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Cristiano Araújo

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2100/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2018 Dispõe sobre adoção de áreas verdes públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2069/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2018 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Funn Festival. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1974/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2018 Altera a Lei 2.250, de 31 de dezembro de 1998 que Institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1940/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2018 Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1889/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2018 Dispõe sobre a cassação de licença ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1888/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2018 Dispõe sobre o uso de espaços físicos Ociosos do Governo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1850/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2017 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1598/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Projeto de Lei que Faculta aos condomínios dos blocos de apartamentos residenciais dos programas habitacional Morar Bem, a construção de Cobertura em seus estacionamentos após autorização do Poder Público. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1532/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2017 Altera a Lei nº4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público, pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1525/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2017 Dispõe sobre a proibição de fumar em praças e parques no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1460/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/02/2017 Dispõe sobre a venda de refrigerantes no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1285/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2016 Dispõe sobre transparência do volume de água para o Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1284/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2016 Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimentos ou vazamento de barragens, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1270/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2016 Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2016 Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 1196/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2016 Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Brasília, localizada, na SMAS TRECHO 4, Conjunto 5/6 - Asa sul. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1192/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2016 Revoga a Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 1134/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2016 Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1132/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2016 Inclui no calendário de eventos Oficiais do Distrito Federal o evento que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1118/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2016 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DE LEILÃO, APREENDIDOS POR ATO ADMINISTRATIVO, QUANDO INVIÁVEL SUA RESTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1117/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2016 DETERMINA QUE AS SEGURADORAS INFORMEM, AO CONSUMIDOR, AS CAUSAS DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1116/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2016 PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1069/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2016 INSTITUI A MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA TRABALHADORES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1045/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2016 Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1044/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2016 Dispõe sobre a criação da Carteira Eletrônica de Vacinação. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1037/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2016 Define diretrizes para instalação e/ou reforma de pontos de ônibus e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1023/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo do DF e do Metrô serem preferenciais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 999/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2016 Dispõe sobre a instalação de placas de sinalização e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 998/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2016 Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 978/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios sediados no Distrito Federal de incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 977/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2016 Dispõe sobre a dispensa da apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 976/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 846/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2016 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 845/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2016 Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 838/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2015 Dispõe sobre o descarte de medicamentos no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 837/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2015 Dispõe sobre sinalização definitiva de trânsito nas vias sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 836/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2015 Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 835/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2015 Dispõe sobre a política agrícola para florestas plantadas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 794/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/11/2015 Institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o 'Dia Distrital do Gestor Escolar'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 775/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2015 Dispõe sobre colocação de banheiros químicos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em eventos a serem realizados no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 774/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2015 Atribui aos organizadores de shows, passeatas, manifestações, assembleias e outros eventos correlatos a responsabilidade pela limpeza das vias públicas após realização da atividade no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 773/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2015 Dispõe sobre local específico para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 772/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2015 Dispõe sobre registro a identificação de cães e gatos no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 769/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2015 Institui o Banco de Remédios Doados no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 761/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2015 Dispõe sobre a transparência de leitos de UTI no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 737/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2015 Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento dos parques do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 699/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2015 Desobriga do pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, as entidades assistenciais sem fins lucrativos, referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 678/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2015 Dispõe sobre a transparência da indicação de membros para Conselhos e pagamento de jetons no âmbito do Governo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 662/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/09/2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 637/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento preferencial, independente de caixas exclusivos às pessoas com deficiência, às gestantes, aos idosos e às pessoas com criança de colo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 598/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2015 Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e entidades beneficentes sem fins lucrativos e de assistência à saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 585/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2015 Altera a Lei nº 4.423/09, que 'Institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais de grande afluxo de público. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 519/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2015 Cria o Balanço Popular do Governo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 481/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases de efeito estufa a instituição pública e privada. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 480/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 479/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Cria câmaras restaurativas nas instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 420/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/04/2015 Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de edificações do distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 403/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2015 Dispõe sobre o pagamento proporcional da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 402/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2015 Institui a Semana Distrital de Reciclagem e Meio Ambiente do âmbito dos órgãos públicos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 387/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2015 Institui a Semana de Exposição dos Direitos e Serviços Inerentes ao Idoso. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 386/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2015 Institui a Semana de Vacinação do Idoso e dá outras Providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 360/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2015 Dispõe sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 353/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2015 Institui o Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas Atmosféricas para o Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 339/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Institui a Política de Incentivo ao reaproveitamento da água da chuva no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 338/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Dispõe sobre a transparência dos gastos com cartão corporativo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 337/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Torna obrigatória em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares a comercialização de preservativos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 291/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2015 Fixa normas para a confecção de carimbos para os profissionais da área de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 277/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veiculo sinistrado ou qualquer outro veiculo automotor adquirido com o fim de desmanche, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 276/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 275/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 274/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre a informação, em embalagens plásticas dos produtos produzidos ou comercializados no Distrito Federal, sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 273/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 272/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinemas e similares adquiridos fora das dependências desses estabelecimentos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 271/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 270/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre disponibilização de equipamentos adaptados para o atendimento de obesos mórbidos graves nos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 269/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Institui a política sobre mudanças climáticas, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 268/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre a fiscalização dos abrigos de idosos em funcionamento no território do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 267/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Institui o Programa Primeira Infância - PPI, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 228/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/03/2015 Dispõe sobre á política de incentivo à pecuária de leite no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 227/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/03/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança nos ambientes onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 200/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e/ou lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis,fast-foods e similares. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 193/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2015 Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água potável à população do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 192/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2015 Institui o Painel de Monitoramento da Qualidade da Água do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 191/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2015 Institui a Política Emergencial de oferta de vagas em creches à população do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 190/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2015 Institui o Dia Distrital de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 189/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2015 Institui a política de Incentivo a Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou não no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 105/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui a Política Emergencial de Contratação de Professores para a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 75/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas escolas públicas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 74/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta de tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 64/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre a criação de manutenção de cadastro com informações de atendimento prévio a ser usado em caso de emergência por órgãos governamentais e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 63/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática nas Coordenações Regionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 62/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui a meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 61/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui a Política de transição entre mandatos do Poder Executivo Distrital Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 60/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica , por parte das concessionárias , no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 59/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 58/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 57/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Torna obrigatório inclusão do tipo sanguíneo e o fator de RH em cédulas de identidade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 56/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre a compostagem de resíduos sólidos dos restaurantes comunitários e escolas públicas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 55/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre a disponibilização de espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal para consulta sobre o andamento de documentos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2026/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2014 Dispõe sobre atividades dos profissionais de administração ou com habilitação especifica registrado no Conselho Regional de Administração e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2017/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2014 Dispõe sobre a Política de Assistência farmacêutica plena nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1942/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2014 Dispõe sobre exibição de trailer chamada e ou congênere referente às exibições cinematográficas públicas e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1529/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2013 Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1427/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.257,DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1152/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2012 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO A SEREM OBSERVADOS PELOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS DAS MÍDIAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1069/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/08/2012 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.652, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 1027/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2012 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS E SISTEMA REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1021/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DE SERVIDOR PÚBLICO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL,PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS,AO ÓRGÃO PÚBLICO AO QUAL SE ENCONTRAVA VINCULADO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1020/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2012 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS OCUPADOS POR TRÊS OU MAIS PESSOAS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1019/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2012 DISPÕE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 978/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2012 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DETECTORES ELETRÔNICOS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO NO PERÍODO ENTRE 23:00 E 6:00H. Fase: Apresentação Autoria única
PL 572/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/09/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS E HORÁRIOS PARA MANIFESTAÇÕES AO LONGO DA VIA DO EIXO MONUMENTAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 531/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS E HORÁRIOS PARA MANIFESTAÇÕES AO LONGO DA VIA DO EIXO MONUMENTAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 409/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2011 CRIA A SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 383/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/06/2011 ALTERA REDAÇÃO ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.096, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 322/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2011 RECONHECE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 320/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2011 RECONHECE O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 297/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2011 DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS E SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E ÀS SACOLAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 272/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2011 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 215/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS SOCIAIS, PARA PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA,NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 214/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO EMPREGO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE JOVENS TRABALHADORES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 173/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/02/2011 DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 156/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 152/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/02/2011 RECONHECE O CENTRO DE ESTUDOS EM OFTALMOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 132/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2011 RECONHECE O INSTITUTO MÃOS DE ARTE(IMA) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 131/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2011 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO LANCE LIVRE DE CULTURA E ESPORTE (ALLICE-DF) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 30/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº3.990 4 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 27,§ 2° E 28,§ 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 1704/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/12/2010 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CUJO TEOR DE AÇÚCAR ADICIONADO NÃO CONSTE NAS EMBALAGENS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1691/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ABERTO DE GOLFE DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1622/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2010 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVOS DE BRASÍLIA (TCB), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1618/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2010 ALTERA A LEI Nº 4.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUIDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1544/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2010 ESTABELECE PENALIDADE PARA O PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO DE IMÓVEL QUE DER CAUSA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DOENÇA DENOMINADA DENGUE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1527/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2010 DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DAS PLANILHAS DE CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1508/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2009 CONCEDE GRATUIDADE DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA A CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASÍLIA,LOCALIZADA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
PL 1506/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2009 ALTERA A LEI Nº 4.348,DE 26 JUNHO DE 2009, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS TRABALHADORES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA, RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1467/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/11/2009 OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL,QUE TENHAM MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS,A ASSEGURAR SUAS MATRÍCULAS NAS REDES PÚBLICAS OU PARTICULAR DE ENSINO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1454/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2009 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA QUE ESPECIFICA PARA OS CARGOS E EMPREGOS DE JORNALISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 1444/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/10/2009 INSTITUI O DIA DO MOTOFRETISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1428/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARADA GAY DE TAGUATINGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1388/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2009 ALTERA A LEI Nº 2.402,DE 15 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1329/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2009 INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1313/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2009 INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1306/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2009 INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1277/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2009 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 19 autores
PL 1259/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2009 ALTERA A LEI Nº7.431,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985,QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1247/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE FILMAGEM E O MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1246/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2009 INCLUI A LAVAGEM DO ACARAJÉ DA YAYÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1242/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2009 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
PL 1229/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/05/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE IEMANJÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1227/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2009 DECLARA A PRAINHA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL AFRO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1214/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2009 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER BUCAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1208/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2009 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 21 autores
PL 1136/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2009 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1084/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2008 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PL 1061/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/11/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LINDEIRA AO LOTE 04, DO CONJUNTO 02, ÁREA ESPECIAL DA QUADRA 01, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO-RA XIV. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1030/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1020/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/09/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 926/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2008 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ORIGEM AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 925/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DE VIADUTOS DA DF-085, TAMBÉM DE DENOMINADA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA (EPTG). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 924/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2008 INSTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 923/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2008 DECLARA O PRÉDIO DO CENTRO CULTURAL ITAPOÃ, SITUADO NA PRAÇA 01, CINE 01, DO SETOR LESTE DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, AFETIVO E CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 886/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2008 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO DO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 885/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2008 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 884/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2008 INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 881/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2008 INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 879/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2008 ESTABELECE REGRAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 21 autores
PL 864/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2008 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO CONSUMIDOR EM SALAS DE CINEMAS E SIMILARES PORTANDO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS FORA DAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 863/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2008 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 831/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2008 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INCLUIR EM SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DO CONTRATO DE GESTÃO COM O EX-INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 18 autores
PL 801/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2008 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IPTU E IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 746/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA LINDEIRA A AE 01, A RUA DOS TRANSPORTES E A SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 745/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2008 ISENTA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM RENDA FAMILIAR MENSAL IGUAL OU INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS DO PAGAMENTO DA TAXA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 730/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/02/2008 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA O ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS GRAVES NOS HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 729/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/02/2008 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS ABRIGOS DE IDOSOS EM FUNCIONAMENTO NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 725/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2008 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 655/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2007 DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 645/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO DO DISTRITO FEDERAL (CAJE-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 636/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2007 INSTITUI A POLÍTICA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 635/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2007 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE FALSA INFORMAÇÃO (TROTE) AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 630/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/12/2007 INSTITUI A TARIFA DIFERENCIADA AOS DOMINGOS E FERIADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 576/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2007 FIXA NORMAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 570/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/10/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EIXO MOMUMENTAL DE BRASÍLIA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 554/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/10/2007 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ORIUNDOS DE VEÍCULO SINISTRADO OU QUALQUER OUTRO VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO COM O FIM DE DESMANCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 553/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/10/2007 ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 552/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/10/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM HOSPITAIS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO. Fase: Apresentação Autoria única
PL 542/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CÉLULAS DE VIDA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 541/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2007 INSTITUI O DIA DO PARAATLETA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 540/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2007 DECLARA O FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 539/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2007 DECLARA A FEIRA DO LIVRO DE BRASÍLIA PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 538/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2007 INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 519/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E NORMAS DE SEGURANÇA NOS AMBIENTES ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 518/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NOS DIAS DE JOGOS, DE TRAZER CONSIGO, DISTRIBUIR, DISPONIBILIZAR, VENDER, UTILIZAR OU ENTERGAR A TERCEIRO QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCÓLICA, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DAS ENTRADAS DOS ESTÁDIO DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 517/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2007 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 516/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2007 ESABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS COMECIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE PROMOVAM OU ESTIMULEM A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 515/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2007 INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL-PEJOVEM. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 514/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2007 DISPÕE SOBRE USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NAS ENTIDADES E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 508/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DA FAMA DESTINADA A HOMENAGEAR OS DESPORTISTAS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 493/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2007 DISPÕE SOBREA EXPOSIÇÃO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,INSTITUÍDO PELA LEI 8.069,DE 13 DE JULHO DE 1990,NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 492/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2007 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 478/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2007 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 477/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2007 INSTITUI O DIA DO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 476/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2007 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE(DPVAT),NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES QUE POSSUEM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 475/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2007 RESERVA ÁREAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA - VI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 464/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2007 PROIBE O USO DA EXPRESSÃO A PARTIR DE EM CAMPANHAS PROMOCIONAIS OU PUBLICITÁRIAS OU EM CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 463/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA SE BEBER NÃO DIRIJA EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 459/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2007 REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PL 456/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2007 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À EDUCAÇÃO FÍSICA E À PRÁTICA DESPORTIVA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 444/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 443/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 442/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL Nº 7.210,DE 11 DE JUNHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS) Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 440/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 439/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 438/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL A ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 437/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 436/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/08/2007 INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 433/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/08/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 432/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/08/2007 INSTITUI A SEMANA DO ARTESANATO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 431/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/08/2007 DISPÕE SOBRE A SAÚDE DO PRODUTOR RURAL EXPOSTO A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 430/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2007 TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS,EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO,NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS,NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E NA RODOFEROVIÁRIA,CONTENTO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE NO CAPÍTULO X DA LEI FEDERAL Nº 10.741,DE 2003(ESTATUTO DO IDOSO). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 429/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL RELATIVO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 428/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2007 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO,DIGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 427/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MENORES DESAPARECIDOS NO VERSO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS EXPEDIDOS PELO BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB) PARA OS SEUS CLIENTES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 426/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2007 INSTITUI A POLÍCIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 414/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2007 TORNA OBRIGATÓRIO,NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 410/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2007 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PARA VENDA DOS TERRENOS LOCALIZADOS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS IMPLANTADOS INFORMALMENTE EM TERRAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 12 autores
PL 399/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2007 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS LOTÉRICOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 398/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2007 DEFINE CRITÉRIOS PARA O APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ENTES PRIVADOS NA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 397/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2007 TRATA DA FIXAÇÃO DE AVISOS SOBRE DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS QUE APRESENTEM RISCOS AOS PORTADORES DE MARCA-PASSO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 396/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2007 TRATA DA IDENTIFICAÇÃO DOS CONDUTORES DE TÁXI E DE TRANSPORTE COLETIVO QUE CIRCULAM NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 395/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2007 TRATA DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 394/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2007 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PL 376/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2007 TRATA DOS RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO NOS PONTOS DE PARADA E ABRIGOS DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 375/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2007 TRATA DA CONTRAPARTIDA DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E OUTROS PARA COM O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 329/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DIRETA AOS SEUS OCUPANTES, OU ÀQUELES QUE POSSUEM DOMÍNIO OU A POSSE INDIRETA, DAS ÁREAS PÚBLICAS DOS CONDOMÍNIOS CONSTITUÍDOS DE FATO NO DISTRITO FEDERAL, QUE SOFRERAM PROCESSO DE PARCELAMENTO RECONHECIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 327/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2007 TRATA DO FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS QUANDO SOLICITADOS PELOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 326/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2007 TRATA DA IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS NOS PONTOS DE PARADA E ABRIGOS DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 266/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2007 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RETIRADA DE DIÓXIDO DE CARBONO DA ATMOSFERA E DE COMBATE AO EFEITO ESTUFA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 187/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/03/2007 TRATAM DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES AS EMPRESAS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 186/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/03/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, DO DIA NACIONAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE MAIO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.287, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 109/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/02/2007 TRATA DA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 86/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2007 INCENTIVA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 82/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS(METRÔ-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 77/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2007 DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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