Luís Miranda
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1.541/2022, e do PL 1.664/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.417/2020, e da Emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.417/2020, e da Emenda apresentada na CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Acrescenta o § 3º ao artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 630/2022, apensado, e da Emenda 1 da CCTCI, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 da CCTCI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.525/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.525/2017, e do Substitutivo Adotado pela CPD,e da Subemenda Adotada pela CE, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/2021 e do PL nº 2.629/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.295/2021, e do PL nº 2.629/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 81/2011, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comério e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 81/2011, na forma do Substitutivo Adotado pela CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.525/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.525/2017, e do Substitutivo Adotado pela CPD,e da Subemenda Adotada pela CE, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 981/2019, e do PL nº 3.436/2020, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.886/2019, e do PL 5.902/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 981/2019, e do PL nº 3.436/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 3998/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.720/2021 e do Substitutivo da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 115/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 115/2021, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 1569/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3432/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 62/2019; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 3998/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Reduz temporariamente a alíquota de IPI sobre automóveis e caminhões, para estabelecer a isenção deste imposto, enquanto durar os efeitos jurídicos do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, que implantou o estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3432/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária o Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.289/2013, e do PDC nº 1.299/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDC nº 1.289/2013, e pela rejeição do PDC nº 1.299/2013, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/2013, e dos PDCs nºs 1.286/2013, 1.508/2014, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 8/2007, e dos PLPs nºs 15/2007, 73/2011, 175/2012, e 337/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 8/2007, e pela rejeição dos PLPs nºs 15/2007, 73/2011, 175/2012 e 337/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.883/2011, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.883/2011, com emenda, e da Emenda Adotada pela CMADS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 8/2007 dos PLP's nºs 15/2007, 73/2011, 175/2012 e 337/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLPnº 8/2007, e pela rejeição dos PLP's nºs 15/2007, 73/2011, 175/2012 e 337/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, 6.921/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.359/2011, dos PLs nºs 2.924/2011, 7.602/2017 e 281/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Públicca e Combate ao Crime Organizado; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.640/2011, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.359/2011, dos PLs 2.924/2011, 7.602/2017, 281/2019 e 2.640/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, do PL nº 975/2019, apensado, e do Subsitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, do PL nº 975/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.609/2007, e dos PLs nºs 3.339/2019 e 6.246/2019, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.256/2007, 3.182/2008, 7.482/2017 e 1.712/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.579/2009, dos PLs nºs 5.094/2009, 5.262/2009, 4.443/2012, 4.598/2012, 4.813/2012, e 4.273/2012, apensados, das Emendas 1/2012 e 2/2012 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.413/2016 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, e do PL nº 975/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, e do PL nº 975/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.359/2011, e dos PLs nºs 2.924/2011, 7.602/2017, 281/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.640/2021, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.359/2011, dos PLs nºs 2.924/2011, 7.602/2017, 2.81/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, e do PDL nº 448/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 60/2020, e pela rejeição do PDL nº 448/2020, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.685/2015, do PL nº 1.949/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.685/2015, do Substitutivo da CPD, e do PL 1949/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste e pela aprovação do PL 4148/2020, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pelo arquivamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.686/2018 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.686/2018, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1690/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 3139/2019, do PL 4160/2019, do PL 4329/2019, do PL 4374/2019, do PL 279/2020, e do PL 1303/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste; da Emenda 1/2015, da CSPCCO; do PL 4078/2015 e do PL 4082/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4081/2015, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2019, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, e da emenda apresentada ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.084/2019, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 558/2012, e do PDC nº 391/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDC nº 558/2012, e do PDC nº 391/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 526/2016; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 211/2019, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CSSF, na forma do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2015, e do PDC nº 186/2015, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PDC nº 128/2015, e do PDC nº 186/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 1/2007 da CFT, da Emenda 2/2007 da CFT, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6149/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, do PL nº 975/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 975/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 147/2020, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.389/2007 e das Emenda de Relator nºs 1 e 2 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 da CSPCCO, do PL 4078/2015, e do PL 4082/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4081/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.735/2011, do PL nº 1.993/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação do PL nº 2.544/2011, apensado, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.544/2011, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.599/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.599/2015, na forma do Substitutivo da CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei nº 1.003/2011 e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.021/19, e da Emenda da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.021/19, e da Emenda da CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.077/2019 e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.077/2019, e da Emenda Adotada pela CINDRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.748/2019, e dos PLs nºs 3.760/2019 e 5357/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.748/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 3760/2019, 5.357/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pelo arquivamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 4148/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 4081/2015, e do PL 4082/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CSPCCO, e do PL 4078/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 229/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 229/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda 1/2019, apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 1/2019, apresentada na CFT, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 27/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 4081/2015, e do PL 4082/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CSPCCO, e do PL 4078/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e da Emenda 2/2019 da CSPCCO, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3283/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, e do PL 1755/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste e dos PL's nºs 2965/2015, 3037/2015, 8299/2017, 1813/2019, 3286/2019, 3425/2019, 947/2019, e 1755/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 46/2003, da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, da Emenda nº 2/2003 da CDC, da Emenda nº 1/2007 da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Emenda nº 2/2007 da CFT, do Substitutivo adotado pela CDC, do Projeto de Lei nº 356/2003, e do Projeto de Lei nº 403/2003, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 3697/2019, e do PL 3838/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2604/1996, dos PL's nºs 3915/1997, 3992/1997, 4165/1998, 1255/1999, 1848/1999, 1939/1999, 3045/2000, 3399/2000, 6196/2002, 2326/2003, 2920/2004, 3304/2004, 4406/2004, 5081/2005, 7519/2006, 161/2007, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 345/2017, apensado, e da Emenda nº 1/17 adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.