Ir direto ao conteúdo
PL · 160 no total

Jorge Vianna

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

PL com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2496/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2026 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, para instituir a previsão de calendário anual de nomeações nos editais de concursos públicos do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2461/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2026 Dispõe sobre requisitos de transparência e divulgação de informações comparativas relativas à evolução de acompanhamento nutricional no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2452/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2026 Assegura aos farmacêuticos legalmente habilitados, no âmbito do Distrito Federal, o exercício das atividades de saúde estética reconhecidas pela legislação e pela regulamentação profissional federais. Fase: Comissões Autoria única
PL 2451/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2026 Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto. Fase: Comissões Autoria única
PL 2362/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2026 Dispõe sobre a disponibilização de boias circulares salva-vidas em pontos de acesso público, permanência e uso recreativo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2326/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível do endereçamento dos imóveis residenciais no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2312/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2026 Institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 02 de abril. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 2279/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado anualmente no dia 16 de agosto. Fase: Comissões Autoria única
PL 2277/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2026 Assegura, no âmbito do Distrito Federal, o regular atendimento de prescrições emitidas por farmacêuticos legalmente habilitados, nos limites da legislação federal e das normas técnicas aplicáveis. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2232/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2026 Dispõe sobre a Política Distrital de Estímulo à Carona Solidária. Fase: Comissões Autoria única
PL 2219/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2026 Dispõe sobre as Unidades Executoras – UEx do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS. Fase: Comissões Autoria única
PL 2146/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2026 Altera a Lei nº 5.899, de 03 de julho de 2017, para dispor sobre as condições de devolução de servidores públicos cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF Fase: Comissões Autoria única
PL 2025/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2025 Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1983/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2025 Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Fase: Comissões Autoria única
PL 1969/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição de glicemia capilar no protocolo de acolhimento e triagem de pacientes nas unidades de saúde públicas do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1959/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento não inferior ao piso salarial, estabelecido em lei, das categorias profissionais pelas empresas contratadas pelo Poder Público do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1958/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2025 Dispõe sobre os direitos dos sócios de Cooperativas de Trabalho no âmbito do Distrito Federal, recepcionando o art. 7º da Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1909/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2025 Dispõe sobre o desenvolvimento e a disponibilização de plataforma digital que integre dados eletrônicos de saúde, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1897/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2025 Dispõe sobre a comunicação prévia para a exoneração de servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1881/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/08/2025 Altera a Lei nº 6.690, de 29 de setembro de 2020, que estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade de atestar o cumprimento do estágio. Fase: Comissões Autoria única
PL 1875/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância de suporte avançado e de declaração de saúde em eventos esportivos no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1855/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2025 Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1770/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2025 Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em condomínios residenciais localizados no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1754/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a “Corrida Ana Néri”, a ser realizada anualmente no mês de maio, em comemoração à Semana da Enfermagem. Fase: Comissões Autoria única
PL 1752/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2025 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro. Fase: Comissões Autoria única
PL 1667/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2025 Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de realização de ultrassonografia à beira do leito e no ambiente pré-hospitalar. Fase: Comissões Autoria única
PL 1651/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de recontratação de profissionais de saúde empregados em contratos administrativos de prestação de serviços de saúde em âmbito distrital Fase: Comissões Autoria única
PL 1622/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2025 Altera a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre registro e funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área de ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal”, para atualizar as condições de frequência nas academias e estabelecimentos dedicados ao ensino e à prática de modalidades esportivas no Distrito Federal e atualizar o valor da multa aplicável em caso de descumprimento. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1576/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Dispõe sobre o emprego de serviços especializados de vigilância na rede pública de saúde do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade física e moral dos profissionais de saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1566/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de calibradores de pneus em postos de combustíveis. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1555/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2025 Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1554/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2025 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas a indivíduos que atentem contra a integridade física e a honra de profissionais de saúde no exercício da profissão em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1472/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/12/2024 Dispõe sobre as condições estruturais e logísticas para a prestação do serviço Consultório na Rua no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1437/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2024 Dispõe sobre o Programa Servidor Distrital Amigo do Autista – PSDAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos distritais no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Fase: Comissões Autoria única
PL 1324/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2024 Dispõe sobre o Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada. Fase: Comissões Autoria única
PL 1310/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Assegura a prioridade de atendimento, nas unidades de saúde do Distrito Federal, às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. Fase: Comissões Autoria única
PL 1306/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 1242/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/08/2024 Assegura aos usuários de serviços médico-hospitalares a dispensa de caução, de depósito de qualquer natureza, de nota promissória ou de quaisquer outros títulos de crédito ou garantia, como condição à prestação de serviço emergencial. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1190/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”, para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1158/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos de entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de descadastramento, de suspensão, de exclusão e de aplicação de outras penalidades e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1141/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2024 Dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável em terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1082/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Monitor Educacional, a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1079/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/04/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1075/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2024 Torna obrigatória a disponibilização em sítio oficial da internet as informações do banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1066/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2024 Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII". Fase: Apresentação Autoria única
PL 1060/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2024 Altera a Lei nº. 5.105, de 03 de maio de 2013, que “Reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências”, bem como a Lei n.º 5.106, de 03 de maio de 2013, que “dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para garantir o pagamento da GAZR – Gratificação de Atividade em Zona Rural aos servidores em exercício nas Coordenações Regionais de Ensino situadas na zona rural do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1059/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2024 Dispõe sobre a Política Distrital de Atendimento e Assistência a Pacientes com Dor Crônica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1051/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Faxineiro(a) a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 999/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2024 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, para vedar remoção ou movimentação interna de ofício de servidor efetivo que tenha mais de 10 anos de efetivo exercício na unidade administrativa em que esteja lotado. Fase: Apresentação Autoria única
PL 934/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2024 Dispõe sobre folga compensatória para servidores civis e militares do Governo do Distrito Federal . Fase: Apresentação Autoria única
PL 902/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2024 Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da saúde à visitação e ao acompanhamento de familiares, quando internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 901/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2024 Institui processo seletivo especial, destinado a profissionais da saúde, para ingresso no curso de graduação em Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, vinculada à Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF, por meio da reserva de 10% das vagas ofertadas em cada processo seletivo. Fase: Apresentação Autoria única
PL 900/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2024 Institui a Política Distrital do Cuidado com a Pessoa Idosa em Situação de Dependência. Fase: Apresentação Autoria única
PL 786/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2023 Institui o dia 20 de novembro feriado Distrital em Comemoração ao Dia da Consciência Negra. Fase: Comissões Autoria única
PL 757/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/11/2023 Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 682/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2023 Reconhece os influenciadores digitais do Distrito Federal como veículos alternativos de comunicação comunitária online para fins do disposto no art. 149, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 658/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 634/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/09/2023 Dispõe sobre a participação dos Ouvidores dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 574/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 573/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online. Fase: Apresentação Autoria única
PL 461/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 457/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Veda a comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores. Fase: Apresentação Autoria única
PL 361/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2023 Altera a Lei nº. 5.174, de 19 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a jornada de trabalho da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 316/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2023 Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV. Fase: Apresentação Autoria única
PL 315/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2023 Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais. Fase: Apresentação Autoria única
PL 258/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Concede gratuidade no transporte público para participantes do Programa Mãe Nutriz, no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 226/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2023 Institui o "Março Azul Marinho" mês de conscientização do câncer colorretal, no âmbito do Distrito Federal Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 181/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Institui o "AGOSTO AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 178/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 177/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres. Fase: Apresentação Autoria única
PL 113/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/02/2023 Dispõe sobre a marca publicitária do Governo do Distrito Federal – GDF. Fase: Apresentação Autoria única
PL 112/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2023 Institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública – Propsi. Fase: Apresentação Autoria única
PL 111/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2023 Dispõe sobre suporte psicológico e emocional a profissionais da saúde e da educação na iniciativa privada. Fase: Apresentação Autoria única
PL 102/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2023 Dispõe sobre a garantia dos estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurantes, casas noturnas e locais de eventos similares, adotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco a sua integridade física e moral, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 91/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2023 Estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária. Fase: Apresentação Autoria única
PL 90/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2023 Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para ampliar o rol de beneficiários da alimentação escolar diferenciada. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 3060/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2022 Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos desasistidos na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do Colinho”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3054/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/12/2022 Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3053/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/12/2022 Institui as diretrizes para a implementação do Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3025/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2022 As unidades públicas de saúde do Distrito Federal e demais instituições que recebam recurso do Sistema Único de Saúde devem manter, em suas fachadas, bandeira do SUS, conforme padrão do Ministério da Saúde. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2999/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/09/2022 Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2901/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2022 Altera a Lei nº 4.470, de 10 de março de 2010, que reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
PL 2839/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2022 Institui no calendário oficial do Distrito Federal o "Dia dos Especialistas em Saúde do Distrito Federal" a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2785/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Dispõe sobre a reserva de 10% dos postos de trabalho nas empresa contratadas pelo Poder Executivo aos profissionais formados pelos programas de qualificação profissional financiados pelo Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2784/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Dispõe sobre a criação do Batalhão Hospitalar da Polícia Militar do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
PL 2738/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2022 Altera a Lei n° 6.133, de 06 de abril de 2018, que Estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2566/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2022 Dispõe sobre a distância para a instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
PL 2555/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2022 Dispõe sobre adicional de insalubridade aos servidores públicos do Distrito Federal da área da radiologia. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2485/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2482/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional de Educação Física- Personal Trainer, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2433/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/12/2021 Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira de Assistência Pública à Saúde Distrito Federal de que trata a Lei 3.320/2004, e Cria a Carreira de Especialista em Radiologia na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2432/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/12/2021 Altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2375/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2021 Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 2362/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2021 Modifica o artigo 6° da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, que "Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, e dá outras providências". Fase: Apresentação Autoria única
PL 2235/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2021 Prorroga o mandato dos Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública do Distrito Federal, em decorrência estado de calamidade pública causada pelo novo coronavírus SARS-CoV2 e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2204/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2021 Institui abono de ponto aos trabalhadores públicos e privados para a realização de processo de imunização e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2132/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2021 Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida prestados no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2113/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Dispõe sobre adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, terminais de embarque de passageiros e onde couber, afim de garantir a autonomia aos portadores de daltonismo no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2097/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1900/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2021 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Joaquim Domingos Roriz, que está situado em Samambaia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1858/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2021 Institui reserva de vagas nas universidades, faculdades, hospitais de ensino e institutos, públicos e privados aos estudantes com deficiência, nos editais dos concursos para residências multiprofissionais e em área profissionais da saúde no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1842/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2021 Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1770/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos para pesquisas em ciências da saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1712/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1621/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/12/2020 Altera a Lei 4.748, de 12 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1585/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2020 Dispõe sobre a especificação dos produtos a serem oferecidos aos consumidores em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade open bar ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1584/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2020 Assegura a disponibilização de informações em tempo real, de dados relativos ao descredenciamento de hospitais, clínicas, consultas médicas e demais especialidades de atendimento, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos consumidores no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 863/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Dispõe sobre a garantia de as instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual, na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1475/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Samambaia. Fase: Aguardando Inclusão Autoria conjunta — 2 autores
PL 1375/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2020 Dispõe sobre a eleição para o cargo de diretor dos hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1249/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1248/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Dispõe sobre a cobrança na hipótese de retorno das consultas médicas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1213/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos Serviços Hospitalares de Emergência no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1177/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Dispõe sobre a remuneração do Trabalho em Período Definido - TPD em Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1157/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1156/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Assegura a concessão de descontos a clientes acompanhados de criança, em restaurantes ou estabelecimentos congêneres, que servem refeições na modalidade 'rodízio' e 'buffet livre' no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1119/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Dispõe sobre a hospedagem gratuita para os trabalhadores da área de saúde que atuam na linha de frente como medidas de precaução ao combate à Covid-19 no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 999/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 968/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2020 Dispõe sobre o plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas Unidades de Saúde das redes pública e privada no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 943/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Dispõe sobre os programas de descentralização de recursos do Governo do Distrito Federal na saúde e na educação e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 927/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2020 Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016. que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 883/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Estabelece que o estágio nas Unidades de Saúde da rede pública e da rede privada do Distrito Federal será considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 882/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo a Atividade Física para Idosos no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 863/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 833/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 819/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2019 institui a livre locomoção aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU em todo sistema de transporte coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 804/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2019 Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 801/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2019 Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes,menores de idade, no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal. Fase: Redação Final Autoria única
PL 800/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2019 Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 736/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Técnico em Enfermagem pelas Unidades e Estabelecimentos de Ensino das redes públicas e privadas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 719/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2019 Dispõe sobre o Programa 'Socorro nas Escolas', garantindo aos alunos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, informações e treinamento de primeiros socorros, ministrados por profissionais do SAMU/DF e FEPECS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 718/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2019 Dispõe sobre o programa de estágio nas Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (bolsa estágio), para alunos de cursos de formação profissional para as áreas em saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 692/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Dispõe sobre o seguro de vida e o seguro contra acidentes pessoais para os profissionais que especifica, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 678/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2019 Altera o art. 6º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal' para garantir à pessoa com deficiência surda a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais - Libras. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 616/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Assegura, em caráter indenizatório, o fardamento (uniforme) para os profissionais que desempenham suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal - SAMU-DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 587/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 552/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 530/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Dispõe sobre os estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores a assegurar a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 464/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia do Médico', a sercelebrado, anualmente, no dia 18 de outubro. Fase: Apresentação Autoria única
PL 439/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2019 Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 438/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2019 Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 406/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2019 Estabelece a Campanha de Prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'ABRIL VERDE' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 401/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Garante, no âmbito do Distrito Federal, direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, efetiva os direitos de igualdade e acessibilidade das pessoas com deficiência nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 368/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 357/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2019 Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a 'Semana da Enfermagem', a ser celebrado, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 326/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2019 Cria o Programa Remédio Para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 314/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Estabelece os valores mínimos de retiradas aplicáveis às Cooperativas de Trabalho constituídas para prestação do serviço de Home Care no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 282/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado,anualmente, no dia 20 de maio. Fase: Apresentação Autoria única
PL 281/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o ''Dia do Enfermeiro'', a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Fase: Apresentação Autoria única
PL 253/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 Proíbe o assédio moral nas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 157/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 103/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 102/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Assegura, para as pessoas com deficiência, a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 95/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que 'Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências', com o objetivo de estender gratuidade no serviço de transporte público às pessoas de baixa renda com doenças degenerativas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 94/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Estabelece normas sobre os serviços de bronzeamento natural e de bronzeamento artificial no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 93/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'Abril Verde', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 92/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Obriga os estabelecimentos que comercializam pneus a receber os pneus usados dos clientes que não mais desejam sua posse, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 91/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Obriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial a gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 90/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis, pelas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal com frequência diária superior a 500 pessoas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 37/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS na rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente