Professor Israel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 684/2022 Câmara dos Deputados | 21/10/2022 | Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| RIC 650/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente com o Sr. Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, sobre as recentes alterações normativas da filantropia e do Prouni. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 643/2022 Câmara dos Deputados | 06/10/2022 | Requer informações ao Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre as providências ou encaminhamentos realizados a fim de alterar a Lei de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação (CEBAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 638/2022 Câmara dos Deputados | 26/09/2022 | Requer informações acerca da divulgação incorreta dos participantes das agendas de autoridades do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 524/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 423/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer informações acerca dos critérios objetivos atuais utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na alocação de recursos e valores per capita referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 362/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer informações do Ministério da Educação a respeito da organização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 175/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Requer informações sobre o impacto do aumento dos preços de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 174/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Requer que seja solicitado ao Ministro da Educação dados sobre o Plano de Ações Articuladas e sobre o Programa de Inovação Educação Conectada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 143/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Requer informações acerca dos critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na definição de projetos agraciados com recursos discricionários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 127/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer informações acerca do grau objetivo de influência consultiva e deliberativa de pastores que não são vinculados à Administração Pública nas decisões tomadas pelo Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 62/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente com o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira - INEP, acerca da retirada do acesso remoto aos microdados referentes ao Censo Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1498/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para concretização das avaliações educacionais entre os anos de 2010 e 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1400/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente à Presidente da Capes e ao Diretor de Avaliação da Capes, sobre a renúncia coletiva de coordenadores de área de avaliação, bem como da metodologia da Avaliação Quadrienal e da Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1367/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer a lista de pessoas autorizadas a ingressar no Ambiente Físico Seguro Integrado (Afis) durante o processo de montagem e confecção da Edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as gravações audiovisuais do Afis durante o período referido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1335/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente com o Presidente do INEP, sobre a instabilidade no sistema de divulgação do local da prova, data e horário do Enem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1330/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Requer informações acerca do funcionamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1329/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requer informações acerca do funcionamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1235/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Solicita informações ao sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o posicionamento da Pasta, quanto a concessão de blocos para a exploração e produção de petróleo, nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e Reserva Biológica Atol das Rocas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1190/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Solicita informações ao sr. Joaquim Alvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre as razões que levaram a morte de baleias em SC e SP, e quanto as ações efetivadas pela Pasta sobre o assunto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1155/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer informações ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informações sobre edição da Medida Provisória 1061 de 9 de agosto de 2021, que dentre diversas mudanças, institui o programa Criança Cidadã e extingue o programa Brasil Carinhoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1130/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Solicita informações ao Ministério da Educação acerca da proposta que prevê o desmembramento de dez Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1093/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Requer informações ao MINISTERIO DA EDUCAÇÃO informações sobre estudos quanto à contratação de entidades particulares para atuação no Banco Nacional de Itens (BNI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1070/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Solicita informações ao ministro da Economia, sr. Paulo Guedes e a Secretaria de Orçamento de Federal sobre a disponibilização das informações referentes aos precatórios incluídos na LOA 2021 e PLOA de 2021 e 2022, em formato passível de operar em banco de dados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 967/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, quanto aos dados de monitoramento de desmatamento, degradação florestal e queimadas no bioma Cerrado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 966/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente quanto aos dados de monitoramento de desmatamento, degradação florestal e queimadas no bioma Cerrado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 965/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Requer informações acerca da criação de um novo canal público de televisão com veiculação de conteúdo educacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 904/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Solicita informações ao sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, com vistas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quanto as providências inerentes à fiscalização e proteção dos maciços florestais da Floresta Nacional de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 865/2021 Câmara dos Deputados | 25/06/2021 | Solicita informações ao sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre as ações, programas e projetos voltados ao combate às queimadas e incêndios florestais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 834/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 833/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 739/2021 Câmara dos Deputados | 28/05/2021 | Solicita informações ao Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ante denúncias que imputam ao secretário especial da Cultura, sr. Mário Frias o cometimento de assédio moral contra servidores públicos, inclusive por meio da exibição injustificada de armas de fogo dentro das dependências da Secretaria. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/08/2021 | Autoria única |
| RIC 724/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Requer informações quanto a medidas administrativas adotadas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e no Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 619/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, assinada pelo Sr. Paulo Guedes, em consideração às suas declarações perante a 27ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de 11.05.2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 607/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os procedimentos adotados pelo Inep a respeito das denúncias de fraude cometidas pela instituição Centro Universitário Filadélfia - UniFil no Enade 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 606/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente com o Presidente do INEP quanto à não publicação do estudo científico “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, na série documental “Textos para Discussão 48”, registrado no processo SEI 23036.003837/2020-51, do pesquisador do INEP, Alexandre André dos Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 600/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o processo de publicação de pesquisas com evidências pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 589/2021 Câmara dos Deputados | 07/05/2021 | Requer informações acerca dos erros nas transferências de recursos do Fundeb e sobre de dados do censo escolar e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 555/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer informações ao Ministro da Educação relativas às ações do INEP sobre o estudo técnico que subsidiará a atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 428/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre a suposta recusa em dar acesso imediato aos candidatos participantes do Enem 2020, referente aos textos das redações por eles escritos na data do exame, notadamente os que fizeram requerimento de revisão das notas perante o MEC; bem como do espelho de correção e vista pedagógica dos critérios adotados na avaliação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 280/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o posicionamento da Pasta, quanto a concessão de blocos para a exploração e produção de petróleo, nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e Reserva Biológica Atol das Rocas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 248/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os investimentos e adaptações da infraestrutura das instituições de ensino para o retorno das atividades letivas presenciais e para realização do ENEM presencial no contexto de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 198/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre as razões que levaram a morte de 600 animais silvestres abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 143/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as ações adotadas pelo Ministério no auxílio das Universidades Públicas Federais durante a pandemia do novo coronavírus e as medidas implementadas para o acesso às aulas pelos estudantes universitários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 141/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, acerca da alfabetização e das modalidades especializadas de educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 140/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a gestão da Educação Básica no contexto da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 69/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Requer que seja solicitada ao senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa da economia de despesa decorrente da aprovação do projeto de lei nº 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 60/2021 Câmara dos Deputados | 27/01/2021 | Requer informações relativas ao ENEM impresso 2020 ao Ministro da Educação senhor Milton Ribeiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 36/2021 Câmara dos Deputados | 20/01/2021 | Requer informações ao Ministro da Educação relativas às ações do INEP para garantir a realização da prova impressa do ENEM aos alunos prejudicados na primeira prova realizada dia 17 de janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1610/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação nos anos de 2018, 2019 e 2020, incluindo o período da pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1609/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação acerca do atendimento de estados e municípios pelo Plano de Ações Articuladas (PAR). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1608/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre o apoio a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1607/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre as medidas de acesso e de segurança sanitária para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a respeito da Comissão, estabelecida por meio da Portaria n° 244, de 19 de março de 2019 para o ENEM 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1606/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre os atuais ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), sobre a base de dados do sistema e-mec e sobre o projeto referente ao Sistema Nacional de Educação (SNE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1596/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, referentes a exclusão do IPÊ da lista das espécies ameaçadas de extinção e procedimentos para a exportação de madeiras. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1396/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria no 558, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a revisão, consolidação e/ou revogação dos atos normativos no Ministério do Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 34ª assinatura de 34 |
| RIC 1331/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer informações detalhadas acerca do remanejamento e do cancelamento de despesas no orçamento do Ministério da Educação, presentes no PLN 30/2020 pelos Ministérios da Educação e da Economia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 1291/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| RIC 1264/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, a respeito das medidas protetivas e reparadoras para proteção dos indígenas do Pantanal afetados pelos incêndios florestais, em especial, os povos Guató e Bororos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 1247/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, informações relativas à edição de proposta legislativa que paute a elevação da margem de crédito consignado, tal como recomendado pela Resolução nº 1.341/2020 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1231/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, no âmbito da Operação Tokens. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1087/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer informações ao ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, a respeito da não divulgação dos dados que compõem o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1070/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer informações sobre a utilização das recomendações presentes nos Boletins da Comex sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia pelo Ministério da Educação produzidos em 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1010/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre as possibilidades de apoio a estudantes brasileiros que cursam o Ensino Superior nos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1007/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre a anulação das designações de componentes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 994/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Solicita informações ao senhor Paulo Roberto de Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre a qualificação do Parque Nacional de Brasília, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 975/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Solicita informações ao General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, sobre a operação Brasil Verde 2, no que diz respeito a coibição de garimpos ilegais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 965/2020 Câmara dos Deputados | 07/08/2020 | Requer o envio de informações detalhadas ao Ministério da Educação a respeito da contratação da empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA, para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 959/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita informações ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, na qualidade de Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, sobre a proposta de redução da meta de proteção da Amazônia, no âmbito do PPA 2020/2023, e da redução da participação da sociedade civil no âmbito da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 948/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 947/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre a parceria entre o Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 906/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, sobre os Contratos Temporários em Tecnologia da Informação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 871/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública relativas a dossiê formado sobre servidores de segurança e professores universitários considerados como integrantes de movimento antifascista e contrários ao Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 867/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre as ações, programas e projetos voltados ao combate às queimadas e incêndios florestais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 823/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação informações sobre o Programa Novos Caminhos e sobre ações relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 815/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Solicita informações ao senhor Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, sobre a implantação de uma estrutura paralela e exoneração de servidora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 814/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Solicita informações ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, na qualidade de Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, sobre o orçamento, as ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento do aumento dos índices de desmatamento e queimadas na região amazônica, bem como ao uso das Forças Armadas para este fim e quanto aos resultados alcançados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 731/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações das Forças Armadas na Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 728/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre as ações das Forças Armadas na Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 726/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do e-mail enviado a servidores da pasta com dicas de ética que devem ser seguidas na rede social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 690/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o posicionamento atual da Pasta, quanto a concessão de blocos para a exploração e produção de petróleo, nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 677/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Solicita-se informações ao Ministério da Educação acerca da revogação da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 631/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre o suprimento do item 2.16 na homologação do Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 615/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Solicita informações ao sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 614/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro interino de Estado da Saúde, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 613/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer informações ao Ministro da de Estado da Defesa acerca do afastamento do Professor Major Cláudio de suas funções no Colégio Militar de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 539/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, quanto as ações efetivadas pelo MMA no sentido de proteger o Bioma Mata Atlântica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 536/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requer informações ao Ministro da Economia relativas ao retorno ao trabalho presencial de servidores públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 526/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Educação para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 516/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Requer o envio de informações a respeito dos entraves e de soluções para realização da inscrição dos candidatos ao Enem. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 481/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre contratos firmados em regime de Urgência, pelo órgão, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 473/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer o envio de informações quanto às movimentações e pagamentos realizados pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 430/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação acerca das ações empreendidas pelo Ministério da Educação, em resposta à pandemia de Covid-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 374/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Solicita informações ao Ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Chefe da Secretária-geral da Presidência da República | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 10/07/2020 | Autoria única |
| RIC 769/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, em face da atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, órgão vinculado e interventor do POSTALIS, no que tange as medidas que estão sendo tomadas para a recuperação efetiva do Fundo de Pensão do Instituto de Previdência Complementar POSTALIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 722/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia, no que diz respeito de dados quantitativos que teriam dado base à reforma da Previdência no âmbito do funcionalismo público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.