Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 16 no total

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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMP 86 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."	Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026	Primeira assinatura de 5
EMP 78 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."	Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 77 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."	Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 55 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências."	Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 49 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Emenda ao Substitutivo ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados	05/05/2026	Emenda de Plenário ao PL 5415, de 2005, que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça."	Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026	Primeira assinatura de 2
EMP 10 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Emenda ao PLP 281/2019, que Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.	Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026	Primeira assinatura de 5
EMP 18 Câmara dos Deputados	10/02/2026	Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.	Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados	10/02/2026	Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.	Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados	03/02/2026	Emenda ao Substitutivo ao PL 5874/2025 manutenção da GEATA Quadro de Pessoal da AGU não integrantes das carreiras jurídicas.	Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados	03/02/2026	Emenda ao Substitutivo ao PL 5874/2025 para dispor sobre a paridade na escolha dos dirigentes das Universidades Federais.	Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados	03/02/2026	Emenda ao Substitutivo ao PL 5874/2025 e apensados para incluir aposentados e pensionistas no RSC.	Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 21 Câmara dos Deputados	03/02/2026	Emenda ao Substitutivo ao PL 5874/2025 e apensados para disciplinar o RSC.	Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026	Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados	10/12/2025	Emenda 2 - Elegibilidade	Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025	Coautoria — 99ª assinatura de 107
EMP 1 Câmara dos Deputados	10/12/2025	Emenda - Suspensão 6 meses	Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025	Coautoria — 27ª assinatura de 111
EMP 5 Câmara dos Deputados	22/10/2025	Emenda ao PL 5041/2025 para assegurar a efetividade do direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal.	Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025	Primeira assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.