Cristovam Buarque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQE 158/2017 Senado Federal | 05/12/2017 | Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/02/2018 | Autoria principal |
| RQE 157/2017 Senado Federal | 05/12/2017 | Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/12/2017 | Autoria principal |
| RQE 156/2017 Senado Federal | 05/12/2017 | Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/12/2017 | Autoria principal |
| RQE 151/2017 Senado Federal | 21/11/2017 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 747 de 2015, que “Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/11/2017 | Autoria principal |
| RQE 126/2017 Senado Federal | 22/08/2017 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 254/2013, que destina à educação e à saúde os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/08/2017 | Autoria principal |
| RQE 26/2016 Senado Federal | 11/10/2016 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a PEC nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir suas consequências para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se o convite dos seguintes nomes: Luiz Gonzaga Belluzzo – professor de economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; Pedro Paulo Zaluth Bastos - professor de economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Marcos de Barros Lisboa – presidente do Insper; e Waldery Rodrigues Júnior – assessor especial do Gabinete do Ministro da Fazenda. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/11/2016 | Coautoria |
| RQE 25/2016 Senado Federal | 04/10/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, a ser realizado na segunda quinzena de novembro de 2016, destinado a homenagear o professor e economista Celso Furtado. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/10/2016 | Coautoria |
| RQE 23/2016 Senado Federal | 13/09/2016 | Requer, de acordo o art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de seminário desta Comissão de Assuntos Econômicos, destinado a homenagear o professor e economista Werner Baer. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/09/2016 | Autoria principal |
| RQE 19/2016 Senado Federal | 12/07/2016 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Sugere-se o convite aos seguintes participantes: Dr. Mansueto Facundo de Almeida Jr. – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Dr. Marcos José Mendes – Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda; Dra. Laura Carvalho – Professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP; Dr. Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/08/2016 | Coautoria |
| RQE 50/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para instrução do PLC 77/2015. Sugere-se para a audiência os seguintes convidados: Suzana Maria Gico Lima Montenegro, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa científica e Tecnológica (Confies); Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB); Cristina Quintella, presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec); Helena B. Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sérgio Luiz Gargioni, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/11/2015 | Autoria principal |
| RQE 44/2015 Senado Federal | 13/10/2015 | Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar do tema “As Novas Pedaladas Fiscais de 2015: Continuidade de Irregularidades Apontadas no Parecer do TCU sobre as Contas do Governo de 2014”. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU; Leonardo Albernaz, secretário da SEMAG-TCU; Mansueto Almeida, especialista em Contas Públicas; Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas; Waldery Rodrigues Júnior, consultor legislativo da área de política econômica; Luís Inácio Adams, advogado-geral da União; e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/10/2015 | Autoria principal |
| RQE 12/2015 Senado Federal | 23/06/2015 | Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar do tema “os impactos econômicos derivados das irregularidades verificadas no Relatório do Ministro Augusto Nardes, em relação as Contas do Governo 2014”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Augusto Nardes - Ministro relator no TCU do Relatório das Contas do Governo 2014; 2. Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador do Ministério Público junto ao TCU; 3. Mansueto Almeida - Especialista em Contas Públicas; 4. Antônio Carlos Costas Dávila Carvalho Jr. - Auditor Federal de Controle Externo do TCU; 5. Luís Inácio Adams - Advogado-Geral da União (AGU); 6. Gil Castelo Branco - Secretário-Geral da ONG Contas Abertas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/09/2015 | Autoria principal |
| RQE 9/2014 Senado Federal | 18/02/2014 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Relatório de Política Monetária divulgado pelo Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve) no dia 11 de fevereiro de 2014, tendo como participantes os senhores Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central (ou representante); Guido Mantega, Ministro da Fazenda (ou representante); Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Márcio Garcia, Professor da PUC-RJ; Luiz Carlos Bresser-Pereira, Professor da FGV/SP; Delfim Neto, ex-ministro da Fazenda; e Waldery Rodrigues Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 75/2013 Senado Federal | 05/11/2013 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63/2013-CAE, seja adicionado entre os convidados o Senhor Waldery Rodrigues Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/11/2013 | Autoria principal |
| RQE 21/2013 Senado Federal | 09/04/2013 | Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater a solidez da política econômica brasileira, com os seguintes senhores convidados: economista Antônio Delfim Netto; economista Márcio Pochmann; economista Armínio Fraga; e Henrique de Campos Meirelles. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 18/2013 Senado Federal | 19/03/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a política de investimentos, desenvolvimento e fomento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a presença do presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2013 | Coautoria |
| RQE 12/2013 Senado Federal | 05/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação no âmbito desta Comissão de Subcomissão Permanente para tratar de "Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira". | PREJUDICADA desde 27/12/2018 | Autoria principal |
| RQE 38/2012 Senado Federal | 16/10/2012 | Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a tratar sobre a indústria automobilística - incentivos fiscais, geração de emprego, sustentabilidade e futuro do setor - com a presença dos seguintes convidados: Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; Sr. Cledorvino Belini, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea (presidente da Fiat); Sr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/PET (Especialista em Transporte Público); Sr. Carlos Henrique Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea (Especialista em Transporte Público); Sr. José Márcio de Camargo, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (Especialista em Mercado de Trabalho); e Sr. Ricardo Abramovay, Professor Titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 29/2012 Senado Federal | 03/07/2012 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a propor Soluções Estruturais x Soluções de Curto Prazo para a Economia Brasileira e suas consequências financeiras, econômicas e sociais no futuro, com os seguintes convidados: Sr. Armínio Fraga, da Gávea Investimentos e ex-presidente do Bacen; Sr. Carlos Lessa, Ex-presidente do BNDES; Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES; Sr. João Paulo dos Reis Velloso, ex-ministro do Planejamento e presidente do Fórum Nacional; Sr. Edmar Bacha, presidente do Think Tank Casa das Graças, ex-presidente do IBGE e ex-presidente do BNDES; e Sr. Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 39/2011 Senado Federal | 07/06/2011 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o atual estado de endividamento da população brasileira e suas consequências financeiras, econômicas e sociais no futuro, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil; Sr. Raul Velloso, Consultor; Sr. José Pastore, Professor da Universidade de São Paulo; Sr. José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; e Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/11/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.