Ricardo Vale
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 15/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2024 | Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 14/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2024 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 13/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2024 | Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a manutenção do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal – Funam-DF, destinado a apoiar a política ambiental no DF, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Tributária Líquida do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 12/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/06/2024 | Acrescenta o inciso XV ao artigo 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 10/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2023 | Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 8/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/04/2023 | Altera o art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal para proibir a concessão de isenções, anistias, remissões, benefícios e incentivos fiscais que envolvam matéria tributária e previdenciária às empresas que utilizem mão-de-obra em condição análoga à de escravo e às empresas envolvidas com tráfico de pessoas ou exploração sexual. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 6/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2023 | Altera o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 3/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2023 | Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 110/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/10/2018 | Altera o art. 150, §16, inciso I na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 106/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2018 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 100/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Disciplina a apresentação em audiência pública do plano de investimento do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 99/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Altera o § 7°, do artigo 125, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 97/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Acrescenta o § 15 ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 96/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/10/2017 | Altera o inciso VII do art.19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 81/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/05/2017 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 79/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2017 | Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 77/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2017 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 74/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Altera o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e inclui o Parágrafo Único na mesma Norma. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 69/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2017 | Acrescenta o inciso XIII, ao art. 3° da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 68/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2017 | Dá nova redação aos incisos III e IX do art. 188 na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 54/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Acrescenta o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 48/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2016 | Altera o §11 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 45/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/04/2016 | Acrescenta à Lei Orgânica do Distrito Federal o art. 221-C, que dispõe sobre a nomeação de aprovados em concurso público para a carreira de magistério público em caso de vacância de cargo efetivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 43/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/04/2016 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 42/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2016 | Acrescenta §§ ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PELO 41/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2016 | Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 307 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 40/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2016 | Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 37/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2016 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que tratam da pessoa com deficiência. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 36/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Acrescenta o art. 296-A na Lei Orgânica do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 35/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2016 | FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 34/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando artigo e revogando o § 2º do artigo 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 33/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2015 | Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PELO 32/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/12/2015 | Dá nova redação ao § 2° do art. 65 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 31/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2015 | Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 30/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/10/2015 | Acrescenta dispositivo ao Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, para adaptá-la à Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2015 | Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 22/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2015 | Dá nova redação ao § 6º ao artigo 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 19/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2015 | Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 17/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | Acrescenta ao art. 331 da Lei orgânica do Distrito Federal parágrafo único. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 14/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera o § 1º do art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou remanejamento dos recursos destinados à educação, no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 13/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2015 | Altera o parágrafo único, do art. 269-A da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao FAC - Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 7/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2015 | Acrescenta os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 5/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/03/2015 | Dá nova redação ao inciso V, do art. 58 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 3/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/02/2015 | Insere o art. 315-A na Lei Orgânica do Distrito Federal,dispondo sobre a audiência pública em matéria de ordenamento territorial | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 2/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.