Prof. Reginaldo Veras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 47 |
| REQ 2524/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2523/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 769/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 575/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023. | Pronta para Pauta desde 04/03/2024 | Coautoria — 28ª assinatura de 38 |
| REQ 1537/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 17/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1356/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1255/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022. | Pronta para Pauta desde 20/04/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 1090/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017. | Pronta para Pauta desde 10/04/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 1041/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| REQ 716/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 22 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.