Policarpo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 403/2014 Câmara dos Deputados | 16/05/2014 | Acrescenta o inciso XVII ao artigo 24 e o § 13 ao artigo 37 da Constituição da República, para estabelecer a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em legislação sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa de lei sobre a matéria | Arquivada desde 16/09/2015 | Autoria única |
| PEC 402/2014 Câmara dos Deputados | 16/05/2014 | Acrescenta inciso ao § 1º do art. 43 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão dos transportes em regiões integradas interfederativas. | Arquivada desde 16/09/2015 | Autoria única |
| PEC 255/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PEC 231/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PEC 230/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PEC 214/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Altera o art. 199 da Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PEC 31/2011 Câmara dos Deputados | 19/05/2011 | Altera os artigos 7º e 39º da Constituição Federal para instituir o Adicional por Tempo de Serviço para os trabalhadores regidos pela CLT e para os servidores públicos. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.