Agnelo Queiroz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7053/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 7503/2002 Câmara dos Deputados | 18/12/2002 | Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei n.º 8935, de 18 de novembro de 1994, estabelecendo regras da sucessão dos titulares de serviços notariais, para efeitos trabalhistas, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6796/2002 Câmara dos Deputados | 14/05/2002 | Altera a Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que regula o Programa Nacional de Desestatização. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6614/2002 Câmara dos Deputados | 23/04/2002 | Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6075/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 5771/2001 Câmara dos Deputados | 27/11/2001 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos que especifica. | Arquivada desde 17/04/2007 | Autoria única |
| PL 5613/2001 Câmara dos Deputados | 25/10/2001 | Cria os Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 5607/2001 Câmara dos Deputados | 24/10/2001 | Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social. | Arquivada desde 10/03/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PL 3826/2000 Câmara dos Deputados | 28/11/2000 | Institui a Bolsa-Atleta. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/04/2008 | Autoria única |
| PL 3656/2000 Câmara dos Deputados | 17/10/2000 | Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". | Arquivada desde 10/04/2001 | Autoria única |
| PL 3268/2000 Câmara dos Deputados | 21/06/2000 | Dispõe sobre a inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2791/2000 Câmara dos Deputados | 05/04/2000 | Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2648/2000 Câmara dos Deputados | 22/03/2000 | Institui o auxílio-moradia a trabalhadores. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2487/2000 Câmara dos Deputados | 22/02/2000 | Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2323/2000 Câmara dos Deputados | 19/01/2000 | Dispõe sobre o controle e comercialização do produto "soda cáustica". | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 2322/2000 Câmara dos Deputados | 19/01/2000 | Dispõe sobre a regulamentação da propaganda de medicamentos no país e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2306/2000 Câmara dos Deputados | 13/01/2000 | Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações. | Arquivada desde 09/02/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2259/1999 Câmara dos Deputados | 15/12/1999 | Estabelece diretrizes para a fixação da sistemática de reajuste das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de ensino e dá outras providências. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PL 1721/1999 Câmara dos Deputados | 21/09/1999 | Dispõe sobre o funcionamento de piscinas coletivas e públicas e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 1462/1999 Câmara dos Deputados | 11/08/1999 | Acrescenta inciso VI e altera o § 4º do art. 6º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 1210/1999 Câmara dos Deputados | 16/06/1999 | Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/04/2008 Lei Ordinária 10673/2003 |
Autoria única |
| PL 824/1999 Câmara dos Deputados | 05/05/1999 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 589/1999 Câmara dos Deputados | 08/04/1999 | Dispõe sobre a gratuidade do transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 553/1999 Câmara dos Deputados | 06/04/1999 | Dá nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei nº 9.534, de 1997. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/08/1999 | Autoria única |
| PL 552/1999 Câmara dos Deputados | 06/04/1999 | Dispõe sobre a data e o índice para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências. | Arquivada desde 26/09/2001 | Autoria única |
| PL 293/1999 Câmara dos Deputados | 16/03/1999 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998. | Arquivada desde 30/04/2010 | Autoria única |
| PL 97/1999 Câmara dos Deputados | 24/02/1999 | Dispõe sobre dedução de valores aplicados pelo Estado, em ações de erradicação do trabalho infantil, nas dívidas mobiliárias em que a União seja credora. | Arquivada desde 09/02/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4905/1999 Câmara dos Deputados | 26/01/1999 | Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 1999. | Arquivada desde 10/03/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4679/1998 Câmara dos Deputados | 01/07/1998 | Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, obrigando a inserção de legendas em português, destinadas aos portadores de deficiência auditiva, na propaganda eleitoral. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 4678/1998 Câmara dos Deputados | 01/07/1998 | Modifica a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.541, de 16 de dezembro de 1964. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PL 3849/1997 Câmara dos Deputados | 13/11/1997 | Dispõe sobre tratamento fiscal relativamente a deficientes físicos. | Arquivada desde 01/07/2003 | Autoria única |
| PL 3632/1997 Câmara dos Deputados | 16/09/1997 | Determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio coloquem armários à disposição dos alunos para a guarda do material didático. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3268/1997 Câmara dos Deputados | 17/06/1997 | Limita a veiculação de pornografia e violência através de mensagens eletrônicas e dá Internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3264/1997 Câmara dos Deputados | 12/06/1997 | Dispõe sobre a responsabilidade civil de grupos financeiros, industriais, agro-industriais e comerciais, em virtude de atos ilícitos praticados por empregados de quaisquer das empresas integrantes, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3263/1997 Câmara dos Deputados | 12/06/1997 | Projeto de lei que dispõe sobre o passe estudantil no transporte público coletivo rodoviário interestadual. | Arquivada desde 20/09/1999 | Autoria única |
| PL 3126/1997 Câmara dos Deputados | 20/05/1997 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os nascidos na rede pública de saúde em todo o território nacional e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2712/1997 Câmara dos Deputados | 21/01/1997 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". | Arquivada desde 11/06/2018 | Autoria única |
| PL 2655/1996 Câmara dos Deputados | 12/12/1996 | Dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos de ensino por abusos ou infrações das normas de defesa do consumidor. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2654/1996 Câmara dos Deputados | 12/12/1996 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o prazo de validade nas certidões expedidas pela Administração Pública Federal. | Arquivada desde 08/06/2007 | Autoria única |
| PL 2430/1996 Câmara dos Deputados | 10/10/1996 | INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA - PAS - NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2391/1996 Câmara dos Deputados | 08/10/1996 | Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2333/1996 Câmara dos Deputados | 03/09/1996 | INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA - PAS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2199/1996 Câmara dos Deputados | 23/07/1996 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2143/1996 Câmara dos Deputados | 09/07/1996 | Institui benefício fiscal na área de atividades desportivas. | Arquivada desde 03/04/2007 | Autoria única |
| PL 2083/1996 Câmara dos Deputados | 20/06/1996 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito do recém-nascido. | Arquivada desde 21/05/2002 | Autoria única |
| PL 1993/1996 Câmara dos Deputados | 04/06/1996 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DAS REDES PUBLICA E PRIVADA EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1814/1996 Câmara dos Deputados | 24/04/1996 | ESTABELECE EXIGENCIAS PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1813/1996 Câmara dos Deputados | 24/04/1996 | Altera a redação do artigo 63, "caput", e parágrafo 1º da Lei nº 8.345, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 1105/1995 Câmara dos Deputados | 18/10/1995 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ESPANHOL NAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU. | Arquivada desde 29/11/1995 | Autoria única |
| PL 944/1995 Câmara dos Deputados | 12/09/1995 | REGULAMENTA OS PLANOS E SEGUROS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 14/10/1997 | Autoria única |
| PL 924/1995 Câmara dos Deputados | 05/09/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 149 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. | Arquivada desde 11/03/1996 | Autoria única |
| PL 850/1995 Câmara dos Deputados | 24/08/1995 | Modifica o art.57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 732/1995 Câmara dos Deputados | 02/08/1995 | PERMITE DEDUZIR DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA OS GASTOS COM ALUGUEIS E MEDICAMENTOS. | Arquivada desde 10/05/1996 | Autoria única |
| PL 699/1995 Câmara dos Deputados | 29/06/1995 | CRIA O CONSELHO FEDERAL DE ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES - CONFATED, BEM COMO OS CONSELHOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 13/11/1997 | Autoria única |
| PL 698/1995 Câmara dos Deputados | 29/06/1995 | INCLUI PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 462 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. | Arquivada desde 04/12/1998 | Autoria única |
| PL 481/1995 Câmara dos Deputados | 23/05/1995 | VEDA A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DE JUROS (TR) NA CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DEVEDORES DOS CONTRATOS DE MUTUO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 11/03/1996 | Autoria única |
| PL 385/1995 Câmara dos Deputados | 27/04/1995 | Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957, que "regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas". | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 371/1995 Câmara dos Deputados | 25/04/1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTE E A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE CAPTAÇÃO DE ORGÃOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 04/09/1995 | Autoria única |
| PL 202/1995 Câmara dos Deputados | 21/03/1995 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.