Joe Valle da Malunga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 109/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2018 | Modifica o §2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o direito ao Passe Livre Estudantil. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 106/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2018 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 104/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2018 | Dá nova redação ao inciso II do art. 272 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo do Distrito Federal para pessoas com idade a partir de sessenta anos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 103/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2018 | Insere o art. 269-B na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 100/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Disciplina a apresentação em audiência pública do plano de investimento do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 99/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Altera o § 7°, do artigo 125, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 96/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/10/2017 | Altera o inciso VII do art.19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 93/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2017 | Acrescenta o §9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 91/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/09/2017 | Dá nova redação ao inciso IX do art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 81/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/05/2017 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 74/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Altera o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e inclui o Parágrafo Único na mesma Norma. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 57/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dá nova redação aos arts. 314, 316, 318, 321 e 326, e acrescenta o art. 319-A na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 56/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Acrescenta o inciso VII ao art. 272 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2015 | Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 19/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2015 | Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 17/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | Acrescenta ao art. 331 da Lei orgânica do Distrito Federal parágrafo único. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 16/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 15/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera e adiciona dispositivos na Lei Orgânica do Distrito Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação atribuído pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 14/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera o § 1º do art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou remanejamento dos recursos destinados à educação, no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 13/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2015 | Altera o parágrafo único, do art. 269-A da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao FAC - Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 12/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2015 | Acrescenta o art. 141-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PELO 10/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2015 | Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 9/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Altera o §5º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 8/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2015 | Acrescenta ao art.233 da Lei Orgânica do Distrito Federal o §6º. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 4/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2015 | Revoga os incisos XXIV e XXV, do art.60, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 3/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/02/2015 | Insere o art. 315-A na Lei Orgânica do Distrito Federal,dispondo sobre a audiência pública em matéria de ordenamento territorial | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 2/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PELO 78/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2014 | Acrescenta o artigo 80-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 77/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2014 | Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 75/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2014 | Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 73/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/09/2014 | Acrescenta § 5º ao artigo 80 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 72/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2014 | Altera o inciso IV,do artigo 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 71/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2014 | Acrescenta-se o artigo 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para a segurança metroviária e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 70/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2014 | Dá nova redação aos arts. 19, XXIV, 36, 37, e 43 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 69/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2014 | Acrescenta o art. 220A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 68/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2014 | Altera o inciso II do § 2º do artigo 82 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 65/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2014 | Altera o artigo 280 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 63/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2013 | Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PELO 62/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2013 | ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PASSANDO A EXIGIR PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS COMO CONDIÇÃO PARA O PROVIMENTO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 61/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos Orientadores Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PELO 60/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 58/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/08/2013 | Acrescenta o § 7º ao art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 55/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2013 | Acrescenta o § 7º ao art.289 da Lei Orgânica do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 51/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2013 | ALTERA O § 9º DO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 42/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 245 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 41/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/03/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 272 DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM IDADE A PARTIR DE 60 ANOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 40/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2012 | ACRESCENTA O INCISO XXIV, AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 39/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2012 | ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 31/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/11/2011 | ACRESCENTA AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL OS PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O ART. 60 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LODF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 29/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2011 | DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO ARTIGO E REVOGANDO O § 2º DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 28/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/10/2011 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 27/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/10/2011 | ACRESCENTA O ART. 270 NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 25/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2011 | ACRESCENTA O ARTIGO 100-A QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO E INCLUI O INCISO IV E ALINEA A AO § 4º DO ARTIGO 149 COM AS SEGUINTES REDAÇÕES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 24/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 17/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2011 | ALTERA O § 1º, DO ART. 205, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 15/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2011 | ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA QUE MENCIONA, INSERINDO O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS DENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PELO 14/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 13/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2011 | ALTERA O ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 10/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 9/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2011 | ACRESCENTA O § 2º AO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 8/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO XXV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 7/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2011 | ALTERA O ART. 65, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ACRESCENTA O § 3° AO REFERIDO ARTIGO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.