactuação dos acordos. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 841/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer à empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) lista de contratos rescindidos e/ou processos licitatórios invalidados em virtude dos efeitos da Operação Lava-Jato, acompanhada dos argumentos utilizados pela empresa para sustentar sua decisão. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 839/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Marcello Faerman, CPF ***. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 838/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Eline Faerman, CPF *** Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 837/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL das empresas OILDRIVE Consultoria em Energia e Petróleo Ltda., CNPJ 07.849.757/0001-01, e FAERCOM ENERGIA, CNPJ 00.680.858/0001-44. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 836/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Luís Eduardo Barbosa da Silva, CPF ***, representante da empresa SBM OFFSHORE DO BRASIL. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 835/2015 Câmara dos Deputados 08/06/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.001.000837/2014-68, bem como de informações a respeito da eventual requisição de instauração de inquéritos policiais ou sobre a eventual propositura de ações penais, com base nos elementos probatórios coligidos em aludido procedimento investigatório. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 834/2015 Câmara dos Deputados 02/06/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a realizar ACAREAÇÃO entre as pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 833/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 832/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 831/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 830/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 829/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 828/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 826/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. ALBERTO YOUSSEF, NELMA KODAMA e IARA GALDINO. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 825/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer sejam transferidos os sigilos bancários e fiscal das empresas pertencentes ao Grupo Schahin e de seus sócios, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 28 de maio de 2015. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 824/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 822/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 821/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 820/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 819/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que seja convocado o Sr. DALMEY FERNANDO WERLANG, Agente da Polícia Federal, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 818/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que seja convocada a Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 817/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 816/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que seja convocada a Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 815/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 814/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que seja convocada a Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 813/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 812/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que seja convocada a Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 811/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 810/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 809/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 808/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 807/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 806/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 805/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola Filho. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 804/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 803/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 802/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Alexandre Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 801/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Alexandre Pinto Rola. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 798/2015 Câmara dos Deputados 25/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), localizado no Município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar os efeitos negativos da rescisão contratual com a empresa Sete Brasil. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 796/2015 Câmara dos Deputados 22/05/2015 Requer a convocação dos Srs MILTON PASCOWITCH e PEDRO BARUSCO, para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 795/2015 Câmara dos Deputados 22/05/2015 Requer a convocação do Sr MILTON PASCOWITCH para prestar depoimento a CPI da Petrobras. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 794/2015 Câmara dos Deputados 22/05/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do excelentíssimo Sr. Aroldo Cedraz, Ministro do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 789/2015 Câmara dos Deputados 21/05/2015 Requer cópia integral do Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pela Diretoria Executiva da Companhia, conforme Ata de n° 4.738, item 25, de 22.01.2009. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 788/2015 Câmara dos Deputados 21/05/2015 Requer cópia do conteúdo da revisão aprovada ao Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, de acordo com Ata da Reunião n° 1.313, realizada em 23/01/2009. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 787/2015 Câmara dos Deputados 21/05/2015 Requer cópia do Resumo Executivo apresentado ao Conselho de Administração da PETROBRAS S/A, conforme constante na Ata da reunião n° 1.268, realizada em 03/02/2006 na sede da empresa, referente à "Aquisição de refinaria de petróleo EM Pasadena, Estado do Texas (EUA) e participação da PRSI Trading Company, LP, empresa a ser constituída". Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 785/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Ernest Matalon. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 784/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Pires de Almeida. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 783/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Richard Andrew van Otterloo. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 782/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 781/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria da Petrobras, com base nas conclusões alcançadas pela Comissão Interna de Apuração criada pela companhia para investigar irregularidades relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 777/2015 Câmara dos Deputados 18/05/2015 Requer a convocação para oitiva do Sr.Dalmey Fernando Werlang, agente de Polícia Federal. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 776/2015 Câmara dos Deputados 18/05/2015 Requer a convocação para oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal. Arquivada desde 11/06/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 772/2015 Câmara dos Deputados 15/05/2015 Requer a convocação do Sr. LUCAS PACE JÚNIOR, doleiro, delator e sócio da Senhora Nelma Kodama e da Senhora Iara Galdino da Silva, envolvidos na "Operação Lava Jato". Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 767/2015 Câmara dos Deputados 14/05/2015 Requer em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 765/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA por membros desta CPI à Refinaria Premium II, no Estado do Ceará. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 760/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 756/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 755/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 753/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 752/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 751/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 750/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 749/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 748/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 747/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 746/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 745/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 744/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 743/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF ***, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 739/2015 Câmara dos Deputados 12/05/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 730/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 729/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 728/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 727/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 715/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 713/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 708/2015 Câmara dos Deputados 24/04/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº ***, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 701/2015 Câmara dos Deputados 23/04/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 698/2015 Câmara dos Deputados 23/04/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 693/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 690/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 676/2015 Câmara dos Deputados 15/04/2015 Requer a convocação do Sr JORGE HAGE, ex-chefe da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento a esta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 38/2015 Câmara dos Deputados 15/04/2015 Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. Arquivada desde 15/04/2015 Coautoria — 18ª assinatura de 22
REQ 666/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados, com valores acima de 100 (cem) milhões de reais, utilizando como base o Decreto n.º 2.745/1998, a partir do início desta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 663/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 655/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Solicita a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º ***.***.***-**), ex-gerente de serviços da Petrobras, Sr. João Vaccari Neto (CPF/MF n.º ***.***.***-**) tesoureiro do Partido do Trabalhadores - PT e o Sr. Alberto Youssef (CPF/MF n.º ***.***.***-**), para prestarem esclarecimentos nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 652/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do Plano Básico de Organização da companhia. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 650/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 633/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 632/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 631/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 630/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 629/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 626/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 625/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr.João Vaccari Neto. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 620/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - que tenha celebrado com o Estaleiro Rio Grande. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 618/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Solicita a convocação do Sr. MILTON PASCOWITCH, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 617/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a WTORRE Engenharia e Construção S/A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 616/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 615/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Rio Bravo Investimentos DTVM, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 613/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP''s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 603/2015 Câmara dos Deputados 06/04/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de OTÁVIO LAVOCAT CINTRA, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 602/2015 Câmara dos Deputados 01/04/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 588/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer a apresentação, pela CPI - Petrobras, do pedido de informações por escrito em anexo. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 580/2015 Câmara dos Deputados 26/03/2015 Requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 550/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Ronan Maria Pinto, CPF nº ***, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 549/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do ex-ministro da Fazenda Sr. Antônio Palocci Filho, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 535/2015 Câmara dos Deputados 19/03/2015 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 527/2015 Câmara dos Deputados 19/03/2015 Solicita-se a oitiva do Sr. MILTON PASCOWITCH, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 495/2015 Câmara dos Deputados 18/03/2015 Requer a convocação do Sr. Paulo Cabral, diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 494/2015 Câmara dos Deputados 18/03/2015 Requer a convocação do Sr. Marcos Rola, acionista da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 444/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 432/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Solicita a realização de acareação dos Senhores João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 431/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Solicita a realização de acareação entre o Sr João Vaccari Neto e o Sr. Renato de Souza Duque. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 430/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. João Vaccari Neto. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 429/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 11/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a criação de Subcomissão especial para examinar as possíveis vulnerabilidades das Urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras, e apresentar alternativas para maior segurança e transparência no processo eleitoral brasileiro. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 416/2015 Câmara dos Deputados 12/03/2015 Solicita a esta CPI a acareação dos senhores RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO E JOÃO VACCARI NETO. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 406/2015 Câmara dos Deputados 10/03/2015 Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 380/2015 Câmara dos Deputados 09/03/2015 Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 347/2015 Câmara dos Deputados 06/03/2015 Requer a relação de todos os Delegados Federais que atuaram na Operação Lava Jato. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 345/2015 Câmara dos Deputados 06/03/2015 Requer o inteiro teor de todas as delações premiadas da Operação Lava Jato. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 341/2015 Câmara dos Deputados 06/03/2015 Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr.Alberto Youssef ou qualquer empresa da qual conste como sócio ou administrador no período de janeiro/2013 à março/2014. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 332/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 329/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 328/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 239/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Delúbio Soares, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 238/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 237/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Autoria única
REQ 223/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 153/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 122/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 102/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº ***, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º ***.***.***-**. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 97/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF ***, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 79/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF ***, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 77/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 76/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 57/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 56/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 24/03/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 55/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 54/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 53/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 52/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 51/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II. Arquivada desde 05/03/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 50/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II. Arquivada desde 05/03/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 49/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 48/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 47/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Breno Altman para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 46/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 45/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 40/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 39/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 38/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 37/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento. Arquivada desde 09/07/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 36/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 35/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 33/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 31/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 30/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Sérgio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 29/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Geovanne de Moraes para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 28/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação da Sra. Míriam Belchior, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 27/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 24/03/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 26/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 25/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 24/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 23/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 21/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 14/05/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 20/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 19/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 24/03/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 18/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 17/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 24/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 27/08/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 13/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 24/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 11/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer a convocação do Sr. Alberto Youssef para prestar esclarecimentos a esta comissão. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 10/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº ***, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 9/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº ***, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, condicionado ao levantamento do sigilo imposto, de todos os inquéritos abertos em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito dos mencionados inquéritos, relativos aos investigados com prerrogativa de função, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 4/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 3/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 2/2015 Câmara dos Deputados 02/03/2015 Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, aberta no ano de 2014, no âmbito do Congresso Nacional, em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 1/2014 Câmara dos Deputados 01/09/2014 Requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Jofran Frejat, autor da PEC 53/07, Ivan Lins Gregório, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Roberto Holanda, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SINDICOMLEGIS), e José Humberto Queiroz, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal (SICGDF). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 494/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.300/2014, item 5 da pauta da renião de 16/7/2014. Arquivada desde 17/07/2014 Autoria única
REQ 383/2014 Câmara dos Deputados 10/06/2014 Requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004. Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 148/2014 Câmara dos Deputados 05/06/2014 Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal. Arquivada desde 31/03/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 4/2014 Câmara dos Deputados 02/06/2014 Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013. Arquivada desde 11/12/2014 Autoria única
REQ 379/2014 Câmara dos Deputados 26/05/2014 Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre "requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica, de que trata a PEC nº 573, de 2006. Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 339/2013 Câmara dos Deputados 04/12/2013 Requer que a Comissão de Educação avoque o PL nº 4692/2012 para que possa se manifestar. Arquivada desde 30/01/2015 Autoria única
REQ 318/2013 Câmara dos Deputados 11/09/2013 Requer aditamento ao Requerimento nº 316/2013, aprovado por essa Comissão, no sentido de incluir os representantes das entidades abaixo relacionadas para "discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil". Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 246/2013 Câmara dos Deputados 11/09/2013 Solicita informações/manifestação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre o Processo : 2001.01.1.108596-4 - Ação: COMINATORIA Requerente : LUNE PROJETOS ESPECIAIS TELECOMUNIC COMERCIO INDUSTRIA LTDA e outros Requerido : VIVO S.A e outros. Arquivada desde 30/09/2013 Primeira assinatura de 3
REQ 3/2013 Câmara dos Deputados 10/09/2013 Requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC e ABC, ABIPTI, SEBRAE e FIOCRUZ. Arquivada desde 10/09/2013 Autoria única
REQ 2/2013 Câmara dos Deputados 05/09/2013 Requer a realização de Audiência Pública com representantes da CNI, ANPEI, ANPROTEC, FORTEC, EMBRAPA, Sindicato dos Pesquisadores (INPI, DCTA), Ministério da Defesa (Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica), e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Arquivada desde 10/09/2013 Autoria única
REQ 1/2013 Câmara dos Deputados 05/09/2013 Requer a realização de Audiência Pública com representantes da ABRUEM, ANDIFES, CRUB, CONSECTI, CONFAP, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Arquivada desde 10/09/2013 Autoria única
REQ 314/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de ECONOMIA entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional. Arquivada desde 07/04/2015 Autoria única
REQ 313/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de CONTABILIDADE entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional. Arquivada desde 07/04/2015 Autoria única
REQ 310/2013 Câmara dos Deputados 03/09/2013 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de Administração entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional. Arquivada desde 04/09/2013 Autoria única
REQ 232/2013 Câmara dos Deputados 23/08/2013 Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3895/2012 que versa "sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veiculo automotor elétrico ou elétrico híbrido". Arquivada desde 26/09/2013 Autoria única
REQ 17/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Requer a realização de Seminário em Brasília a fim de debater e colher subsídios a respeito do tema em discussão nesta Comissão Especial. Arquivada desde 16/07/2013 Autoria única
REQ 213/2013 Câmara dos Deputados 28/06/2013 Requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Nacional dos Editores de Revistas - ANER, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas. Arquivada desde 12/11/2013 Autoria única
REQ 211/2013 Câmara dos Deputados 26/06/2013 Requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas. Arquivada desde 12/11/2013 Autoria única
REQ 292/2013 Câmara dos Deputados 25/06/2013 Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e Senhor Marcos Antonio de Oliveira - Secretário de E/ducação Profissional e Tecnológica (SETEC) para discussão acerca da reestruturação e expansão das universidades federais e da educação profissional e tecnológica da rede federal no País. Arquivada desde 17/09/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 289/2013 Câmara dos Deputados 11/06/2013 Requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal no mês de agosto de 2013 com o objetivo de reunir e discutir experiências exitosas na educação básica da rede pública de ensino. Arquivada desde 22/08/2013 Autoria única
REQ 278/2013 Câmara dos Deputados 28/05/2013 Requer seja incluído ao Requerimento de Audiência Pública, aprovado nesta Comissão de nº 271/2013, o Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Arquivada desde 05/06/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 165/2013 Câmara dos Deputados 24/05/2013 Solicita à Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito que seja requisitada cópia do inquérito policial acerca da operação "Liberdade" de combate ao Tráfico de Pessoas de Blangadesh para exploração de trabalho em obras do Minha Casa, Minha Vida, no Distrito Federal. Arquivada desde 28/05/2013 Autoria única
REQ 268/2013 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades a seguir listadas, para discussão acerca da entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). Arquivada desde 11/06/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 239/2013 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Requer a realização de Audiência Pública à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a necessidade Fortalecimento dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Contabilidade e de Custos do Poder Executivo Federal. Arquivada desde 05/03/2015 Autoria única
REQ 196/2013 Câmara dos Deputados 07/05/2013 Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel. Arquivada desde 27/06/2013 Coautoria — 17ª assinatura de 21
REQ 9/2013 Câmara dos Deputados 30/04/2013 Solicita que a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI seja convidada para comparecer na reunião de audiência pública desta Comissão a realizar-se no dia 07/05/2013. Arquivada desde 07/05/2013 Autoria única
REQ 8/2013 Câmara dos Deputados 30/04/2013 Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, para comparecer em audiência pública desta Comissão, na mesma reunião já aprovada com a presença dos Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Arquivada desde 07/05/2013 Autoria única
REQ 189/2013 Câmara dos Deputados 23/04/2013 Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições da Carreira de Ciência e Tecnologia. Arquivada desde 19/09/2013 Autoria única
REQ 170/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago, bem como os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. Arquivada desde 13/11/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1/2013 Câmara dos Deputados 12/04/2013 Solicita que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante - Ministro da Educação, Senhor Marco Antonio Raupp - Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Jadir Péla - Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI) e Senhor Sergio Luiz Gargioni - Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) para discussão acerca do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - Projeto de Lei nº 2.177, de 2011. Arquivada desde 23/04/2013 Autoria única
REQ 248/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos. Arquivada desde 25/06/2013 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 235/2013 Câmara dos Deputados 19/03/2013 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate acerca da prova de redação do Enem 2012 em que estudantes conquistaram nota máxima na redação apesar de cometerem falhas graves de ortografia, pontuação e concordância verbal e nominal. Arquivada desde 09/05/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 228/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer sejam convidados os Senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário da Educação Superior (SESU) para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos - gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Arquivada desde 02/07/2013 Autoria única
REQ 225/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer a realização pela Comissão de Educação de Ato Solene de Lançamento, no âmbito do Congresso Nacional, da Conferência Nacional de Educação - Conae - 2014. Arquivada desde 04/07/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 224/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer a realização pela Comissão de Educação, de Seminário Nacional procedido de 05 Seminários Regionais com o objetivo de promover o debate sobre a CONAE - 2014 - o PNE em articulação do sistema Nacional de Educação. Participação popular, cooperação Federativa e Regime de colaboração. Arquivada desde 05/07/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 190/2012 Câmara dos Deputados 28/11/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal; do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. Arquivada desde 11/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 212/2012 Câmara dos Deputados 27/11/2012 Requer que sejam convidados os Senhores: Amaro Henrique Pessoa Lins - Secretário de Educação Superior (SESU); Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias - Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES); Senhor Luiz Cláudio Costa - Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) e os servidores: Márcio Alexandre Barbosa Lima - da Secretaria Especial de Regulação do Ensino Superior e Esmeraldo Malheiros dos Santos - Assessor da Consultoria Jurídica, do Ministério da Educação para comparecerem nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 181/2012 Câmara dos Deputados 22/11/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial e Atribuições da Polícia Federal. Arquivada desde 31/01/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 181/2012 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir apresentação de emenda à LOA/2013, visando discutir a Reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - HFA Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 178/2012 Câmara dos Deputados 19/09/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial e Atribuições da Policia Federal Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 196/2012 Câmara dos Deputados 31/08/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a construção de marco legal para a Política Nacional de Bibliotecas. Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 195/2012 Câmara dos Deputados 31/08/2012 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a alteração do art. 318 da CLT Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 194/2012 Câmara dos Deputados 31/08/2012 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a isenção tributária, previdenciária e de contribuições de Instituições de Ensino, que oferecem bolsas de estudo aos seus funcionários e dependentes. Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 19/2012 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Solicita a realização de reunião de Audiência Pública com a presença de representante da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP. Arquivada desde 07/11/2012 Autoria única
REQ 140/2012 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir sobre a cobrança de multa em casos de cancelamento de passagens aéreas. Arquivada desde 06/06/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 5618/2012 Câmara dos Deputados 27/06/2012 Requer a inclusão da documentação em anexo ( CD de Dados) ao PFC 73/2012 . Tramitação Finalizada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 4/2012 Câmara dos Deputados 27/04/2012 Requer a realização de audiência pública com os Governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, Antônio Anastasia, de Minas Gerais, Eduardo Campos, de Pernambuco, e com o Senador e ex-Governador Aécio Neves, de Minas Gerais, nesta Comissão Especial. Arquivada desde 10/05/2012 Autoria única
REQ 246/2011 Câmara dos Deputados 09/11/2011 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar a atuação do Ministério do Esporte no Pan-Americano do Rio. Arquivada desde 30/11/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 226/2011 Câmara dos Deputados 31/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar denúncias do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Arquivada desde 09/11/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 225/2011 Câmara dos Deputados 31/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar denúncias do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Arquivada desde 21/03/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 79/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 requer, ouvido o plenário, a possibilidade de em todas as reuniões ou audiências públicas realizadas pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação destinadas à discussão de temas que envolvam dotações financeiras ou orçamentárias, sejam convidados a participar representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Arquivada desde 01/11/2011 Autoria única
REQ 94/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os convênios firmados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia com o Terceiro Setor. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 113/2011 Câmara dos Deputados 17/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir sobre o Programa Segundo Tempo. Arquivada desde 08/03/2012 Autoria única
REQ 112/2011 Câmara dos Deputados 14/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir sobre políticas públicas relacionadas ao esporte educacional. Arquivada desde 19/10/2011 Autoria única
REQ 74/2011 Câmara dos Deputados 06/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo. Arquivada desde 19/03/2013 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 76/2011 Câmara dos Deputados 21/09/2011 Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial do PNE, para discutir a Regulamentação do Ensino Privado, com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) e o Professor Antônio Carbonari Neto, Representante do Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular. Arquivada desde 27/09/2011 Autoria única
REQ 93/2011 Câmara dos Deputados 09/08/2011 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir projetos para os próximos 50 anos da Capital Federal e para participar das comemorações dos 109 anos do nascimento do Ex-Presidente da República e fundador de Brasília, Juscelino Kubitschek de Oliveira. Arquivada desde 08/03/2012 Autoria única
REQ 87/2011 Câmara dos Deputados 13/07/2011 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o oferecimento de educação prisional à população carcerária no Brasil. Arquivada desde 08/03/2012 Autoria única
REQ 86/2011 Câmara dos Deputados 13/07/2011 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o PRONATEC. Arquivada desde 08/03/2012 Autoria única
REQ 85/2011 Câmara dos Deputados 13/07/2011 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o PL 6.819/2010. Arquivada desde 08/03/2012 Autoria única
REQ 59/2011 Câmara dos Deputados 05/07/2011 Requer realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, de Viação e Transportes - CVT de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI e de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimento acerca dos supostos fatos apresentados pela Revista Veja, edição nº 2224 - ano 44 - nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 62/2011 Câmara dos Deputados 13/06/2011 Requerimento solicitando audiência pública para discutir o PNE - Decênio 2011-2020. Arquivada desde 03/08/2011 Autoria única
REQ 327/2011 Câmara dos Deputados 10/02/2011 Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 28 de outubro de 2011, para comemorar o dia do servidor público. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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