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Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 860 no total

Izalci Lucas

Página 2 de 2, com 360 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 17/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação: "Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação: Art. 37......................................................................". § 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo. § 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias." Situação não informada pela Casa Coautoria — 62ª assinatura de 192
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 02/10/2013 Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira Situação não informada pela Casa Coautoria — 60ª assinatura de 184
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 27/09/2013 Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011. Situação não informada pela Casa Coautoria — 64ª assinatura de 186
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 52ª assinatura de 193
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Propõe nova redação à PEC nº 196/2012, Situação não informada pela Casa Coautoria — 80ª assinatura de 239
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62). Situação não informada pela Casa Coautoria — 61ª assinatura de 199
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 11/09/2013 Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 64ª assinatura de 187
EMC 172/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 171/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Dá nova redação à MPV 621/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares. Situação não informada pela Casa Coautoria — 48ª assinatura de 187
EMC 17/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 53ª assinatura de 172
EMC 15/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional Situação não informada pela Casa Coautoria — 63ª assinatura de 205
EMC 14/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 55ª assinatura de 194
EMC 13/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros) Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 64ª assinatura de 195
EMC 6/2013 Câmara dos Deputados 04/06/2013 Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006 Situação não informada pela Casa Coautoria — 53ª assinatura de 176
EMC 9/2013 Câmara dos Deputados 13/05/2013 Dá nova redação à MPV 613/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2013 Câmara dos Deputados 13/05/2013 Dá nova redação à MPV 613/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 50ª assinatura de 176
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 11/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 63ª assinatura de 204
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 58ª assinatura de 172
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 56ª assinatura de 176
EMC 58/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Dá nova redação à MPV 609/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2013 Câmara dos Deputados 06/03/2013 Dá nova redação à MPV 608/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2013 Câmara dos Deputados 06/03/2013 Dá nova redação à MPV 608/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2013 Câmara dos Deputados 06/03/2013 Dá nova redação à MPV 608/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2013 Câmara dos Deputados 25/02/2013 Dá nova redação à MPV 607/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 115/2013 Câmara dos Deputados 13/02/2013 Emenda Aditiva nº 115 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 114/2013 Câmara dos Deputados 13/02/2013 Emenda Aditiva nº 114 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 109/2013 Câmara dos Deputados 08/02/2013 Emenda Aditiva nº 109 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 108/2013 Câmara dos Deputados 08/02/2013 Emenda Aditiva nº 108 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2013 Câmara dos Deputados 08/02/2013 Emenda Aditiva nº 32 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2013 Câmara dos Deputados 08/02/2013 Emenda Aditiva nº 31 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 80/2013 Câmara dos Deputados 07/02/2013 Emenda Modificativa nº 80 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 22/2013 Câmara dos Deputados 07/02/2013 Emenda Modificativa nº 22 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2012 Câmara dos Deputados 06/12/2012 Emenda Modificativa nº 19 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2012 Câmara dos Deputados 06/12/2012 Emenda Modificativa nº 18 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2012 Câmara dos Deputados 19/11/2012 Da nova redação à MPV 588/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 52/2012 Câmara dos Deputados 14/11/2012 Dá nova redação à MPV 586/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 64/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 63/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 62/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dar outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 61/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dar outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 60/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dar outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 59/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dar outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 58/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 57/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 56/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 55/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 54/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 53/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 52/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 51/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 50/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 49/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 48/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 47/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 46/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 45/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 44/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 37/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 36/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 35/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 34/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 30/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 29/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 28/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 27/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 25/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 24/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 23/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 22/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 57/2012 Câmara dos Deputados 26/09/2012 Dá nova redação à MPV 582/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 56/2012 Câmara dos Deputados 26/09/2012 Dá nova redação à MPV 582/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 55/2012 Câmara dos Deputados 26/09/2012 Dá nova redação à MPV 582/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 54/2012 Câmara dos Deputados 26/09/2012 Dá nova redação à MPV 582/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 36/2012 Câmara dos Deputados 14/08/2012 Dá nova redação à MPV 575/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 34/2012 Câmara dos Deputados 14/08/2012 Dá nova redação à MPV 575/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 23/2012 Câmara dos Deputados 14/08/2012 Dá nova redação à MPV 575/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2012 Câmara dos Deputados 06/06/2012 Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 63ª assinatura de 182
EMC 82/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 57/2012 Câmara dos Deputados 18/05/2012 Dá nova redação à MPV 568/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011. Situação não informada pela Casa Coautoria — 65ª assinatura de 173
EMC 139/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 563/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 138/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 563/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 137/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 563/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 77/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 563/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 69/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 564/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 28/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Dá nova redação à MPV 564/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 74/2012 Câmara dos Deputados 27/03/2012 Dá nova redação à MPV 562/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 73/2012 Câmara dos Deputados 27/03/2012 Dá nova redação à MPV 562/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 72/2012 Câmara dos Deputados 27/03/2012 Dá nova redação à MPV 562/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2012 Câmara dos Deputados 23/02/2012 Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: IZALCI, 001 a 002; e VALDIR RAUPP, 003. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 818/2011 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Inclui parágrafo ao art. 930 do PL. Aguardando Encaminhamento desde 22/12/2011 Autoria única
EMC 817/2011 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Inclui Capitulo II no Livro IV do Título I renumerando-se os demais. Aguardando Encaminhamento desde 22/12/2011 Autoria única
EMC 816/2011 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Suprime o § 2º do art. 975 do PL. Aguardando Encaminhamento desde 22/12/2011 Autoria única
EMC 815/2011 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Dá nova redação ao art. 296 e ao parágrafo único do art. 325 do PL. Aguardando Encaminhamento desde 22/12/2011 Autoria única
EMC 5/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 72ª assinatura de 204
EMC 4/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 "Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)" Situação não informada pela Casa Coautoria — 76ª assinatura de 211
EMC 3/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 "Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)" Situação não informada pela Casa Coautoria — 74ª assinatura de 205
EMC 2/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 "Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)" Situação não informada pela Casa Coautoria — 68ª assinatura de 191
EMC 1/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 63ª assinatura de 180
EMC 9/2011 Câmara dos Deputados 15/09/2011 O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º. Situação não informada pela Casa Coautoria — 62ª assinatura de 184
EMC 2378/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Suprima-se o art. 8° § 1°do PL n° 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2388/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Modifica a Meta 18 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2387/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescenta nova estratégia à Meta 12 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2386/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescente-se nova estratégia à Meta 6 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2385/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescente-se nova estratégia à Meta 5 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2384/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescente-se nova estratégia à Meta 4 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2383/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescente-se nova estratégia à Meta 3 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2382/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescente-se nova estratégia à Meta 2 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2381/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescente-se onde couber, nova estratégia à Meta 1 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/2010, com a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2380/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Suprima-se o art. 9° do PL n° 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2379/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Suprima-se o art. 8° § 2°do PL n° 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2377/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Modifique-se o art. 8° caput do PL n° 8035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2376/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Modifique-se o art. 2° caput do PL n° 8035/2010, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 2° São finalidades do PNE 2011/2020:" Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2133/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Acrescenta nova estratégia à Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/2010, . Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2124/2011 Câmara dos Deputados 07/06/2011 Suprime o parágrafo 2º do artigo 8º do PL 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 274/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 14.4 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 273/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 13.1 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 272/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica a Meta 13 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 271/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Acrescenta a Estratégia 12.18 à Meta 12 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 270/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Acrescenta o item 12.17 ao PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 269/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 12.16 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 268/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 12.12 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 267/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 12.8 do PL 8035/20140. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 266/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 12.6 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 265/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 12.5 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 264/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o item 12.2 do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 263/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o inciso X do art. 2º do PL 8035/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 262/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Modifica o parágrafo único do art. 6º do PL 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2011 Câmara dos Deputados 19/04/2011 Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2011 Câmara dos Deputados 14/04/2011 Dá nova redação à MPV 529/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 57/2011 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Dá nova redação à MPV 528/11. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 56/2011 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Dá nova redação à MPV 528/11. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 55/2011 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Dá nova redação à MPV 528/11. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2011 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Dá nova redação à MPV 528/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2011 Câmara dos Deputados 21/02/2011 Dá nova redação à MPV 516/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 82/2011 Câmara dos Deputados 07/02/2011 Dá nova redação à MPV 517/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 81/2011 Câmara dos Deputados 07/02/2011 Dá nova redação à MPV 517/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 80/2011 Câmara dos Deputados 07/02/2011 Dá nova redação à MPV 517/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 68/2011 Câmara dos Deputados 07/02/2011 Dá nova redação à MPV 517/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2011 Câmara dos Deputados 07/02/2011 Dá nova redação à MPV 518/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 23/2011 Câmara dos Deputados 07/02/2011 Dá nova redação à MPV 518/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 484/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 178
EMC 483/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 171
EMC 481/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 171
EMC 473/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 171
EMC 472/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 138ª assinatura de 219
EMC 471/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 101ª assinatura de 172
EMC 470/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 171
EMC 469/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 173
EMC 468/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 10ª assinatura de 172
EMC 467/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 20ª assinatura de 185
EMC 466/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 175
EMC 464/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 173
EMC 463/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 182
EMC 457/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 183
EMC 456/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 191
EMC 455/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue: Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 184
EMC 454/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233). Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 190
EMC 449/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se o seguinte artigo onde couber: "Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos. Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 187
EMC 447/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 240
EMC 445/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 179
EMC 444/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 182
EMC 442/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação : Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 229
EMC 441/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 191
EMC 440/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 192
EMC 439/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 190
EMC 438/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 192
EMC 437/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 182
EMC 432/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Emenda PEC 233/2008 Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 190
EMC 431/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (emenda modificativa). Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 184
EMC 430/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 186
EMC 429/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 178
EMC 428/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 193
EMC 427/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 184
EMC 424/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 175
EMC 422/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Emenda Aditiva. Propõe que lucros e dividendos sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte. A1 Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 195
EMC 421/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Emenda Modificativa. Propõe reduzir os tributos que incidem sobre o consumo, principalmente os que atingem a população de baixa renda. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 197
EMC 419/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Emenda Aditiva. Propõe resgatar o princípio da progressividade através da ampliação do número de faixas e alteração das alícotas nominais. A4 Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 193
EMC 417/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos: Situação não informada pela Casa Coautoria — 155ª assinatura de 231
EMC 416/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 21ª assinatura de 212
EMC 415/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 1 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV, do parágrafo 1º, do Art. 155-A, e a inclusão de novo parágrafo ao Art. 3º da PEC 233/2008: Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 191
EMC 413/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 171
EMC 412/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 183
EMC 411/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 181
EMC 410/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 179
EMC 409/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para permitir a aplicação de parcela do Imposto Sobre a Renda devido, por implementação e/ou execução própria ou por terceiros de programas de gestão e de responsabilidade ambiental e demais atividades afins. Situação não informada pela Casa Coautoria — 11ª assinatura de 171
EMC 407/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 196
EMC 406/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal, nos seguintes termos: Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 192
EMC 402/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 172
EMC 397/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 171
EMC 396/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 178
EMC 395/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 190
EMC 394/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 129ª assinatura de 193
EMC 393/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 178
EMC 392/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 192
EMC 387/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras Providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 196
EMC 386/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 188
EMC 385/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema tributário Nacional e da outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 198
EMC 384/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 197
EMC 383/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 189
EMC 382/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema tributário Nacional e da outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 20ª assinatura de 184
EMC 381/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 195
EMC 380/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 190
EMC 379/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 189
EMC 378/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76 Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 174
EMC 377/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 212 Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 176
EMC 372/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 324
EMC 371/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 101ª assinatura de 321
EMC 370/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 202ª assinatura de 324
EMC 369/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 195ª assinatura de 319
EMC 368/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 189
EMC 367/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 190
EMC 365/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao inciso IV do § 1º do art. 155-A a alínea "d" Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 182
EMC 363/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 200
EMC 355/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 192
EMC 354/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 191
EMC 353/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 188
EMC 352/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 187
EMC 348/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 178
EMC 347/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Reforma Tributária Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 172
EMC 346/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 178
EMC 345/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 177
EMC 334/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 188
EMC 328/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Acrescente-se ao art. 10 da PEC nº 233, de 2008, o parágrafo único, com a seguinte redação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 174
EMC 299/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 189
EMC 297/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Acrescenta o § 1º ao artigo 3º da PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação, ficando renumerado para § 2º o atual parágrafo único Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 171
EMC 296/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Dê-se ao inciso II do § 6º do art. 153 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 191
EMC 295/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Dê-se ao inciso II do § 4º do Art. 155-A da PEC 233, de 2008, a seguinte redação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 189
EMC 294/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Acrescenta ao art. 10 da PEC 233, de 2008, o parágrafo único com a seguinte redação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 172
EMC 293/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Acrescente-se ao art. 37 da Constituição Federal, a ser incluído na redação da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, os seguintes parágrafos: Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 217
EMC 291/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Propõe que modificações no imposto sobre produtos industrializados devem ser promovidos por lei e não por decreto presidencial Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 191
EMC 290/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 183
EMC 289/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Aumenta recursos destinados à saúde. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 188
EMC 287/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Apresentação junto a Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Emenda Constitucional nº 233/2008, de Emenda Modificação, Alterando o § 1º do art. 156 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 176
EMC 283/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 185
EMC 282/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Emenda Substitutiva Global à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07). Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 183
EMC 279/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008 (Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros) Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação: ................................................................ “Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.” Situação não informada pela Casa Coautoria — 96ª assinatura de 173
EMC 278/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 189
EMC 277/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 179
EMC 274/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 215
EMC 273/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 191
EMC 253/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 187
EMC 252/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 174
EMC 250/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 174
EMC 245/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Insere ao Capítulo II, do Poder Executivo, a Seção VI, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação : Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 224
EMC 244/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Dê-se ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação : Situação não informada pela Casa Coautoria — 136ª assinatura de 228
EMC 243/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 181
EMC 239/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Modifica o artigo 92 do ADCT, acrescendo trinta anos ao art. 40 deste ADCT. Situação não informada pela Casa Coautoria — 99ª assinatura de 175
EMC 238/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Modifica redação do inciso II §4 do art. 155A da PEC 233. Situação não informada pela Casa Coautoria — 98ª assinatura de 177
EMC 237/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 O inciso II, do § 1º, do art. 155-A, da Proposta de Emenda à Constituição n. º 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 155-A................................................... § 1º.............................................................. I - ................................................................ II - relativamente às operações e prestações sujeitas a alíquota zero, isenção, não-incidência e imunidade, o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes ficará limitado àquele relativo às operações anteriores, salvo determinação contrária em lei complementar.”(NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 70ª assinatura de 178
EMC 236/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 109ª assinatura de 177
EMC 235/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 178
EMC 234/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 185
EMC 233/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 266
EMC 232/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 188
EMC 228/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 183
EMC 227/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 183
EMC 226/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 182
EMC 225/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 183
EMC 224/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 175
EMC 223/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 179
EMC 222/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 181
EMC 221/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 185
EMC 220/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 178
EMC 219/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 187
EMC 218/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 183
EMC 217/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 176
EMC 216/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 172
EMC 208/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008 (Do Poder Executivo) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA ADITIVA (Da Sra. Dep. Vanessa Grazziotin e Outros) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica acrescido do art. 40-A, com a seguinte redação: Artigo 40-A – São isentas dos impostos previstos no inciso VIII do artigo 153 da Constituição e dos de competência impositiva da União, que incidam sobre a produção, consumo ou circulação de mercadorias ou bens ou prestação de serviços, criados por esta Emenda ou de criação autorizada por esta Emenda: Situação não informada pela Casa Coautoria — 18ª assinatura de 171
EMC 206/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A/2008 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 183
EMC 205/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 103ª assinatura de 180
EMC 204/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 189
EMC 202/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 199
EMC 201/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 186
EMC 200/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 172
EMC 199/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 107ª assinatura de 176
EMC 198/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 88ª assinatura de 172
EMC 197/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 204
EMC 196/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do ICMS na sua base de cálculo Situação não informada pela Casa Coautoria — 135ª assinatura de 217
EMC 195/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do IVA-F na sua base de cálculo Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 179
EMC 191/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 182
EMC 190/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 185
EMC 156/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 102ª assinatura de 171
EMC 155/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 altera o sistema tributario nacional Situação não informada pela Casa Coautoria — 100ª assinatura de 172
EMC 150/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 219
EMC 148/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 216
EMC 146/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira. Situação não informada pela Casa Coautoria — 102ª assinatura de 189
EMC 145/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI. Situação não informada pela Casa Coautoria — 98ª assinatura de 189
EMC 130/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 181
EMC 128/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 98ª assinatura de 173
EMC 127/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributario Nacional Situação não informada pela Casa Coautoria — 101ª assinatura de 177
EMC 126/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 98ª assinatura de 173
EMC 125/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 99ª assinatura de 171
EMC 124/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 100ª assinatura de 174
EMC 122/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 103ª assinatura de 174
EMC 121/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 100ª assinatura de 173
EMC 120/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Tributario Nacional Situação não informada pela Casa Coautoria — 101ª assinatura de 173
EMC 119/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera Sistema Nacional tributario Situação não informada pela Casa Coautoria — 101ª assinatura de 172
EMC 116/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 183
EMC 115/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 178
EMC 113/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 103ª assinatura de 181
EMC 112/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 19ª assinatura de 180
EMC 111/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 180
EMC 106/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007. Situação não informada pela Casa Coautoria — 12ª assinatura de 172
EMC 99/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 181
EMC 98/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 179
EMC 97/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 188
EMC 96/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 201
EMC 95/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07). Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 200
EMC 94/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07). Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 193
EMC 93/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07). Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 200
EMC 92/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07). Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 201
EMC 91/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07). Situação não informada pela Casa Coautoria — 131ª assinatura de 205
EMC 90/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o art. 153, IV da Constituição Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 184
EMC 89/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 184
EMC 88/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 182
EMC 87/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 183
EMC 74/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 174
EMC 63/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 181
EMC 62/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 182
EMC 61/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 181
EMC 60/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 181
EMC 18/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 107ª assinatura de 180

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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