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Delmasso

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3433/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2022 Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose em Brasília e ao Dia Nacional da Eubiose, no dia 10 de agosto de 2022, às 9 horas, no Plenário. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 3430/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/06/2022 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n° 109, de 2022, que "altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências", e do com o Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2022, que "altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências", com o Projeto de Lei Complementar n° 126, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que 'altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências'". . Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3413/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2022 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a respeito da carência no quadro de servidores, das seguintes categorias: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos em laboratório, Técnicos de radiologia, Técnico administrativo, Técnicos de enfermagem e Motoristas. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3405/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2022 Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de junho, às 10h, com o objetivo de homenagear os servidores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF). Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 3403/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2022 Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de junho de 2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos policiais da Polícia Civil do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 3390/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2022 Requer a realização de audiência pública no dia 03 de agosto de 2022, às 19 horas, na SQNW 111, Bloco A do Noroeste, para debater sobre o Projeto de Lei n° 2.641/2022, que denomina Avenida dos Ipês o logradouro público que especifica. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 3379/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Requer a realização de Audiência Pública externa no dia 15 de junho de 2022, às 19h, na Administração Regional do Riacho Fundo I- RAXVII, para debater sobre melhorias no tráfego e nos estacionamentos da Avenida Central do Riacho Fundo I - RAXVII. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 3370/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Requer a realização de Sessão Solene, no dia 09 de junho, às 10h, com o objetivo de homenagear os servidores da Secretaria de Estado de Agricultura do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 3342/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública remota para debater sobre políticas de trânsito para a Avenida do Sol, na Região Administrativa do Jardim Botânico – DF. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 3313/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2022 Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Sobradinho - RA V, a realizar-se no dia 12 de Maio de 2022, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 3279/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2022 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.706/2022. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3261/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2022 Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de maio 2022, às 19 horas, no Auditório da Administração Regional do Guará, para debater sobre o Projeto de Lei n° 2.584/2022, em comemoração ao 53° aniversário da Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 3249/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2022 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, sobre o não cumprimento da Lei n° 6.915/2021, que cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra. juntamente com o Decreto n° 42.790/2021, que Regulamenta a Lei nº 6.915, de 28 de julho de 2021, que cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3221/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2022 Requer a realização de audiência pública no dia 27 de abril de 2022, às 19 horas, na Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste - ASPROESTE, para debater sobre o Projeto de Lei n° 2.584/2022, que cria o Complexo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 3220/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2022 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.642, de 2022, que "dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre e assemelhados sem origem no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica e dá outras providências' com o Projeto de Lei n° 2.554, de 2022, que "Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas vias e espaços públicos do Distrito Federal, e dá outras providências". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3210/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2022 Requer à Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a formulação do Plano de Vacinação contra o Coronavírus - COVID-19, prorrogação de prazo dos trabalhos. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3189/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2022 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.408/2021. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3151/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2022 Requer à Mesa Diretora, por intermédio da Procuradoria Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que solicite informações junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3150/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2022 Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar e fiscalizar a ampliação da coleta seletiva no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3149/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2022 REQUER INFORMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO DO PLANO PILOTO REFERENTE AO CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 984, DE 18 DE MARÇO DE 2021 QUE CONCEITUA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DE ATENDIMENTO A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I , DETERMINANDO AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3096/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2022 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho de 2022, para início do turno seguinte e imediata votação Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 3095/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2022 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho de 2022, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 2968/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Síndico. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 2965/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.216/2021. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2933/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 22 de novembro de 2021 às 10 horas para debater sobre a construção de uma nova feira, um polo comercial, entre a Feira dos Importados (FIB) e a Ceasa. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2932/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2021 Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle-CFGTC, para apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2900/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.074, de 2021. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2877/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sobre os trabalhos emprenhados para recuperação do Rio Melchior. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2876/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria Extraordinária da Família do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.612/2016, que dispõe acerca do direito ao atendimento especial, de caráter multidisciplinar, das famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2875/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.612/2016, que dispõe acerca do direito ao atendimento especial, de caráter multidisciplinar, das famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2874/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de justiça e Cidadania do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.656/2016, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2873/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.700/2016, que institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2872/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.673/2016, que altera dispositivos da Lei nº 226, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2871/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.740/2016, que proíbe inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2870/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.816/2017, que dispõe sobre a priorização da recepção de crianças indígenas na rede pública de ensino e nas creches do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2869/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.823/2017, que dispõe sobre a disponibilização, nas livrarias do Distrito Federal, de espaço reservado e em destaque para as publicações editadas no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2868/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.831/2017, que institui a Política de Apoio a Projetos para Geração de Créditos de Carbono do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2867/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.849/2017, que cria o Programa de Saúde da Criança no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2866/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.151/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2865/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.142/2018, que altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2864/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.199/2018, que altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2863/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.200/2018, que institui o Selo Multinível Legal no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2862/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.219/2018, que dispõe sobre a divulgação de indicadores básicos de saúde no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2861/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações ao Instituto de Defesa ao Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.259/2019, que dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2860/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.287/2019, que institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2859/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.292/2019, que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher Observa Mulher-DF. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2858/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.361/2019, que institui a Política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2857/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.397/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2856/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.397/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2855/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.409/2019, que institui o Cadastro de Templos Religiosos CTR na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2854/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.424/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2853/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.424/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2852/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.539/2020, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2851/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.539/2020, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2850/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.540/2020, que institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2849/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.589/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2848/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.620/2020, que dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal, cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2847/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.639/2020, que altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto RA I, do Cruzeiro RA XI, de Candangolândia RA XVIX, do Lago Sul RA XVI e do Lago Norte RA XVIII. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2846/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.639/2020, que altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto RA I, do Cruzeiro RA XI, de Candangolândia RA XVIX, do Lago Sul RA XVI e do Lago Norte RA XVIII. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2845/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.683/2020, que dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual EPI, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da Covid-19. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2844/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.692/2020, que institui o Plano Distrital de Internet das Coisas, dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2843/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.704/2020, que institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção da síndrome do pensamento acelerado no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2842/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.704/2020, que institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção da síndrome do pensamento acelerado no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2841/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.715/2020, que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde PDPAS na rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2840/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.746/2020, que dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2839/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.746/2020, que dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2838/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.791/2021, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2837/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.832/2021, que dispõe sobre a Estratégia Distrital de Investimentos e Negócios de Impacto. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2836/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.833/2021, que institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2835/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.850/2021, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia, no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2834/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.857/2021, que institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2833/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.857/2021, que institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2832/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.868/2021, que institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2831/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.868/2021, que institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2830/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.915/2021, que cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2829/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.923/2021, que reconhece como relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2828/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.924/2021, que institui as diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2827/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.951/2021, que institui no Distrito Federal o Estatuto da Juventude e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2826/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.954/2021, que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Santa Maria. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2825/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei Complementar n° 978/2020, que dispõe sobre a criação de parques urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires RA XXX e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2824/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei Complementar n° 984/2021, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2823/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.335/2019, que institui o Fundo de Combate à Corrupção. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2822/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Requer informações à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL, referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei Complementar n° 984/2021, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2814/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 24 de novembro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 2.079/2021 que "institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2812/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 04 de novembro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 2.033/2021 que "cria o Parque Urbano da SQN 407, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2811/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 27 de outubro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 2.034/2021 que "cria o Parque Urbano da SQS 412, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2810/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 14 de outubro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 2.180/2021 que "cria o Parque Urbano da SQN 114/115, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2809/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 20 de outubro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 2.134/2021 que "cria o Parque Urbano da SQS 216/416, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2808/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 13 de outubro de 2021 às 19 horas para debater sobre as melhorias para as novas Quadras do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2767/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2021 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 1.388, de 2020, que "acrescenta dispositivo na Lei n° 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP' e do Projeto de Lei n° 220, de 2015, que "estabelece Incentivo Fiscal na forma de reembolso do IPVA para Ônibus, micro-ônibus e outros veículos, particulares e comerciais elétricos e híbridos-elétricos e hidrogênio no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2710/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 08 de setembro de 2021 às 19 horas para debater sobre as melhorias para as Quadras 700, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2688/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre a lavanderia de roupas de serviços de saúde. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2687/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre o lixo hospitalar de serviços de saúde. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2663/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2021 Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de novembro de 2021, às 19h, no Plenário desta casa, em comemoração ao dia do Técnico de Segurança do trabalho. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 2650/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para que encaminhe os últimos quatro relatórios de avaliação do Lago Paranoá, especialmente nas margens da barragem do lago e nas margens do Pontão do Lago Sul. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2630/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2021 Requer a transformação da sessão ordinária, do dia 30 de setembro de 2021, em Comissão Geral, para debater sobre o tema “Setembro Amarelo”. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 2623/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2021 Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle-CFGTC, para acompanhar e fiscalizar denúncia sobre estelionato e irregularidades na expansão do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2614/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento das proposições que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2588/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Estado de Juventude do Distrito Federal, sobre ações que dizem respeito ao combate, prevenção e conscientização sobre a COVID-19 entre os jovens. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2581/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Administração Regional do Plano Piloto, sobre utilização de recursos públicos para ornamentar monumentos de Brasília em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT+. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2578/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 09 de agosto de 2021 às 10 horas para debater sobre o PL 1.462/2021 que "reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Guará". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2574/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 18 de agosto de 2021 às 19 horas para debater sobre a assistência religiosa no sistema de saúde prisional do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2573/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 11 de agosto de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.690/2021 que "cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2572/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, sobre as ações implementadas pela Secretaria para mitigar a discriminação juvenil na inserção no Mercado de Trabalho. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2571/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, sobre as ações implementadas pela Secretaria para mitigar a violência juvenil. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2570/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, sobre o andamento do projeto referente a emenda orçamentária para financiar o projeto Empreendedor do Futuro. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2569/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, sobre o andamento do projeto referente a emenda orçamentária para financiar o projeto Mais que Vencedor. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2568/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, sobre o andamento do projeto referente a emenda orçamentária para financiar o projeto Estilo de Vida. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2567/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, sobre o andamento do projeto referente a emenda orçamentária para financiar o projeto visitador escolar. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2566/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, sobre o andamento do projeto referente a emenda orçamentária do que trata da ampliação doa Centros da Juventude. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2548/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2021 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução 31 de 2019. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2513/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2021 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1.884/2021. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2512/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, sobre a atual situação do Parque Ecológico Canela de Ema, localizado em Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2509/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 04 de agosto de 2021 às 19 horas para debater sobre as melhorias do Park Sul, na Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2508/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 24 de novembro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.807/2021 que "dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Distrito Federal, de todas as manifestações gospel e dos eventos a ela relacionados como manifestação cultural". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2507/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 10 de novembro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.690/2021 que "cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2506/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 20 de outubro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.687/2021 que "dispõe sobre a educação para integridade, institui a Política Distrital de Educação para a Integridade e Prevenção à Corrupção, e dá outras providências". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2505/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 06 de outubro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.710/2021 que "institui o 'Vale Transporte Esportista' no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, para atletas federados de todas as modalidades esportivas olímpicas e dá outras providências". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2504/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 29 de setembro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.736/2021 que "institui a Política Pública Tudo no Tempo Certo no âmbito do Distrito Federal". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2503/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 15 de setembro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.882/2021 que "estabelece as diretrizes para a atuação e o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Distrital permanente, no âmbito do Distrito Federal, garantindo o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, e dá outras providências". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2502/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 08 de setembro de 2021 às 19 horas para debater sobre os avanços e conquistas da profissão de administrador. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2501/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 25 de agosto de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.915/2021 que "cria a Política Pública de participação das organizações da sociedade civil - OSC's no apoio a manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominado 'Nossa Quadra'". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2464/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2021 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1.879/2021. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2446/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 16 de junho de 2021 às 19 horas para debater sobre o 151/2019, que "dispõe sobre o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades do Programa de Crédito Educativo do Distrito Federal". Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2442/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF, sobre o contrato nº 002/2017 - SEJUS constante no processo 400.000.671/2015. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2440/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2021 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 1.834, de 2021, que "institui, no âmbito do Distrito Federal, a Carteira Distrital de Vacinação Digital" e do Projeto de Lei n° 1.044, de 2016, que "Dispõe sobre a criação da Carteira Eletrônica de Vacinação." Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2415/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 13 de maio de 2021 às 19h para debater sobre as melhorias realizadas no Guará, pelos seus 52 anos de fundação. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2414/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2021 Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, a realização de Audiência Pública Remota com a Secretaria de Estado de Cultura para apresentação da Prestação de Contas referente às ações empreendidas no ano de 2020, a ser realizada no dia 31 de maio às 18 horas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2413/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2021 Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, a realização de Audiência Pública Remota com a Secretaria de Estado de Educação para apresentação da Prestação de Contas referente às ações empreendidas no ano de 2020, a ser realizada no dia 17 de maio às 18 horas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2412/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, acerca do nono termo aditivo ao contrato nº 001/2018-SES/DF, assinado pelo IGES com a Secretaria de Estado de Saúde do DF. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2402/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/05/2021 Requer a constituição de Comissão Especial para elaborar proposta de realocação do Centro de Progressão Penitenciária - CPP. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
REQ 2382/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2021 Requer o registro da criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Alimentação Fora do Lar do Distrito Federal - Bares e Restaurantes". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
REQ 2371/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1.646/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2363/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas no Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
REQ 2352/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, sobre quais ações estão sendo adotadas para resolver a problemática enfrentada pela Chácara Santa Luzia, localizada na Estrutural. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2351/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2021 Requer a realização de audiência pública remota no dia 30 de abril de 2021, às 10 horas, pela TV WEB da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, para debater sobre a realocação do Centro de Progressão Penitenciária localizado na Região Administrativa XXIX - SIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2349/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sobre a problemática da Chácara Santa Luzia, localizada na Estrutural. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2343/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2021 Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
REQ 2338/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2021 Requer o registro da criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
REQ 2317/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde - SES, sobre a falta de atendimentos para os pacientes com epilepsia. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2312/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2021 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos meses de abril, maio e junho de 2021, para votação imediata da redação final. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
REQ 2311/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2021 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos meses de abril, maio e junho, para início do turno seguinte e imediata votação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
REQ 2288/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2021 Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal e do Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, para prestarem esclarecimentos sobre o possível desvio de finalidade na aplicação das compensações ambientais. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2287/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2021 Requer a convocação do Excelentíssimo Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, Senhor Cláudio Trinchão, para prestar esclarecimentos sobre a não aplicação de recursos advindos de compensação ambiental geradas pela implantação de Infraestrutura no Polo de Modas no Parque Ecológico Ezechias Heringer. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2286/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON, que faça fiscalizações sobre a possibilidade de aumento abusivo nos preços de mercadorias, motivado pelo navio encalhado no Canal de Suez: Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2261/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde, sobre o paradeiro da doação de insumos para o combate à COVID-19 recebidos da China em 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2249/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, sobre a possibilidade de regularização do setor da Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2248/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2021 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1314/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2247/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sobre a possibilidade de regularização do setor denonimado Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2198/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, sobre as nomeações dos aprovados para a carreira de assistência à educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2197/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE, sobre as nomeações dos aprovados na carreira de assistência à educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2163/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria para para fins de avaliação e constatação dos achados apontados no relatório de inspeção 13/2018 – DINOE/COLES/SUBCI/CGDF. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2160/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, sobre os valores arrecadados do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS das agências bancárias no Distrito Federal nos anos de 2018, 2019 e 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2154/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sobre a regularização dos lotes do Polo de Moda do Guará Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2150/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 23 e 24 de fevereiro, para início do turno seguinte e imediata votação Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
REQ 2149/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 23 E 24 de fevereiro para votação imediata da redação final. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
REQ 2148/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 08 de abril de 2021 às 19 horas para debater sobre a regularização do Setor Habitacional Bernardo Sayão, na Região Administrativa do Guará. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2147/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 28 de abril de 2021 às 19 horas para debater sobre a proposta para reurbanização e regularização dos imóveis do Polo de Modas do Guará. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2146/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 14 de abril de 2021 às 19 horas para debater sobre a destinação e utilização do “Ginásio do Maxwell” na Região Administrativa do Guará – RA X. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2143/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Empreendedorismo acerca da regularização dos lotes do Polo de Moda do Guará; Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2128/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sobre a regularização dos quiosques da Região Administrativa do Guará. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2127/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP sobre o andamento do processo de regularização do Setor Habitacional Bernardo SAYÃO, localizado na Região Administrativa do Guará. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2126/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sobre o andamento da Regularização do Setor Habitacional Bernardo SAYÃO, localizado na Região Administrativa do Guará. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2116/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2021 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, acerca das denúncias de aglomeração nos postos de vacinação contra a COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2098/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 24 de junho de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.461/2020 que "reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira dos Importados de Brasília". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2097/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 10 de junho de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.431/2020 que "estabelece parâmetros para a implementação de Centros de Referência da Juventude no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2096/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 27 de maio de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.546/2020 que "institui o Plano Distrital de Educação Empreendedora nas escolas de ensino fundamental, médio e educação superior". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2095/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 20 de maio de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.597/2020 que "institui o Estatuto da Juventude no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2094/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 29 de abril de 2021 às 19 horas para debater sobre o PLC 67/2020 que "dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – RA XXIX, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2093/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 15 de abril de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 385/2019 que "institui, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Distrital da Liberdade Econômica". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2092/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 25 de março de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 454/2019 que "institui diretrizes para a Política de Mobilidade Elétrica do Distrito Federal, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2091/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 11 de março de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 631/2019 que "institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2090/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 17 de fevereiro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.191/2020 que "institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Integridade no Esporte, e dá outras providências". . Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2083/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 25 de fevereiro de 2021 às 19 horas para debater sobre o PL 1.646/2020 que "dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte.". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2080/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, a respeito da demora de atendimento de pacientes diagnosticados com a COVID-19 que foram classificados com a pulseira amarela a mais de 3 horas nas unidades de saúde do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2079/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde, a respeito da demora de atendimento de pacientes diagnosticados com a COVID-19 que foram classificados com a pulseira amarela a mais de 3 horas nas unidades de saúde do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2065/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Requer a constituição de Comissão Especial para, com a participação direta da sociedade, de entidades não governamentais, representantes do setor produtivo e dos demais Poderes, propor políticas públicas para os próximos 30 anos no Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
REQ 2055/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 2054/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 2052/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2020 Requer a urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 1.168/2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 9 autores
REQ 2037/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 08, 09 e 10 de dezembro para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 2036/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária dos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 2033/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 01 e 02 de dezembro para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 2032/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária dos dias 01 e 02 de dezembro de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 2028/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB quanto aos apontamentos apresentados no relatório de inspeção 04/2018 - DINTI/COLES/COGEI SUBCEI/CGDF. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2015/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2020 Requer realização de audiência pública para debater políticas públicas de planejamento reprodutivo no DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 2011/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a respeito da inadequada gestão para a dispensa de remédios nas farmácias de alto custo do DF. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2010/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Distrito Federal quanto aos recursos encaminhados pela União ao Governo do Distrito Federal para enfrentamento da pandemia da COVID-19. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2006/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 17 e 18 de novembro para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 2005/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 17 e 18 de novembro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 2001/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2020 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 26 de novembro de 2020 às 19h para debater sobre o PLC 60/2020 que ' dispõe sobre a criação de Parques Urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX, e dá outras providências'. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 2002/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade SEMOB quanto aos apontamentos apresentados no relatório de inspeção 04/2018DINTI/COLES/COGEI/SUBCEI/CGDF. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1992/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 10 e 11 de novembro para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1991/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 10 e 11 de novembro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1990/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2020 Requer a urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 57/2020, que 'Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local da Região Administrativa do Guará - RA X, e dá outras providências'. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1985/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2020 Requer à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, o encaminhamento de informações quanto aos termos do edital FAC n° 3/2020 e o respectivo resultado divulgado do DODF quanto a não contemplação de projetos ligados ao segmento cristão. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1970/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/11/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 03 e 04 de novembro para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1969/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/11/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 03 e 04 de novembro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1950/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 27 e 28 de outubro para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1949/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 27 e 28 de outubro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1944/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Requer a urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 1.508/2020, que institui o Sistema de Estacionamento Temporário e Rotativo Gratuito de veículos automotores em frente aos estabelecimentos nas condições que especifica e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1922/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/10/2020 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento das proposições que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1921/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/10/2020 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento das proposições que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1920/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/10/2020 Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 24, de 2019, que 'altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal' e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 16, de 2019, que 'dá nova redação ao § 16, do art. 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal'. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1904/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Micro em Pequena Empresa. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 9 autores
REQ 1903/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, acerca do novo currículo oficial da SEEDF. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1883/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 29 e 30 de setembro, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1882/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 29 e 30 de setembro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1858/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2020 Requer a retirada de tramitação do PL 2131/2018 que Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1857/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria para fins de avaliação dos serviços prestados de que trata o processo 393.000.125/2013 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1853/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 22 e 23 de setembro, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1852/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 22 e 23 de setembro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1844/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/09/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria para fins de avaliação da real situação das cozinhas, depósitos e refeitórios das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1843/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/09/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria para fins de avaliação dos serviços prestados por estabelecimentos credenciados através do edital de chamamento n° 01/2016 - COFAU-IBRAM. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1835/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2020 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para para investigar indícios de irregularidades apontadas nas Auditorias e Inspeções realizadas pela Controladoria Geral do Distrito Federal na execução de despesas, formalização e execução de contratos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1831/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para para investigar indícios de superfaturamento e prejuízo de mais de R$ 4 milhões na execução das obras de construção dos Centros de Detenção Provisória CDP's no Complexo Penitenciário da Papuda - CPI DO PRESÍDIO. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 7 autores
REQ 1830/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 15 e 16 de setembro, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1829/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 15 e 16 de setembro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1793/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 08 e 09 de setembro, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1792/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 08 e 09 de setembro para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1790/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as Instituições Financeiras do Distrito Federal, de possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS. (CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL DO SISTEMA FINANCEIRO DO DF) Fase: Apresentação Autoria conjunta — 13 autores
REQ 1784/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2020 Requer a constituição de Comissão Especial para acompanhar e propor políticas públicas de combate à violência contra a criança, adolescente e jovens. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1780/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2020 Requer a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, encaminhamos para emissão de parecer da Procuradoria-Geral desta Casa sobre os questionamentos abaixo descritos, todos referentes ao Requerimento n° 1.612/2020. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1779/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Requer à Mesa Diretora para acompanhar, avaliar e propor consulta junto ao egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca da proibição de criação de cargos, admissão e contratação de pessoal, prevista no art. 8º, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 173/2020, se aplicadas à Defensoria Pública.. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1747/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes, o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade. (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS) Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1746/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Requer a construção de Subcomissão para avaliar a extensão da gravidez precoce entre as jovens do Distrito Federal no âmbito de Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1740/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Requer a constituição de Subcomissão para acompanhar e avaliar a eficácia e eficiência da Educação Profissional entre os jovens no Distrito Federal, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1739/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Requer a constituição de Subcomissão para acompanhar, avaliar e propor ações para implantação das Cidades Inteligentes no Distrito Federal, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1738/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, acerca das RAQs do 3° Quadrimestre de 2019 e do 1° Quadrimestre de 2020. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1730/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 25 e 26 de agosto, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1729/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 25 e 26 de agosto para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1715/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2020 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 1.293, de 2020, que 'dispõe sobre a vedação da cobrança de preços acima dos praticados até 31 de março de 2020 para a comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)' e do Projeto de Lei n° 1.077, de 2020, que 'dispõe sobre práticas excessivas na comercialização de produtos nos comércios do Distrito Federal durante o período de Combate e enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1714/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2020 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 1.305, de 2020, que 'estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado do Distrito Federal.' e do Projeto de Lei n° 379, de 2019, que 'dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1710/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2020 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 29/2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1706/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 18 e 19 de agosto, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1705/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 18 e 19 de agosto para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1611/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 04 e 05 de agosto, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1703/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2020 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 19 de agosto de 2020 às 10h para debater o Guia do Parlamento Jovem e o cronograma de atividades. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1699/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2020 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1.309/2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1691/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2020 Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater a participação e atuação dos Órgãos e Servidores Públicos, Organizações, Entidades e Instituições que atuaram e apoiaram as ações de prevenção e enfrentamento à COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1688/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 11 e 12 de agosto para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1687/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 11 e 12 de agosto, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1686/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, consulta referente a possibilidade a demonstração de interesse público nos eventos de caráter religiosos bem como a possibilidade de patrocínio das empresas públicas a estes eventos. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1685/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, consulta referente a aplicabilidade da Lei Complementar n° 173/2020 à Defensoria Pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1684/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2020 Requer a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater o retorno de estudantes e professores às aulas presenciais nas escolas públicas do Distrito Federal em função da Pandemia do Corona Vírus. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1676/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Requer a retirada de tramitação do PL 1013/2020 que Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Atendimento as Pessoas com Fibrose Cística. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1675/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Requer a retirada de tramitação do PL 927/2020 que altera a Lei nº 5.730 de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1674/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Requer a retirada de tramitação do PLC 93/2016 que Altera a Lei Complementar n.º 638, de 14 de agosto de 2002, que 'Cria o Parque Lago do Cortado, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III'. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1673/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Requer a retirada de tramitação do PL 1405/2017 que Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos Comerciais, que aceitam pagamento na modalidade de cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1672/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria nas receitas oriundas do ISS Distrital, tendo em vista as supostas sonegações na arrecadação de valores de bancos e entidades congêneres. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1601/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 30 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1600/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 30 de junho, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1579/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2020 Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 25 de junho de 2020 às 10h, para discutir a Retomada da Bolsa Universitária no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1563/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 16, 17 e 18 de junho, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
REQ 1562/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 16, 17 e 18 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
REQ 1550/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 09 e 10 de junho, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1549/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 09 e 10 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1545/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1540/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 02 e 03 de junho, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1539/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 02 e 03 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1528/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 26 e 27 de maio, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1527/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 26 e 27 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1526/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2020 Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA RECUPERAÇÃO E DA RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA E DA PRODUTIVIDADE NO DISTRITO FEDERAL, PÓS CORONAVÍRUS'. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 10 autores
REQ 1520/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Requer a retirada de tramitação do PLC 80 /2016, que altera a Altera a Lei Complementar n.º219, de 08 de junho de 1999, que Cria o Parque Ecológico Dom Bosco. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1503/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 19 e 20 de maio, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1502/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 19 e 20 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
REQ 1497/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 05 de maio, para votação imediata da redação final Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1496/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 05 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 1479/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 28 e 29 de abril, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1478/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 28 e 29 de abril, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1477/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Requer a retirada da Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei nº 487/2019. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1474/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no contexto da pandemia da Covid-19. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1472/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 861/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1471/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Requerem, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, e o art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, sejam solicitadas ao Secretário de Estado de Saúde, informações detalhadas relativas às declarações (denúncias) em coletiva de imprensa on-line no dia 06 de abril de 2020, no qual imputa ao Ministério da Saúde a entrega de insumos de má qualidade e equipamentos com defeitos à Secretaria de Saúde do DF. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1449/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2020 Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a produção e propagação de notícias falsas, desinformações e boatos (fake news). Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1448/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2020 Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 927/2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1447/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 14 e 15 de abril, para início do turno seguinte e imediata votação Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1446/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 14 e 15 de abril, para votação imediata da redação final Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1445/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2020 Requer a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2020, às 10 horas, no Plenário, para debater sobre o PL nº 923/2020 que dispõe sobre a alteração da denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV para Superquadra Park Sul - SQPS. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1444/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2020 Requer a realização de audiência pública no dia 05 de agosto de 2020, às 10 horas, no Plenário, para debater sobre o PL nº 925/2020 que dispõe sobre a alteração da denominação da Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras e Colônia Agrícola IAPI para Setor Residencial Guará Park - SRGP. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1440/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2020 Requer o destaque da Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1437/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 1.911/2018. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1428/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias do dia 7 e 8 de abril de 2020, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 1427/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 7 e 8 de abril de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 1420/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Requer a constituição da Frente Parlamentar para Acompanhamento dos impactos sócio-econômicos devido aos decretos e atos do Poder Executivo realizados durante período de quarentena para prevenção do COVID-19 no Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1414/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações ao Brasília Ambiental - IBRAM, acerca do Projeto Urbanístico de parcelamento de solo denominado Quinhão 16. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1412/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Requer à Mesa Diretora que solicite informações à COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, acerca do Projeto Urbanístico de parcelamento de solo denominado Quinhão 16, localizado na Fazenda Taboquinha, Região Administrava do Jardim Botânico - RA XXVII. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1411/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 38/2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1401/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2020 Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Sistema de Saúde Pública de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 9 autores
REQ 1391/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 11 de março de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1390/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 11 de março de 2020, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1376/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 10 de março de 2020, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 7 autores
REQ 1364/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/03/2020 Requer a realização de audiência pública no dia 18 de março de 2020, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater sobre a regularização dos templos religiosos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1371/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 4 de março de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 6 autores
REQ 1369/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2020 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 4 de março de 2020, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 7 autores
REQ 1363/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2020 Requer a realização de audiência pública no dia 26 de março de 2020, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater sobre a reformulação do Plano de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1345/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2020 REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES NOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2020 EM CEILÂNDIA E ÁGUAS QUENTES, DENTRO DO PROJETO 'CÂMARA MAIS PERTO DE VOCÊ'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
REQ 1340/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2020 Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 39/2020. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1334/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2020 Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar da Economia Verde. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 9 autores
REQ 1331/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2020 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 18 de fevereiro de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
REQ 1264/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 05 de fevereiro de 2020, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para monitorar o cumprimento da Decisão n° 1583/2019 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, referente ao Processo n° 25215/2017-e, sobre o atendimento as pessoas com epilepsia e síndrome de down. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1242/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 'Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO VAREJISTA' Fase: Apresentação Autoria conjunta — 23 autores
REQ 1241/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia ll de dezembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1240/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia ll de dezembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1215/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 3 de dezembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1214/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 3 de dezembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1195/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de dezembro de 2019, às 19 horas, na Administração do Guará, em homenagem aos profissionais de educação do Guará. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1189/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de novembro de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos responsáveis pela implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1169/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2019 Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1164/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 12 de novembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1163/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 12 de novembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1143/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/11/2019 Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 26 de novembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para apresentação do Resultado da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF, referente ao Processo nº25215/2017-e, Decisão de nº 1583/2019. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1131/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2019 Requer através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, a abertura de ação de fiscalização para acompanhar a liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília-SAB. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 1130/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2019 Requer à Secretaria de Estado de Saúde, o encaminhamento de informações sobre o cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no Relatório de Auditoria referente ao Processo nº 25215/2017-e, Decisão de nº 1583/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1053/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1.425/2017. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 1041/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2019 'REQUER O REGISTRO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 11 autores
REQ 1040/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2019 'REQUER O REGISTRO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM VALORIZAÇÃO DA RAÇA NEGRA NO DISTRITO FEDERAL.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 1024/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia l de outubro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1023/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia l de outubro de 2019 para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 1013/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 25 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 997/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/09/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 24 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 996/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/09/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 24 de setembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 988/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 18 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 963/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/09/2019 Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o Projeto de Lei nº 356/2019, que 'Dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 947/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/09/2019 Requer. a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar os recentes casos de feminicídio no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 21 autores
REQ 955/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de setembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 932/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 10 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 931/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 10 de setembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 906/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 10 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões, para a apresentação de Modelos de Gestão de Planos de Saúde Corporativa Pública. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 902/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projeto aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 3 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 901/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 3 de setembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 892/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de setembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, em comemoração aos 53 anos do Banco de Brasília - BRB. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 891/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2019 Requer o registro da Frente Parlamentar da Infância sem Pornografia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 872/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 30 de agosto, às 15 horas, no Plenário, para debater sobre os desafios do diagnóstico e tratamento da Esclerose Múltipla. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 869/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 05 de setembro de 2019 em Comissão Geral, para debater sobre o projeto de construção da Transbrasília. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 857/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o encaminhamento de informações sobre a disponibilização de cursos de reik, meditação, dentre outras terapias para estudantes e servidores da Rede Pública de Ensino. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 810/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 10 de outubro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões nº 01, para debater sobre a construção do Hospital da Região Centro Sul, na Região Administrativa do Guará. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 800/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 11 de dezembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o PL nº 1.224/2016 que dispõe sobre a denominação da Escola Técnica do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 799/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 27 de novembro de 2019, às 1O horas, na Sala de Reunião das Comissões, para debater sobre o PL nº 504/2019 que dispõe sobre a denominação da Estação de Metrô de Samambaia Sul, de Estação Menino Rhuan. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 798/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o Projeto de Lei nº 356/2019, que 'Dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 797/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 29 de agosto, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor de Material de Construção. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 796/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Requer através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo CDESCTMAT, a realização de audiência pública no dia 14 de agosto, às 10 horas, na Sala de Reunião nº l de Comissões, para debater sobre a revitalização do Parque Ecológico Ezechias Heringer. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 769/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Fazenda sobre o total arrecadado de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS de Serviços Bancários nos anos de 2015 a 2018. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 768/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Fazenda sobre os dados de arrecadação por Banco entre os anos de 2015 e 2018. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 729/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 26 de junho de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 728/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 26 de junho de 2019, para votação imediata da vedação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 727/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 25 de junho de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 726/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 25 de junho de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 698/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 18 de junho de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 695/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 25 de junho, às 10 horas, na sala de Reunião das Comissões, para debater sobre a Governança, Compliance e Inovação do Poder Legislativo do Distrito Federal, bem como para a apresentação do Projeto de Modernização das Sessões Plenárias. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 694/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 29 de agosto, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor de Serviços. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 693/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2019 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado de Saúde-SES, informações acerca da regulamentação da Lei n° 6.151, de 25 de junho de 2018,que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal'. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 671/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 11 de junho de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 665/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 11de junho de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 631/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Leis no 392/2015,1.620/2017 e 153/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 630/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Decretos Legislativos nº 211/2016 e 212/2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 624/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de junho de 2019,às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a finalidade de homenagear os 40 anos do Caminho Neocatecumenal em Brasília. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 608/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 28 de maio de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 607/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 28 de maio de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 581/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Requer a realização de audiência publica no dia 12 de junho, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor de Cooperativas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 496/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 21 de maio, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre o Projeto de Lei nº 214/2019, que 'dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
REQ 495/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2019 Requer o registro de criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade entre Brasil -Brasília e Israel. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 494/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2019 Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, de autoria do Dep. Reginaldo Sardinha, que susta os efeitos da Portaria nº 40, de 28 de Março de 2019, do Poder Executivo, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que 'Dispõe sobre os mecanismos de fiscalização e de controle interno previstos no art. 6º,§ 1º-B, inciso III, da Lei nº l0.826, de 22 de dezembro de 2003, no art. 34, do Decreto nº 5.123, de lº de julho de 2004, e no art. 8o, parágrafo único, da Lei distrital nº 3.669. de 13 de setembro de 2005, atinentes ao porte de arma de fogo por Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
REQ 493/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de maio de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a Solenidade de Homenagem ao Banco de Leite Humano. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 492/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2019 Requer o registro de criação da Frente Parlamentar de apoio à Integração Brasil - Japão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 473/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Requer o registro da Frente Parlamentar Evangélica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 450/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 1.994/2018, que Altera a Lei 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 448/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 30 de abril de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 445/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de maio de 2019, às 19 horas, no Auditório da Escola Técnica do Guará, em comemoração ao aniversário da Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 443/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de vagas em creches mantidas pelo Poder Público nas regiões do Pôr do Sol e Sol Nascente, em Ceilândia, pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, no dia 29 d maio de 2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 441/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Requer a realização de Audiência Pública sobre as ações de regularização fundiária do loteamento Estâncias l a 5, localizado em Planaltina no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 428/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2019 Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Decretos Legislativos no 71/2015. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 427/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a entrega da proposta de Reforma Tributária Distrital. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 426/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a Solenidade de Honra ao Mérito Odontológico Adriano Magalhães Freire. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 420/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2019 Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar da Reforma Tributária. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
REQ 419/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2019 Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, que institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal -LDC/DF e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 418/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2019 Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 2.040/2018, que altera Lei nº. 6.112. de 2 de fevereiro de 2018, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder,e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
REQ 386/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2019 Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Escola sem Partido. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
REQ 374/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a retirada de assinatura da Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 07/2019. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 369/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 24 de abril, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre as vagas de concursos na área da educação para os orientadores educacionais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 368/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 08 de maio, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor Atacadista. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 367/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 12 de junho, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para as Cooperativas de Catadores e Recicláveis. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 366/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 19 de junho, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor da Indústria. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 365/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 18 de setembro, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor Agropecuário. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 364/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 21 de outubro, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor Automotivo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 363/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 30 de outubro, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para os Shopping Center's. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 362/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 13 de novembro, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade, para o Setor de Tecnologia da Informação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 361/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a tramitação conjunta do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31, de 2016, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Comissão Permanente da Pessoa Com Deficiência e do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, de 2019, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 359/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a tramitação conjunta do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52,de 2017, que cria a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências e do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, de 2019, que institui a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 354/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 9 de abril de 2019, para votação imediata da redação final Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 353/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 9 de abril de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
REQ 348/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 3 de abril de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 347/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 3 de abril de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 334/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Decretos Legislativos nº 72/2015 e 73/2015. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 183/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/03/2019 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.197, de 2016, que institui Hospitais Públicos b/Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 137, de 2019, que dispõe sopre a criação da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 301/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 27 de março de 2019, para votação imediata da vedação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 300/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 27 de março de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 299/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2019 Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA, VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS DO DF E REGIÕES METROPOLITANAS'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 23 autores
REQ 294/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 276/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde sobre a falta do medicamento Fingolimode para reduzir a frequência de reincidências das pessoas com Esclerose Múltipla, com estoque apenas para 20 dias e informações sobre quais ações estão sendo adotadas para a retomada do abastecimento e distribuição deste medicamento. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 255/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 REQUER A REALIZAÇÃ0 DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO MÊS DE ABRIL DE 2019, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DENTRO DO PROJETO 'CÂMARA EM MOVIMENTO'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 11 autores
REQ 254/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 19 de março de 2019, para votação imediata da vedação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 253/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 19 de março de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 232/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 16 de abril de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fábio Medina Osório. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 231/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2019 Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de março de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a concessão do Título de Cidadão a Honorário de Brasília ao Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 219/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2019 Requer a realização de audiência pública no dia 27 de março, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a Reforma Tributária Distrital - Carga Tributária e Competitividade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 208/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2019 Requer o encaminhamento da solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde sobre a falta dos medicamentos levetiracetam (KEPPRA) e Lacosamida (VIMPAT), entre outros medicamentos indicados para controle das crises epiléticas pela Rede Pública e informações sobre quais ações estão sendo adotadas para a retomada do abastecimento e distribuição destes medicamentos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 173/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/02/2019 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESTMITH, informações acerca do funcionamento e administração do Restaurante Comunitário de Ceilândia Centro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 155/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2019 Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico ADASA, acerca das ações adotadas para atender as determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em razão da auditoria operacional realizada no controle de outorgas de uso de recursos hídricos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 154/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2019 Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 14 de março de 2019 em Comissão Geral, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 124/2019, que visa instituir da Agência de Promoção e Fomento do Distrito Federal - PROMOVER/DF. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 147/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 19 de fevereiro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 146/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 140/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 126/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 139/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 140/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 122/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Requer continuidade de tramitação das proposições que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 107/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2019 Requerer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.010, de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais que especifica e do Projeto de Lei nº 43, de 2019, que dispõe sobre a criação do PARQUE INCLUSIVO através da instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência nos parques públicos e praças no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 97/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 12 de fevereiro de 2019, para início do turno seguinte imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
REQ 93/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 89/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, informações acerca do processo de regularização dos quiosques e encaminhamento do plano de ocupação e cronograma. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 80/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nº37/2019 e 117/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 78/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2019 Requer o registro da Frente Parlamentar de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
REQ 71/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/02/2019 Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 70/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/02/2019 Requer a constituição de Comissão Especial em Defesa dos DIreitos da Pessoa com Epilepsia. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
REQ 96/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2019, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
REQ 57/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer a constituição de Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
REQ 54/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de professores de específicas e orientador educacional. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 53/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, nutricionista, técnico administrativo, técnico em radiologia, assistentes social, biomédicos, técnicos de hemoterapia, técnico de hepatologia, técnico em nutrição, técnico em saúde bucal, técnico em patologia clínica, fisioterapeutas, psicólogos e cirurgião dentista do concurso público de 2014 e 2018. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 52/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de agente administrativo e analista de radiodifusão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 51/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de especialistas, técnico socioeducativo e agentes. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 50/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de analista e agente administrativo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 49/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de praças e agentes. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 48/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Companhia Metropolitano do Distrito Federal, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados nos cargos de operador de transporte metroferroviário, profissional de segurança metroferroviário, técnico metroferroviário, profissional de suporte metroferroviário, analista metroferroviário - técnico e analista metroferroviário - administrativo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 43/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer a continuidade de tramitação das proposições que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 29/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional no Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal - DF, sem Miséria instituído pela Lei n° 4.601, de 14 de Julho de 2011. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 28/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional no Plano Distrital de Resíduos Sólidos, criados pela Lei n° 5.418/2014, de 24 de novembro de 2014. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 27/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional no Plano Distrital de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 16/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio a implantação do Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC (Biotecnologia, Tecnologia de Informação, Comunicação e Instituições de Pesquisa). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 10 autores
REQ 15/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Requer o registro da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 10 autores
REQ 3803/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2018 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária dos dias 13 e 14 de dezembro de 2018, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 3802/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2018 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos nas Sessões Ordinária e Extraordinária dos dias 13 e 14 de dezembro de 2018, para votação imediata da redação final. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
REQ 3796/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Requerimento nº 3771/2018. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3795/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Requer à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), informações sobre o porquê de não ter aberto processo licitatório para a escolha das empresas de limpeza deixando vencer os contratos atuais e partindo para a contratação emergencial. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3793/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, sobre quais providências serão adotadas sobre o fato do Distrito Federal ter menos crianças em creches ou pré-escolas do que o restante da média do País. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3791/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, acerca do processo de regularização da Região Administrativa de Vicente Pires-RA XXX. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3794/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2018 Requer o adiamento da votação dos Projetos de Decretos Legislativos nº 416/2018 e 417/2018, que encaminha Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa aos exercícios de 2016 e 2017. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3781/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH, acerca das razões para suspensão do funcionamento dos restaurantes comunitários de Sobradinho II, Ceilândia, Sol Nascente e acerca de quais procedimentos estão sendo adotados para regularizar a situação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3780/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - - DFTRANS, acerca do croqui de distribuição dos quiosques da Rodoviária do Plano Piloto. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3772/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2018 Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de dezembro de 2018, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Síndico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3771/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2018 Requer ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, arealização de auditoria junto à Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal-FUNAB, em relação aos Processos que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3770/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a respeito da suspenção dos treinamentos dos médicos sobre atendimento de pessoas com epilepsia, tendo em vista que esta prevista na Lei n° 4.202, de 03 de setembro de 2008 e no programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral ás Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3769/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à secretaria de Saúde do Distrito Federal, a respeito da proibição de medicamentos para uso humano no HMIB. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3766/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje, dia 20 de novembro de 2018, para votação imediata da redação final. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 3765/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária de hoje, dia 20 de novembro de 2018, para início do turno seguinte e imediata votação. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
REQ 3759/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado de Educação-SEE, o encaminhamento de relação de terrenos desocupados na carga patrimonial da Secretaria, com endereço e estimativa de valor. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3758/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado de Saúde-SES, informações acerca do cumprimento das determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal ao programa Brasília Saudável, no bojo do Relatório Analítico Parecer Prévio das Contas do Governador de 2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3757/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer á Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, informações acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Distrito Federal feitas no bojo do Relatório Analítico das Contas do Governador de 2015. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3756/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações da Secretaria de Estado do Território e Habitação - SEGETH, sobre a existência de processo ou estudo para projeto urbanístico da Fercal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3755/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, sobre dados urbanísticos dos terrenos de Boa Vista e Lobeiral, ambos localizados na área rural da Fercal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3747/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Requer a aprovação por parte da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, de Requisição de Auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, acerca da dívida informada pelo DFTrans - Transporte Urbano do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3752/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/11/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite a Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, o encaminhamento de pedido de informações de interligação da rede de esgoto do Jardim Botânico e sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3749/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/11/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite à Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, o encaminhamento de informações acerca de possibilidade de destinar uma área no Jardim Botânico para acomodar o Setor de Oficinas do Jardim Botânico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3748/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/11/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, sobre qual solução foi dada para resolver a falta de transporte escolar público para atendimento dos alunos do Núcleo Rural de Planaltina/DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3746/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/11/2018 Requer ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria na Secretaria de Estado de Educação - SEEDF sobre merenda escolar nos anos 2015,2016 e 2017. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3742/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer a Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, informações sobre qual motivo não colocam o cardápio da merenda no site da Secretaria. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3741/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, sobre quais livros estarão em 2019 no Planejamento Pedagógico e quais livro as escolas do Distrito Federal vão utilizar. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3740/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer á Secretaria de Fazenda do Distrito Federal-SEFAZ, informações acerca das ações adotadas para sanear e verificar o cumprimento das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF no bojo do Relatório de Auditoria - Cumprimento Da Ordem Cronológica De Pagamentos Exigida Pelo Art.5º Da Lei De Licitações. Processo - TCDF nº 1691/15; Brasília, 2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3739/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer á Secretaria de Fazenda do Distrito Federal-SEFAZ, informações acerca das ações adotadas para sanear e verificar o cumprimento das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF no bojo do Relatório de Auditoria - Cumprimento Da Ordem Cronológica De pagamentos Exigida Pelo Art. 5º Da Lei De Licitações. Processo - TCDF nº 1691/15; Brasília, 2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3738/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, informações acerca das ações adotadas para sanear e verificar o cumprimento DA DECISÃO Nº 1904/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF no PROCESSO Nº 1810/2013. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3737/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer á SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEEDF, informações acerca das ações adotadas para sanear a verificar o cumprimento das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF no bojo do RELATÓRIO DE AUDITORIA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO - PDE - Processo nº 32417/15-e. Fase: Apresentação Autoria única
REQ 3736/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer á Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ, informações acerca das ações adotadas para sanear as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal- TCDF, no bojo do Relatório Analítico das Contas do Governador de 2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3735/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer á Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPLAG, que solicite informações acerca da adoção de ações para sanear as ressalvas feitas no bojo do Relatório Analítico das Contas do Governador de 2015. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3734/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPLAG, informações acerca do saneamento das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do distrito Federal no Relatório Analítico das Contas do Governador de 2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3733/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, informações acerca das ações adotadas para sanear as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF no bojo do Relatório Analítico das Contas do Governador de 2015. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3732/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite a Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, informações acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Distrito Federal feitas no bojo do Relatório Analítico das Contas do Governador de 2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3728/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos - SINESP, sobre infraestrutura caótica na Vicente Pires. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3727/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, sobre quais as providências adotadas para sanar o problema da Orla do Lago Paranoá, após as derrubadas do GDF que ocasionaram áreas abandonadas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3726/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer o encaminhamento de informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a respeito da falta de medicamentos, tendo pacientes se humilhando para obter remédios nas Farmácias de Alto Custo do DF, quais as providências adotadas para sanar este problema. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3725/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para avaliar os motivos da falta de medicamentos na Rede Pública de saúde da capital. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3724/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional na Secretaria de Estado de Saúde sobre a sobrecarga e a falta de estrutura do Programa Saúde da Família. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3723/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional na Secretaria de Estado de Educação sobre a defasagem salarial da Carreira Assistência à Educação para os Analistas de Gestão Educacional. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3722/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional no Fundo de Saúde do Distrito Federal, sobre a eficiência na execução orçamentária, tendo em vista que em 2017 deixaram de executar mais de R$330 milhões. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3721/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2018 Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria Operacional no Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre a dívida do GDF com empresas de ônibus. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3718/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/10/2018 Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC o encaminhamento de pedido de informações ao Presidente da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTrans. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3717/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/10/2018 Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC o encaminhamento de pedido de informações ao Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3674/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2018 Requer à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, quais regiões estão desassistidas em relação à cobertura das equipes de estratégias saúde da família e de saúde bucal SES-DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3673/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2018 Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 13 de setembro de 2018 em Comissão Geral, para apresentação do Relatório de atividades quadrimestral 1º/2018 do Instituto Hospital de Base. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3672/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2018 Requer à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, qual previsão das nomeações de todos os aprovados dos editais 01/2014 - NM e 01/2015 - NS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3671/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2018 Requer à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, informações sobre o porquê da baixa na execução orçamentária do bloco da atenção primária, da fonte 138, pois segundo a tabela em análise abaixo do RAQ 1º/2018 fora empenhados somente 12,48% da despesa autorizada e liquido 1,56% da despesa empenhada. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3670/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2018 Requer à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre o porquê da redução de R$ 412.128.142,83 dos recursos da Fonte 100, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3668/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações da secretaria de Estado de Saúde, a respeito do não atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU a paciente com crise convulsiva que gerou corte na cabeça com sangramento e perda de memória. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3635/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2018 Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto de 2018, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Terapeuta Ocupacional. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
REQ 3634/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), sobre unidades de assistência social no DF que têm situação precária na estrutura e infestação de percevejos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3633/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações da Secretaria de Estado de Saúde, a respeito do não cumprimento da Lei 5.625/2016. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3632/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, sobre as carências reais de monitores de Gestão Educacional para atender os Centros de Ensino Especiais do Distrito Federal e as salas de inclusão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3631/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações da Secretaria de Estado de Território e Habitação - SEGETH, sobre o processo de regularização, bem como do projeto urbanístico, do Setor Habitacional Ponte de Terra, na Região Administrativa do Gama. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3630/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2018 Requer o encaminhamento de solicitação de informações da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER, sobre a existência de projetos de pavimentações asfálticas nas vicinais (VC´s) do Incra 08, na Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3610/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria da Cultura sobre suspeitas de custo superior a R$ 37 milhões, vencida pela Star Locação de Serviços Gerais Ltda. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3609/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria da Cultura sobre desvios de função na pasta, explicar sobre comissionados que têm desempenhado atribuições exclusivas de servidores de carreira. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3608/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2018 Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre dívida do GDF com empresas de ônibus que supera rombo da gestão anterior. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
REQ 3600/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2018 Requer à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF, o encaminhamento do cronograma de nomeações para os aprovados do TAF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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