Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 16 no total

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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 41/2026 Câmara dos Deputados	31/08/2026	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Comunicação Aumentativa e Alternativa como direito à comunicação, à acessibilidade e à participação social, bem como os desafios para a implementação da Lei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025.	Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026	Autoria única
REQ 40/2026 Câmara dos Deputados	31/08/2026	Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a atenção integral à criança com deficiência na primeira infância, com enfoque em cuidados, identificação e intervenção oportunas, inclusão, desenvolvimento integral, articulação intersetorial das políticas públicas e apoio às famílias.	Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026	Autoria única
REQ 39/2026 Câmara dos Deputados	31/08/2026	Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Colestase Intra-Hepática Familiar Progressiva (PFIC) e Síndrome de Alagille, seus familiares e cuidadores, bem como as políticas públicas necessárias à garantia do diagnóstico, cuidado integral, tratamento, qualidade de vida e inclusão social.	Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026	Autoria única
REQ 39/2026 Câmara dos Deputados	08/07/2026	Requer a realização de audiência pública para debater o papel das climatechs como setor estratégico para a inovação, a competitividade e o desenvolvimento nacional.	Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026	Autoria única
REQ 27/2026 Câmara dos Deputados	18/05/2026	Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção e o fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante dos desafios relacionados à garantia de direitos, atendimento especializado, inclusão educacional, acesso à saúde, proteção social e participação das famílias na construção de políticas públicas.	Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026	Autoria única
REQ 26/2026 Câmara dos Deputados	18/05/2026	Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios estruturais, científicos, regulatórios e sociais relacionados às doenças raras no Brasil, com foco na garantia de direitos, acesso ao diagnóstico, cuidado integral, terapias avançadas e fortalecimento das políticas públicas.	Arquivada desde 09/06/2026	Autoria única
REQ 23/2026 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Requer a realização de Audiência Pública para debater estratégias de fortalecimento da empregabilidade da pessoa com deficiência, a eficácia da Lei de Cotas, o acesso ao serviço público e o combate ao capacitismo no ambiente de trabalho.	Aguardando Providências Internas desde 12/05/2026	Autoria única
REQ 22/2026 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo obrigatório e estrutural de reconhecimento da deficiência para o acesso a políticas públicas, benefícios sociais e decisões judiciais.	Arquivada desde 19/05/2026	Autoria única
REQ 32/2026 Câmara dos Deputados	16/04/2026	Requer a realização de audiência pública para debater a importância da criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis, com foco nos usos medicinal e industrial da planta, bem como nos avanços científicos, desafios regulatórios e potencial econômico do setor para o Brasil.	Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026	Autoria única
REQ 17/2026 Câmara dos Deputados	13/04/2026	Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os critérios de avaliação biopsicossocial, a legalidade das exclusões de candidatos autistas em concurso público para carreira de segurança pública e a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).	Arquivada desde 28/04/2026	Autoria única
REQ 27/2026 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço, com foco nas capacidades científicas nacionais e nos impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.	Arquivada desde 17/06/2026	Autoria única
REQ 14/2026 Câmara dos Deputados	01/04/2026	Requer a inclusão de convidado na audiência pública que discutirá o Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício desse direito.	Arquivada desde 14/04/2026	Autoria única
REQ 12/2026 Câmara dos Deputados	16/03/2026	Requer a realização de Audiência Pública para debater a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício desse direito.	Arquivada desde 14/04/2026	Autoria única
REQ 6/2026 Câmara dos Deputados	25/02/2026	Requer a realização de Audiência Pública para, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, debater os avanços e desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Down no Brasil, especialmente nas áreas de inclusão educacional, acesso à saúde, empregabilidade e garantia de direitos.	Arquivada desde 17/03/2026	Primeira assinatura de 3
REQ 3/2026 Câmara dos Deputados	09/02/2026	Requer-se, nos termos regimentais, que seja formulado convite à Senhora Zara Figueiredo, Secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, a representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como à representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), para comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos e dialogar sobre a execução das políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual, especialmente no que se refere ao fornecimento de livros didáticos acessíveis no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), sob gestão do FNDE.	Arquivada desde 24/02/2026	Autoria única
REQ 47/2025 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 4133/2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	Arquivada desde 22/10/2025	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.