Jorge Vianna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 18/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PLC 10/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2023 | Altera a Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, para acrescentar o art. 57-A. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 102/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2021 | Altera a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 39/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2020 | Dispõe sobre a redução de alíquota e isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS em caso de fechamento de estabelecimento nos casos de emergência de saúde pública e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.