Professor Israel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Dê-se a seguinte redação ao art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei n. 252, de 2003: "Art. 7º ...................................................... Parágrafo único. O edital de que trata o caput deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial, com antecedência mínima de 90 (noventa dias) da realização da primeira prova." | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Altera-se com o seguinte texto o artigo 22 no Projeto de Lei de Conversão apresentado no relatório à Medida Provisória 1.112, de 1º de abril de 2022, renumerando-se o atual dispositivo: | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona artigo que determina distribuição de processos por ordem cronológica | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 77 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime o art. 9º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 76 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona o art. 39-A no substitutivo | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 75 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime os arts. 38 e 39 e altera a redação do art. 38 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime o art. 40, § 4º. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona Capítulo referente a Avaliação Ambiental Estratégica e ao Zoneamento Ecológico-Econômico | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 72 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Acrescenta artigo para adequar o pl à ADIn 3378 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 71 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 60 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 70 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 21 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 20 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 17, §1º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inclui o inciso IV no art. 15 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 11, caput. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime os incisos VI, VII, IX e X, do art. 8º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 40 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 37 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 44 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Acrescenta o Art. 2ª-A ao PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o Art. 2ª do PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Emenda de plenário ao PL 2159/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.