Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 39 no total

Prof. Reginaldo Veras

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/06/2026	Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/06/2026	Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/04/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/03/2026	Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/09/2025	Dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência e conscientização para o anticapacitismo como tema de atividades pedagógicas ao longo de todas as etapas da educação básica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	23/09/2025	Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/05/2025	Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	06/05/2025	Substitutivo do relator.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	30/04/2025	Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991; 10.098, de 19 de dezembro de 2000; e 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, em instituições financeiras, e nas empresas em que especifica; e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/04/2025	Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para permitir que os editais de licitação elaborados e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista prevejam a aplicação das margens de preferência de que trata o art.26 da lei nº 14.133, de 2021 e a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/12/2024	Substitutivo do relator ao PL 3602, de 2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 2864/2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 3602/2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 559/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/09/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/04/2024	Substitutivo do relator ao PL 2457/2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/12/2023	Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/11/2023	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2023	Dispõe sobre as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada ou filantrópicas a fim de vedar taxas para emissão de documentos escolares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	26/09/2023	Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/07/2023	Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/07/2023	Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2023	Regulamenta o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2023	Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	20/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/06/2023	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.