PR — Câmara Legislativa do Distrito Federal · 56 no total

Chico Vigilante

Das mais recentes para as mais antigas.

PR — Câmara Legislativa do Distrito Federal com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PR 83/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal	22/04/2026	Estabelece a adoção, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em seus contratos administrativos, da medida adotada pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026, sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos, em especial a concessão do benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até cinco anos e onze meses de idade, e a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.	Fase: Comissões	Autoria única
PR 66/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal	13/08/2025	Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Observatório da Pessoa Idosa	Fase: Comissões	Autoria única
PR 56/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal	20/03/2025	Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 2 autores
PR 40/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal	23/05/2024	Dispõe sobre a instituição da Semana da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências.	Fase: Comissões	Autoria única
PR 8/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal	17/05/2023	Institui o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 26/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal	23/06/2019	Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº l de 'Sala DEPUTADO JUAREZÃO'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 22 autores
PR 6/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/02/2019	Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Redação Final	Autoria conjunta — 16 autores
PR 64/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	19/11/2018	Altera o artigo 6º da Resolução 250, de 2011, que 'Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 63/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	23/10/2018	Dispõe sobre a situação funcional de servidor requisitado para gabinete de Deputado ou liderança de partido ou bloco parlamentar.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 60/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/02/2018	Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 12 autores
PR 55/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	13/11/2017	Insere dispositivos no regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 10 autores
PR 39/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/02/2017	Altera os arts. 33,§ 5º, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 31/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	17/10/2016	Dispõe Sobre a Criação no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Comissão Permanente da Pessoa Com Deficiência.	Fase: Apresentação	Autoria conjunta — 10 autores
PR 25/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	27/04/2016	Institui o Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal para o Circuito Gonzão de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 10 autores
PR 3/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	11/03/2015	Institui o Salão de Artes Plásticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Apresentação	Autoria conjunta — 20 autores
PR 2/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	10/02/2015	Altera o inciso XIII do artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº167, de 16 de novembro de 2000, para que a distribuição das proposições, no âmbito das Comissões, seja aleatória.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 7 autores
PR 83/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal	08/12/2014	Inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 14 autores
PR 82/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal	11/11/2014	Altera a resolução nº 167 de 2000 que institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 13 autores
PR 81/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal	11/11/2014	Altera a Resolução nº 110 de 1996 que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais à Câmara Legislativa do Distrito Federal e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 16 autores
PR 53/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/11/2012	INSERE DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA CRIAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,GOVERNANÇA,TRANSPARÊNCIA E CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 24 autores
PR 37/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	27/09/2011	ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 246/2010.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 16 autores
PR 25/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	01/08/2011	DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 12 autores
PR 23/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	01/06/2011	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 16/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	22/03/2011	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA-GERAL E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 168/2000.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 15/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	22/03/2011	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 034/1991 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 14/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	15/03/2011	REVOGA O ART. 148 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 13/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	15/03/2011	REVOGA O ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 10/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	23/02/2011	ALTERA O § 3° DO ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 1/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal	01/02/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 141/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal	11/09/2006	REVOGA O § 3º DO ART. 72 E O INCISO XX DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 134/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal	05/04/2006	ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 6 autores
PR 128/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal	06/03/2006	ALTERA O ART. 78, XIII, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, SEJA ALEATÓRIA.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 13 autores
PR 125/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	12/12/2005	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO SEÇÃO V AO CAPÍTULO XV DO TÍTULO VI, QUE DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA, DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR RELATIVOS AO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E AOS PLANOS DIRETORES LOCAIS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 316 A 323 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 7 autores
PR 124/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	12/12/2005	CRIA A UNIDADE CORREGEDORA DE PROCESSO LEGISLATIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CORREGEDORIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 116/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/05/2005	DÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A DENOMINAÇÃO DE PLENÁRIO DEPUTADO JORGE CAUHY JUNIOR.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 18 autores
PR 114/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/05/2005	DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 152/98.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 9 autores
PR 113/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/05/2005	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 34/91.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 111/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/05/2005	FICA CRIADO NO TITULO I, CAPÍTULO VII, DO ART. 33 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A SEÇÃO I, DISPONDO SOBRE FRENTES PARLAMENTARES.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 14 autores
PR 112/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	10/05/2005	REVOGA A RESOLUÇÃO 215 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 5 autores
PR 103/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/04/2005	ALTERA O ART. 78, XIII, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, SEJA ALEATÓRIA.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 13 autores
PR 99/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal	09/02/2005	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE DEPUTADOS DISTRITAIS, BEM COMO DOS DE SEUS CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU CONCUBINOS, PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 97/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/12/2004	OUTORGA AO DEPUTADO JORGE CAUHY O TÍTULO DE PRESIDENTE HONORÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 23 autores
PR 85/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	23/06/2004	'ALTERA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 13 autores
PR 84/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	23/06/2004	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 167/2000 E INCLUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO TÍTULO III, DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA LEGISLATIVA, O CAPÍTULO V, DA OUVIDORIA.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 12 autores
PR 81/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	07/06/2004	CRIA A DIRETORIA-GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 79/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	03/05/2004	ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 167/2000.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 10 autores
PR 78/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	03/05/2004	INCLUI O ART. 16-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 46 E ALTERA O ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 13 autores
PR 77/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	03/05/2004	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 178, DE 2002.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 13 autores
PR 71/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	03/03/2004	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO(SITE) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 5 autores
PR 70/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal	09/02/2004	DÁ À SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A DENOMINAÇÃO DE 'SALA PEDRO DE SOUSA DUARTE'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 17 autores
PR 53/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal	08/09/2003	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 (REGIMENTO INTERNO), E DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR).	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 17 autores
PR 50/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/08/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 7 autores
PR 46/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal	05/08/2003	ALTERA O ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO À REALIZAÇÃO DE COMISSÃO GERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 8 autores
PR 37/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal	02/06/2003	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE-PRÓ-ADOLESCENTE NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 27/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal	17/03/2003	REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 173, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PR 20/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal	11/02/2003	CRIA A AGÊNCIA PÚBLICA DE EMPREGOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 7 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.