Luís Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO aos serviços prestados pelas organizações militares da SFPC/BGP, SFPC/32º GAC e SFPC/11GAAAe, no descumprimento dos prazos de tramitações de processos previsto no artigo nº 57 do decreto lei 9.847/2019, como também nos artigos nº 48 e 49 da Lei Federal 9.784/1999, aos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) assim como aos clubes e federações de tiro esportivo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2452/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 2278/2020 Câmara dos Deputados | 28/08/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 222/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2275/2020 Câmara dos Deputados | 28/08/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 222 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: JOSMAR LENINE GIOVANNINI JUNIOR, membro de comissões e grupos de estudos da OAB/SP e FIESP, e líder do comitê de proteção de dados pessoais e privacidade da ABPRH - Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: Dr Vitor Morais de Andrade - Associação Brasileira de Marketing de Dados - ABEMD. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. José César da Costa - Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); 2. Mário D'Andrea - Presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) e 3. Leandro Alvarenga Miranda - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI). | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Em aditamento ao requerimento nº 03/2019, requer, nos termos regimentais, a inclusão na audiência pública o representante da ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Patrícia Cardoso Tavares do NUDECON - DPRJ - Núcleo de Defesa do Consumido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Representante do Banco Central do Brasil - BACEN; Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. | Arquivada desde 11/05/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante do banco Itaú; Representante do Banco do Brasil; Sra. Claudia Lima Marques, Professora de Direito da UFRS; e Representante da OAB Nacional. | Arquivada desde 11/05/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante da Serasa Experian; Representante do Instituto Brasileiro de defesa do consumidor - IDEC; Representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS; Sra. Maria Lucia Fattorelli, Representante da Auditoria Cidadã da Dívida; Representante da Caixa Econômica Federal - CEF; e Representante do banco Santander. | Arquivada desde 11/05/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante do BNDES; Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor; Representante do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC; Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; e Representante do banco Bradesco. | Arquivada desde 11/05/2021 | Autoria única |
| REQ 16/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais com os seguintes convidados: Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Ministra do STJ, Nancy Andrighi. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de audiência pública, para discutir o Código Brasileiro de Energia Elétrica, com os seguintes convidados: 1. Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; 2. Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; 3. Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; 4. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 5. Representante da Eletrobras. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de audiência pública, para discutir o Código Brasileiro de Energia Elétrica, com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Companhia Energética de Brasília - CEB; 3. Representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; 4. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 5. Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre moedas virtuais com representantes dos seguintes orgãos e empresas: Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central - BACEN; Marilena Lazzarini - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Marcos Cintra - Secretário Especial da Receita Federal; Marcelo Freitas Miranda - Representante da FlowBTC; e Gustavo Dornellas Tabbal Chamati - Representante do Mercado Bitcoin. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, para debater aspectos sobre a mobilidade urbana no Distrito Federal, convidando os seguintes representantes: 1) Ministério do Desenvolvimento Regional; 2) Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal; 3) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF; 4) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); 5) Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 6) Associação Brasiliense das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Abratup Transit Transportes Integrados do DF. | Arquivada desde 14/10/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.