Joaquim Roriz Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2499/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes comunitários adquirirem hortifrutigranjeiros e demais insumos alimentares dos pequenos produtores do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2498/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2026 | Reconhece os portadores de doença falciforme como pessoas com deficiência no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2491/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2026 | Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para ampliar a acessibilidade linguística das pessoas surdas usuárias de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos concursos públicos do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2475/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2026 | Dispõe sobre a instalação de fraldário geriátrico, para uso de idosos de ambos os sexos, nos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h e nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2360/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2026 | Institui o Programa Adote um Estacionamento no Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2303/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2026 | Dispõe sobre o protesto realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB das faturas inadimplidas, relativas aos serviços prestados pela companhia, e sobre o protesto realizado pela Neoenergia Brasília das faturas de energia elétrica inadimplidas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2276/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2026 | Institui o Programa Distrital de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo e demais Resíduos, estabelece recompensa ao denunciante e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2178/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2026 | Institui o Programa "CLDF PELA SAÚDE", destinado à contratação temporária de enfermeiros e técnicos de enfermagem, com recursos de emenda parlamentar, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2111/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/01/2026 | Estabelece critérios e requisitos para a cobrança de multa de trânsito por excesso de velocidade em virtude de infração detectada por radar nas vias e rodovias do Distrito Federal, veda a cobrança de multa em vias e rodovias com limites de velocidade distintos, anula as multas aplicadas e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2076/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/12/2025 | Institui a obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2026/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/11/2025 | Dispõe sobre a assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1994/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/10/2025 | Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de medicamento falsificado ou sem comprovação de origem. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1967/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/10/2025 | Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de falsificação de bebidas. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1866/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2025 | Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1865/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas, com o objetivo de promover a inclusão produtiva da população idosa no mercado de trabalho no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1740/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2025 | Institui o Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1696/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/04/2025 | Dispõe sobre a orientação do posicionamento adequado de recém-nascidos e bebês durante o sono como medida preventiva à Síndrome da Morte Súbita Infantil e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2025 | Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 1654/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2025 | Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1646/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/03/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1361/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/10/2024 | Dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para os garis. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1358/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/10/2024 | Dispõe sobre o plano de ações para a realocação de famílias removidas compulsoriamente de ocupações coletivas a fim de preservar os direitos de crianças e adolescentes em conflitos fundiários e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1315/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2024 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal do currículo da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1275/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/09/2024 | Altera a denominação da Escola Classe 501 de Samambaia. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1246/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2024 | Dispõe sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de de pedestres em cada região administrativa e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1159/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2024 | Institui o Programa de Berçários nas Administrações Regionais do Distrito Federal – Berçário nas Cidades, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1074/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/04/2024 | Dispõe sobre a destinação de recurso proveniente de emenda individual de Deputado Distrital para a contratação temporária, de natureza emergencial, de vigilância em bens públicos. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1073/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2024 | Dispõe sobre a destinação de recurso proveniente de emenda individual de Deputado Distrital para a contratação temporária de vigilância em bens públicos. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1053/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/04/2024 | Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1037/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2024 | Dispõe sobre o aproveitamento do excesso de contingente do serviço militar obrigatório na prestação de serviço para as forças de segurança pública do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1000/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2024 | Dispõe sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos femininos do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 991/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2024 | Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências, para incluir, na estrutura de cada Conselho Tutelar, 1 psicólogo e 1 assistente social. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 968/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2024 | Dispõe sobre a reserva de vaga em creche e pré-escola para mães trabalhadoras e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 940/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2024 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 827/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2023 | Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 822/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2023 | Dispõe sobre a entrada garantida nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 804/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2023 | Dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 772/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2023 | Dispõe sobre a instalação de cancelas nas passagens em nível do Parque Ferroviário de Brasília. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 771/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2023 | Dispõe sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais e de registro com a Defensoria Pública do Distrito Federal em razão do protesto de títulos e documentos e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 742/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a Tipagem Sanguínea e o Fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 735/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/11/2023 | Assegura o direito à realização de doações, por meio de desconto em folha de pagamento, aos agentes públicos do Distrito Federal . | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 721/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2023 | Institui faixa exclusiva para ciclistas nos parques do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 711/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/10/2023 | Institui normas para acesso de cães de grande porte aos parques mantidos pelo Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 677/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/10/2023 | Dispõe sobre a política de incentivo a pet shops que realizam o acolhimento de cães e gatos em situação de abandono ou de maus-tratos e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 661/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2023 | Institui a Política de Incentivo à Descentralização Produtiva e Comercial do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 646/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2023 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo da rede pública de ensino do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 639/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2023 | Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 610/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Institui o serviço voluntário de médicos junto à rede pública de saúde do Distrito Federal, em contrapartida à concessão de bolsas de estudo em nível de graduação. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 591/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/09/2023 | Dispõe sobre os direitos e deveres das famílias de acolhimento de cães-guias e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 590/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/09/2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Festival Medieval Brasil. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 589/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/09/2023 | Veda a prática de comercialização de combustível com o repasse antecipado do reajuste do preço aos consumidores. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 570/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/08/2023 | Institui programa de benefício aos jovens de baixa renda que prestam serviços comunitários ou de utilidade coletiva. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 548/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/08/2023 | Dispõe sobre o uso das faixas exclusivas de rolamento pelos veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 547/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/08/2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 531/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2023 | Dispõe sobre o desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores que realizaram cirurgia bariátrica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 530/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2023 | Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, para estabelecer um rol de direitos que assegurem proteção mínima aos feirantes no exercício da atividade. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 529/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2023 | Estabelece a Política de Uniformização dos Profissionais da Saúde Pública do Distrito Federal | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 525/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2023 | Altera a Lei nº 6.170, de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT, para estabelecer a destinação de 5% dos recursos arrecadados no Parque Granja do Torto para a criação ou manutenção de equipamentos públicos para a região. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 524/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2023 | Altera a Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período noturno e dá outras providências, para disciplinar o funcionamento das linhas do modo rodoviário do serviço de transporte público coletivo a partir das 23 horas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 523/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2023 | Dispõe sobre a denominação da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 476/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2023 | Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 461/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 449/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2023 | Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 447/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/06/2023 | Dispõe sobre o Programa Distrital de Amparo à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 434/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/06/2023 | Estabelece o direito de o paciente ser encaminhado para hospital conveniado ao seu plano ou seguro de saúde, nas hipóteses de atendimento médico de urgência ou emergência, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 433/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/06/2023 | Estabelece o limite para a quantidade de refeições vendidas para cada usuário nos restaurantes comunitários. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 421/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências, para destinar recursos visando à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 417/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2023 | Dispõe sobre o pagamento da refeição dos restaurantes comunitários por meio de PIX e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 412/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2023 | Dispõe sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 402/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2023 | Dispõe sobre o pagamento da passagem por meio de PIX no Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 375/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2023 | Dispõe sobre o direito de os usuários avaliarem o atendimento nos hospitais e unidades de saúde pública do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 354/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2023 | Dispõe sobre a oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da educação do Distrito Federal para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 353/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2023 | Altera a Lei 5.917, de 13 de julho de 2017 que Institui diretrizes para o Programa Creche Domiciliar no Distrito Federal, sob a responsabilidade de mãe crecheira, para atendimento alternativo de crianças de 0 a 4 anos de idade. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 290/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2023 | Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 263/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/04/2023 | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o Dia do Profissional em Saneamento Básico. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 210/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2023 | Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a nona legislatura e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 199/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2023 | Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Juventude. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 166/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh”. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 158/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2023 | Cria Centros de Tecnologia com o objetivo de garantir ampla acessibilidade aos recursos tecnológicos à população de baixa renda do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 135/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2023 | Altera a Lei nº 288, de 3 de julho de 1992 que autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado "Hortas Comunitárias" e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 134/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2023 | Dispõe sobre o direito de assinatura física das pessoas idosas em contratos de consumo firmados por meio eletrônico ou por telefone. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 133/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2023 | Cria o Programa Leite em Casa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 131/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2023 | Institui medidas administrativas destinadas a evitar o feminicídio. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 128/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2023 | Dispõe sobre a regulamentação de geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 118/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/02/2023 | Altera a Lei Lei nº 7.009, de 17 de dezembro de 2021, que institui programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 117/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/02/2023 | Dá nova denominação aos restaurantes comunitários do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.