Delmasso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 24/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2020 | Contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 566, de 2019, que 'Dispõe sobre o tempo de atendimento nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.' | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 20/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Contra o Parecer da Comissão de Constitucionalidade e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 19, DE 2019, que 'Dá nova redação ao inciso V do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal', de autoria do Poder Executivo. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| REC 16/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2020 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da Emenda Aditiva n° 01 ao PROJETO DE LEI Complementar nº 12, de 2019, que define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal, nos termos do art. 56 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 15/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2020 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.º 1.666, de 2017, que Recepciona no Distrito Federal a Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que 'dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n.ºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei n° 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 13/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/11/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, pela inadmissibilidade do PROJET0 DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 54, de 2019, que 'susta os efeitos do § 5º do art. 118 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Agência: Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico dolo Distrito Federal - ADASA, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 12/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/11/2019 | Contra o Parecer da comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº54, de 2019 que susta os efeitos do § 5º do art. 118 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 11/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade das Emendas nº 21, de 2019, que 'altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais' de autoria do Poder Executivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| REC 9/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/08/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 368, de 2015, que institui o Estatuto do Estudante e dá outras providências', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 8/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 96, de 2017, que 'altera o inciso VII do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 7/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 2.032, de 2018, que 'altera a Lei nº 2 de janeiro de 2007, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência e dá outras providências de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 6/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 1.596, de 2017, que 'institui a Campanha Aluno Consciente' na rede pública e privada de ensino, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 5/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 896, de 2016, que 'dispõe sobre a adoção de pavimentação ecológica nas áreas que menciona, e dá outras providências, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 4/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 1.594, de 2017, que 'dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 2/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROMETO DE LEI Nº 1.469, de 2017, que 'dispõe sobre a autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal e dá outras providências', autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 1/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2019 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 54, de 2015, que 'aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado cujo nos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 29/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2018 | Contra a INADIMISSIBILIDADE da EMENDA SUBSTITUTIVA nº 04 na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, referente ao PROJETO DE LEI Nº 1.864, de 2017, que 'Altera Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 28/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2018 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.° 175, de 2015, que 'dispõe sobre a inclusão do tema 'COMBATE A PEDOFILIA' como conteúdo opcional na grade curricular das Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 26/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/12/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, pela inadmissibilidade e rejeição do PROJETO DE LEI N.° 237, de 2015, que 'dispõe sobre destinação de 5% (cinco por cento) da dotação prevista para publicidade oficial do Fundo de Saúde do Distrito Federal às campanhas de prevenção e combate ao preconceito contra a pessoa com epilepsia', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 25/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 85, de 2017, que 'dá nova redação ao art. 259 e inclui parágrafos ao art. 258 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 24/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CJJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 349, de 2015, que 'proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 22/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Contra o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF , pela inadmissibilidade e rejeição do PROJETO DE LEI N° 281, DE 2015, que 'Cria no âmbito do Distrito Federal o cadastro de registro e identificação de drones, também conhecido em nosso país como vant (veículo aéreo não tripulado), e dá outras providências', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 20/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.° 52, de 2016, que 'dá nova redação ao art.230 da Lei Orgânica do Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 17/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.° 280, de 2015, que 'dispõe sobre a fixação de prazo máximo tolerável no atraso para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Distrito Federal', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| REC 15/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N 40, de 2015,que dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 13/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, pela inadmissibilidade e rejeição do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, de 2016, que Homologa o Convênio ICMS nº13, de 07 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 12/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/04/2017 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.º 311, DE 2015, que 'dispõe sobre a vedação do uso de veículo de representação pelos Secretários de Estado e Administradores Regionais no âmbito do Distrito Federal', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 10/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2016 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 345, de 2015, que 'institui o Código de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos no Distrito Federal e dá outras providências', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 9/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Contra o Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.º 51, de 2015, que 'torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no âmbito do Distrito Federal', de autoria do Deputado Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 8/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.º 351, de 2015, que 'institui a frequência eletrônica nas escolas do Distrito Federal', de autoria do Deputado Rodrigo Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| REC 6/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/04/2016 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.º 631, de 2015, que declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, de autoria do Deputado Rodrigo Delmasso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| REC 4/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2015 | Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 1.195, de 2012, que 'Dispõe sobre a denominação do viaduto que liga a Colônia Agrícola Águas Claras ao Jóquei Clube, sobre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na Região Administrativa do Guará - RA X. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.