Robério Negreiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 16/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2025 | Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 4/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2023 | Dá nova redação ao inciso I do § 16 do art, 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 1/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2023 | Altera o caput do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 44/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2022 | Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 41/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2022 | Acrescenta o inciso XXVI ao art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 40/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/12/2021 | Altera o inciso I do §16 do art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares, para incluir a proteção e defesa dos animais no rol das emendas de execução impositiva. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 39/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 34/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2021 | Inclui Parágrafo Único ao artigo 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 32/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2020 | Acrescenta o § 9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 31/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2020 | Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 29/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Acrescenta o inciso III, ao art. 8º, dos Atos das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 11/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/04/2019 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 7/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2019 | Acrescenta dispositivos ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 6/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2019 | Altera o § 8º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 22 autores |
| PELO 4/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2019 | Acrescenta o art. 187-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 2/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2019 | ALTERA O §4º DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 1/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2019 | Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 110/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/10/2018 | Altera o art. 150, §16, inciso I na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 109/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2018 | Modifica o §2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o direito ao Passe Livre Estudantil. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 92/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/09/2017 | ALTERA O §4° DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 88/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2017 | Acrescenta o inciso XXX ao artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 53/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, com o objetivo de determinar a estipulação de pisos salariais para os empregados públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da administração pública indireta do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 42/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2016 | Acrescenta §§ ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PELO 33/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2015 | Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PELO 31/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2015 | Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 2/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PELO 77/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2014 | Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 71/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2014 | Acrescenta-se o artigo 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para a segurança metroviária e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 69/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2014 | Acrescenta o art. 220A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 68/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2014 | Altera o inciso II do § 2º do artigo 82 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 63/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2013 | Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PELO 62/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2013 | ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PASSANDO A EXIGIR PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS COMO CONDIÇÃO PARA O PROVIMENTO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 61/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos Orientadores Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.