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Sardinha

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3071/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2022 Dispõe sobre os limites de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas, para garantir o uso democrático da cidade e a comodidade dos cidadãos, e institui as Câmaras Regionais de Conciliação e Mediação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
PL 3027/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2022 Revoga a Lei nº 6.559, de 23 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências". Fase: Apresentação Autoria única
PL 3020/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2022 Dispõe sobre a alteração da denominação da Vila Planalto, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3019/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2022 Reconhece a Calistenia como de relevante interesse à saúde e ao bem-estar físico e mental, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3016/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/10/2022 Altera o art. 10, da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro 2008, "Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal." Fase: Apresentação Autoria única
PL 3006/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/09/2022 Dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2987/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/09/2022 Institui o Programa Distrital de Bioinsumos, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2982/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2022 Dispõe sobre a inclusão do tema Calistenia como conteúdo complementar e transversal à disciplina Educação Física, na grade curricular das escolas das redes pública e particular de ensinos fundamental e médio do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2951/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/08/2022 Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2918/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Altera a Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2008, que “Institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2917/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, que "Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal." Fase: Apresentação Autoria única
PL 2916/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2894/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2022 Cria o Programa Casa do Artesão (PROCART), no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2893/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2022 Cria a trilha ciclística ecológica no Parque Ecológico do Riacho Fundo, localizado na Região Administrativa XVII. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2865/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital das Abelhas, a ser comemorado anualmente no primeiro dia da primavera. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2864/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2022 Institui a política de prevenção e atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2863/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2022 Cria a Praça do Artesão no local que especifica na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal - RA XXII. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2862/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2022 Institui o Dia do Atleta Surdo, a ser comemorado em 10 de agosto, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2861/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2022 Altera a Lei nº 7.002, de 13 de dezembro de 2021, que “Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da carreira de Execução Penal e dá outras providências” Fase: Apresentação Autoria única
PL 2853/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2836/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2835/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Institui o Programa de Educação para a Posse Responsável de Animais Domésticos (Pet-Escolar) nos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2834/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Dispõe sobre a reserva de áreas nos parques do Distrito Federal destinadas à criação de espaços para cães, denominados PARCÃES, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2829/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2022 Dispõe sobre a inserção, nos editais de licitação para a aquisição de bens e serviços, de disposições voltadas à proteção do meio ambiente. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2828/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2022 Dispõe sobre a denominação do Teatro da Escola Parque, localizado no SHCS EQS 307/308, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2827/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2022 Dispõe sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2826/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2022 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Cruzeiro de Fé. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2825/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2022 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Ordem Demolay. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2820/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Institui a Política de Desenvolvimento da Gastronomia, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2819/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Viola Caipira. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2818/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2810/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2022 Dispõe sobre o arquivamento das infrações de trânsito em curso até a presente data, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2809/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2022 Institui o Produto Interno Verde do Distrito Federal (PIV-DF), e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2808/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2022 Institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2807/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2022 Institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Penal, Agente Socioeducativo e Agente de Trânsito Gestantes e Lactantes no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2806/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2022 Dispõe sobre a utilização de lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa em construções e projetos executados por órgãos ou entidades da administração pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2805/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2022 Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal das matas ciliares, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2804/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2022 Institui a meia-entrada, na forma que especifica, para os servidores da carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2802/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2022 Institui a meia-entrada, na forma que especifica, para os servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2795/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Zelador. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2794/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Institui a Semana Distrital de Incentivo à Participação da Mulher na Política. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2793/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Dispõe sobre a exibição de filmes com a temática sobre violência política de gênero e de raça em todas as escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2792/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Estabelece sanções para o proprietário ou locatário de imóvel que der causa a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças que especifica, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2791/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Resolução Extrajudicial de Conflitos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2790/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2772/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2022 Assegura medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2771/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2022 Dispõe sobre a denominação do Teatro da Escola Parque, localizado no SHCS EQS 307/308, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2770/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2022 Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2759/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/05/2022 Dispõe sobre a transparência acerca da quantidade de Nitrato presente na água potável ofertada à população do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2758/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/05/2022 Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2751/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2022 Institui campanha de conscientização sobre a identificação de animais domésticos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2750/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2022 Institui o Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2743/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2022 Dispõe sobre a denominação do Assentamento 26 de Setembro, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2728/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/04/2022 Altera a Lei nº 6.263, de 29 de janeiro de 2019, que “Institui diretrizes para o fomento do desenvolvimento local de talentos esportivos e da prática do desporto, paradesporto e lazer nos centros olímpicos e paraolímpicos do Distrito Federal e dá outras providências.” Fase: Apresentação Autoria única
PL 2724/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2022 Dispõe sobre a criação de espaço para implantação de um PARCÃO na área pública localizada na parte sul da poligonal do Parque Ecológico das Sucupiras, na Região Administrativa Sudoeste/Octogonal – RA XXII. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2629/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2022 Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas inflacionária e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
PL 2545/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2022 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 7 autores
PL 2430/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2021 Reconhece o exercício da atividade de cerimonialista, no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2429/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2021 Institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2405/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Institui o Dia do Supermercadista, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado em 12 de novembro. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2404/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Reconhece como de relevante interesse desportivo, social e econômico as atividades laborais desenvolvidas pelos profissionais de educação física, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2363/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2021 Altera a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2345/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/11/2021 Denomina Praça do Artesão o logradouro público localizado em frente ao Lote nº 1.015, da Avenida das Araucárias, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2326/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Altera a Lei nº 5.969, de 16 de agosto de 2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2253/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/09/2021 Acrescenta inciso V ao art. 20 da Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2247/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2021 Cria o Sistema de Monitoramento eletrônico da pessoa idosa vítima de violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2246/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2021 Acrescenta artigo à Lei nº 5.969, de 16 de agosto de 2017, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2245/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2021 Cria o Conselho Regional do Idoso nas Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2240/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2021 Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 2192/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2021 Dispõe sobre o plantio e erradicação de árvores do gênero Ficus nos logradouros públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2152/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2021 Dispõe sobre a reparação de danos causados às calçadas e vias públicas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços, na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2140/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2021 Dispõe sobre o Monumento do Periquito instalado na rotatória localizada entre a DF-001, DF-065 e DF-480, na Região Administrativa do Gama – RA II. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2139/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2021 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a atividade de artesanato e dos trabalhadores manuais e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2046/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Institui a obrigatoriedade das academias, clubes esportivos ou estabelecimentos similares informarem ao consumidor o que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2012/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2021 Reconhece as atividades dos frentistas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal e garante prioridade na vacinação em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2011/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2021 Denomina praça da rosa o logradouro público localizado na frente da SHCES 1303 do cruzeiro novo – RA XI. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2010/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2021 Denomina praça Padre Armando Brédice o logradouro público localizado na frente da igreja Santa Terezinha do cruzeiro novo – RA XI. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1969/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2021 Altera a Lei nº 6.831, de 26 de abril de 2021, que “Determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel 70%, abastecidos, no interior dos veículos”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1951/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2021 Dispõe sobre a criação de parklets no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1939/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Institui o Programa de Apoio às Pessoas com a Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1841/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2021 Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica e congêneres, voltados à atividade física como essencial à saúde dos agentes públicos do Sistema Penal, do Socioeducativo e da PCDF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1833/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Dá o nome do Agente Policial de Custódia FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA, ao Bloco II, do Centro de Progressão Penitenciária - CPP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, localizado no S.I.A Trecho 04, Lote 1600/1680, em sua homenagem "post mortem". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1829/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Altera a Lei nº 6319, de 17 de julho de 2019, que "Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1828/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Dispõe sobre proteções aos consumidores filiados às associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais no Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1827/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Dispõe sobre o custeio de danos materiais causados por internos maiores de idade nos estabelecimentos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1826/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública e do sistema socioeducativo do Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1825/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Assegura a todas crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito a realização do "teste da bochechinha" dos recém-nascidos no Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1787/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que "Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências", com o objetivo garantir suporte a deficientes visuais em sistemas de disponibilização de informações no transporte coletivo do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1781/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia do turismólogo Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1780/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1749/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Dispõe sobre a garantia do ensino presencial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção por Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1744/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Altera a Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1716/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2021 Institui o Programa de Descentralização de Ações da Polícia Judiciária – PDAPJ – nos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1709/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui o Programa de Descentralização de Ações do Sistema Penitenciário do Distrito Federal - PDASP - nas unidades do sistema penitenciário do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1682/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Dispõe sobre a tolerância mínima de permanência nos estacionamentos privados do Distrito Federal Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1680/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Assegura ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, o direito a acessórios para telefone móvel na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1675/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Altera a redação do Art. 1º e 3º da Lei n° 3.153, de 6 de maio de 2003, que cria as Regiões Administrativas que especifica e dá outras providências, para o fim de alterar a denominação da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal para Administração Regional do Sudoeste/Octogonal/SIG. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1662/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Assegura a todas crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito a realização do "teste da linguinha" dos recém-nascidos no Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1660/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1659/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Assegura o direito de acesso o médico anestesista e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1658/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1590/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/11/2020 Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1561/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2020 Dá o nome do Policial Penal Francisco Pires de Souza, ao Bloco E, da Penitenciária do Distrito Federal I - PDF I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1538/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/11/2020 Dispõe sobre a alienação onerosa de armamento em acautelamento aos agentes da Segurança Pública (Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais) e agentes Socioeducativos, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1537/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/11/2020 Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira de Execução Penal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1531/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/11/2020 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia do Artesanato Români. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1466/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Cruzeiro. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1421/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1420/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Altera o art. 18 da Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1419/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Assegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de isenção de taxa de inscrição de concurso público, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1419/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Assegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de isenção de taxa de inscrição de concurso público, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1398/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a entidade sindical representativa dos servidores da Carreira de Execução Penal do Distrito Federal, no período em que menciona. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1328/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Estabelece a doação de aparelhos de telefone móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1327/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1326/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Institui a Política Distrital de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1325/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega oferecerem seguro de acidentes pessoais para entregadores cadastrados em suas plataformas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1285/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Estabelece que todas as farmácias deverão disponibilizar o aparelho Oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia do COVID-19, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1262/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2020 Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Octogonal na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1255/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras termográficas no âmbito do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1254/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1227/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2020 Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícia ou informação falsa/'fake news' sobre epidemias, endemias e pandemias no Distrito Federa, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1226/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2020 'Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras termográficas no âmbito do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1220/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA POR PRESO OU APENADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1184/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que 'Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1178/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Dispõe sobre a proibição de execução de obras e reparos não emergenciais, em caráter transitório, em condomínios residenciais, durante o plano de contingência para combate à Covid-19 e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1131/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2020 Regulamenta a profissão de trabalhador manual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1129/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2020 Torna obrigatório o uso de uniforme, colete, etiqueta ou crachá de identificação, para todas crianças que estejam em estabelecimentos privados que tenham o dever de guarda e vigilância. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1128/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2020 Fica declarada a cidade administrativa do Cruzeiro como capital do Samba no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1086/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Torna obrigatória a higienização periódica dos caixas eletrônicos, portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todas agências bancárias do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1066/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2020 Assegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de coleta de sangue residencial, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1065/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2020 Torna obrigatória a higienização automotiva para todas as concessionárias, lojas de vendas de automóveis e oficinas, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1064/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2020 Dispõe sobre o registro de dados pessoais dos trabalhadores voluntários, em razão do enfrentamento e combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1052/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 965/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2020 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, que 'dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Apresentação Autoria única
PL 935/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 'Estabelece diretrizes sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas unidades do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 934/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados do Sistema Socioeducativo com os órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 914/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Revoga a Lei nº 3.932, de 28 de dezembro de 2006, que 'institui a Taxa de Licenciamento Anual Veículos e dá outras providências' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 913/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Penal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 912/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Conscientização da Síndrome de Edwards. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 911/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo. Fase: Apresentação Autoria única
PL 816/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Sukyo Mahikari. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 766/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Colaborador de Justiça Honorário e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 751/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/10/2019 Torna obrigatório a confecção de cartões de transporte na grafia Braille e garante o direito à informação por meio de sinais sonoros. Fase: Apresentação Autoria única
PL 750/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/10/2019 Dispõe sobre a proibição de uso materiais cortantes ou tóxicos, como matéria prima, na composição de utensílios destinados ao manuseio por parte de crianças, em creches públicas e/ou particulares. Fase: Apresentação Autoria única
PL 623/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame clínico toxicológico anual para motoristas de aplicativo, taxistas e de transporte escolar. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 610/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Concede às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 564/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Dispõe sobre a disponibilização de fraldários em estabelecimentos comerciais de grande ponte no Distrito federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 550/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Assegura a todas crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito a realização das manobras de Barlow e Ortolani, conhecidas como Teste de Quadril, para detectar a Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 541/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências', para incluir direitos de segurança aos prestadores de serviços. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 540/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 518/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2019 Dispõe sobre a instalação de elevadores em blocos de habitação coletiva do Sudoeste/Octogonal, RA XXII. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 517/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2019 Dispõe sobre o registro de dados pessoais dos guardadores e lavadores de veículos do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 486/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2019 Inclui o dia de conscientização da Endometriose no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 485/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2019 Institui a semana Estadual de Educação preventiva e de Tratamento da Endometriose. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 479/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2019 Institui e regulamenta as Feiras Especiais de Artes - Feirartes - no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 478/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2019 Dispõe sobre a implementação de método de tratamento de reeducação postural global na rede de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Apresentação Autoria única
PL 471/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida do Dragão. Fase: Apresentação Autoria única
PL 457/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2019 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de saúde estética no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 455/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Junina do Nipo, a realizar-se na primeira quinzena de junho. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 445/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Assegura a prestação de serviço educacional a empresas que financiem bolsas de estudo aos professores que necessitem completar a formação pedagógica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 444/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Assegura a dispensa de multa por quebra de fidelidade nos contratos com as empresas de telefonia em caso de desemprego superveniente do cliente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 434/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, localizada no Lago Sul. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 425/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana em comemoração ao folclore amazonense. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 419/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 418/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Junina da Paróquia Santa Teresinha, localizada no Cruzeiro Novo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 417/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a Festa de Adoração a Nossa Senhora das Dores promovida pela paróquia Nossa Senhora das Dores localizada no Cruzeiro Velho. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 386/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Institui o Direito a Saúde Mental para os Agentes de Atividades Penitenciárias do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 372/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2019 Dispõe sobre a concessão de porte e arma de fogo para os Agentes Socioeducativo do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 5.351/2014 e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 322/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Inclui o Caminho de JK no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 321/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Esperanto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 317/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Estabelece regras para a implantação de polos gastronômicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 252/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos em farmácias de alto custo do poder Executivo e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 251/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional, no âmbito da administração pública do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 249/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 Dispõe sobre a reserva de vagas e prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Governo do Distrito federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 223/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2019 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 122/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2019 Institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens (PMCB/DF), no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 79/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 78/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dá o nome Praça das Motos localizada na QMSW 2 - Setor de Oficinas do Sudoeste. Fase: Apresentação Autoria única
PL 60/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. ',PARA ALTERAR O PRAZO DE EXPIRAÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS DO PROGRAMA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 38/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no âmbito do DISTRITO FEDERAL e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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