Rollemberg
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1439/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores com vistas à atualização do regime jurídico da carreira do Serviço Exterior Brasileiro, em cumprimento ao Termo de Acordo nº 32/2024, firmado com a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical). | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1011/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que sejam adotadas as providências necessárias visando assegurar a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores públicos federais aposentados, inclusive àqueles que já se encontram na inatividade. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 290/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério da Saúde para diagnóstico, medicação e tratamento do Hiperinsulinismo Congênito no Brasil. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 84/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, a adoção de providências para a destinação de servidores empossados no cargo de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico – ATDS à Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria – SEV, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 6480/2010 Câmara dos Deputados | 23/06/2010 | Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). | Arquivada desde 30/06/2011 | Primeira assinatura de 11 |
| INC 6473/2010 Câmara dos Deputados | 17/06/2010 | Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de agência postal e implantação de coleta e distribuição de correspondências para atender a população da Vila Estrutural, localizada no Distrito Federal. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 6408/2010 Câmara dos Deputados | 18/05/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa o envio de medida legislativa que tenha a finalidade de valorizar a carreira dos profissionais administradores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 6407/2010 Câmara dos Deputados | 18/05/2010 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de medida legislativa que tenha a finalidade de valorizar a carreira dos profissionais administradores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5998/2010 Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | Sugere ao Ministério das Cidades o apoio para a implantação de Terminal Rodoviário no Município Santa Rita-PB | Arquivada desde 30/06/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| INC 5997/2010 Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | Sugere ao Ministério da Cultura investimentos na ordem de R$3.000,000,00 (três milhões de reais) para quadrilhas juninas, grupos folclóricos, repentistas e outros segmentos culturais no Estado da Paraíba. | Arquivada desde 30/06/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| INC 5996/2010 Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a implantação de 09 Unidades Operacionais do Programa Telecentro no estado da Paraíba. | Arquivada desde 30/06/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| INC 5995/2010 Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | Sugere ao Ministério da Pesca a criação de terminal pesqueiro em João Pessoa. | Arquivada desde 03/02/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| INC 5994/2010 Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | Sugere ao Ministério da Saúde a implantação das UPAs, Unidades de Pronto Atendimento no estado da Paraíba. | Arquivada desde 30/06/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| INC 5992/2010 Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | Sugere ao Ministério do Turismo a reforma do Mercado Público no bairro de Mangabeira, Município de João Pessoa-PB. | Arquivada desde 03/02/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| INC 5991/2010 Câmara dos Deputados | 09/02/2010 | Sugere ao Ministério das Cidades a implantação de estrada asfaltada interligando o Município de Santa Rita-PB aos bairros de Livramento e Forte Velho. | Arquivada desde 30/06/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| INC 5971/2010 Câmara dos Deputados | 02/02/2010 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Técnica Federal Escola no Município de Santa Rita-PB. | Arquivada desde 03/02/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| INC 5970/2010 Câmara dos Deputados | 02/02/2010 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Técnica Federal Escola no Município de Queimadas-PB. | Arquivada desde 03/02/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| INC 5969/2010 Câmara dos Deputados | 02/02/2010 | Sugere a criação de uma delegacia regional do Ministério da Ciência e Tecnologia na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Arquivada desde 30/06/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| INC 5949/2009 Câmara dos Deputados | 10/12/2009 | Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas de estímulo à massificação do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. | Arquivada desde 03/02/2014 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| INC 5756/2009 Câmara dos Deputados | 17/11/2009 | Sugere ao Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a estruturação e a remuneração por subsídio das carreiras de agente executivo da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários. | Arquivada desde 03/02/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| INC 5688/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Sugere ao Ministério da Fazenda a abertura das negociações referentes à tabela salarial e correções das distorções no Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5687/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Sugere Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseffa abertura das negociações referentes à tabela salarial e correções das distorções no Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5686/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a abertura das negociações referentes à tabela salarial e correções das distorções no Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5685/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Sugere ao Ministério da Saúde a abertura das negociações referentes à tabela salarial e correções das distorções no Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5423/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a implantação de sistema de fiscalização permanente, cujas informações ficarão disponíveis no Portal da Transparência, relativo à utilização de recursos públicos para realização, no Brasil, da 20ª Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os XXXI Jogos Olímpicos em 2016. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5410/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de exame de Ciências na Avaliação Nacional da Educação Básica. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5409/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a realização de campanha publicitária conclamando os brasileiros com a Educação Básica incompleta a concluir essa fase de estudos, com base nos benefícios para a empregabilidade e incremento na renda hauridos pelos indivíduos que possuem maior número de anos de estudo formal. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5408/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa de bolsas de estudo para alunos do ensino médio, matriculados em instituições públicas e pertencentes a família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5407/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa de bolsa magistério para servidores públicos portadores de diploma de pós-graduação, em valor compatível com a titulação, cedidos para atuarem como professores em instituições públicas de Educação Básica, mediante treinamento prévio adequado. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5406/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Estratégia de Educação no Lar, do cargo de Orientador Educacional da Primeira Infância e do Sistema Nacional de Avaliação da Creche e da Pré-Escola. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5405/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a instituição do Fórum Nacional pela Expansão do Letramento e do Numeramento. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5404/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Olimpíada de História do Brasil, no âmbito do Ministério da Educação, voltada aos estudantes da Educação Básica. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 4266/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério das Relações Exteriores, a retirada do Congresso Nacional do Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a Partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000, e encaminhado ao Congresso Nacional através da Mensagem nº 296, de 2001. | Arquivada desde 26/02/2014 | Autoria única |
| INC 4265/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Defesa, a retirada do Congresso Nacional do Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a Partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000, e encaminhado ao Congresso Nacional através da Mensagem nº 296, de 2001. | Arquivada desde 26/02/2014 | Autoria única |
| INC 4264/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, a retirada do Congresso Nacional do Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a Partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000, e encaminhado ao Congresso Nacional através da Mensagem nº 296, de 2001. | Arquivada desde 26/02/2014 | Autoria única |
| INC 4080/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Sugere ao Ministro da Fazenda a nomeação e posse da totalidade dos aprovados remanescentes no último concurso público realizado para o provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 4079/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a nomeação e posse da totalidade dos aprovados remanescentes no último concurso público realizado para o provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 4078/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Sugere ao Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União a nomeação e posse da totalidade dos aprovados remanescentes no último concurso público realizado para o provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 4077/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República a nomeação e posse da totalidade dos aprovados remanescentes no último concurso público realizado para o provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 4076/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Sugere ao Ministro da Fazenda a nomeação e posse da totalidade dos aprovados remanescentes no último concurso público realizado para o provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 3801/2009 Câmara dos Deputados | 02/04/2009 | Sugere à Casa Civil a criação de uma empresa pública para representar a União em acordos de unitização de campos de petróleo e gás natural e em contratos de partilha de produção. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 3789/2009 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia a criação de uma empresa pública para representar a União em acordos de unitização de campos de petróleo e gás natural e em contratos de partilha de produção. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 3459/2008 Câmara dos Deputados | 02/12/2008 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministro da Previdência Social a ampliação da aposentadoria especial de que trata o § 5º, do art. 40, e § 8º, art. 201, da Constituição Federal, para os funcionários de Instituições de Internação de jovens infratores. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 2502/2008 Câmara dos Deputados | 16/06/2008 | Sugere ao poder ao Poder Executivo o envio a esta Casa de Projeto de Lei propondo a criação da Escola Nacional de Inovação. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 2334/2008 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação da Secretaria Nacional do Artesanato Brasileiro. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 2333/2008 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia a divulgação de informações atualizadas e detalhadas sobre a execução orçamentária dos fundos setoriais. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 2332/2008 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade satélite de São Sebastião - DF. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 189ª assinatura de 219 |
| INC 318/2007 Câmara dos Deputados | 11/04/2007 | Sugere ao Ministro da Agricultura a criação de incentivos voltados à adoção de sistemas integrados agroflorestais, agropastoris, ou agrossilvopastoris, voltados para a recuperação de áreas degradadas ou em fase de degradação. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 293/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a elaboração e divulgação da lista anual das 50 (cinqüenta) maiores empresas ou pessoas físicas responsáveis pelo desmatamento das florestas e demais formas de vegetação no território nacional. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 238/2007 Câmara dos Deputados | 26/03/2007 | Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente a transformação de 2007 no "Ano Nacional do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ". | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 177/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a transformação de 2008 no "Ano Nacional do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ". | Arquivada desde 08/06/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.