Cristiano Araújo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2100/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2018 | Dispõe sobre adoção de áreas verdes públicas do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2069/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2018 | Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Funn Festival. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1974/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2018 | Altera a Lei 2.250, de 31 de dezembro de 1998 que Institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1940/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2018 | Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1889/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2018 | Dispõe sobre a cassação de licença ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1888/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2018 | Dispõe sobre o uso de espaços físicos Ociosos do Governo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1850/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2017 | Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1598/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/05/2017 | Projeto de Lei que Faculta aos condomínios dos blocos de apartamentos residenciais dos programas habitacional Morar Bem, a construção de Cobertura em seus estacionamentos após autorização do Poder Público. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1532/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Altera a Lei nº4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público, pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1525/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/04/2017 | Dispõe sobre a proibição de fumar em praças e parques no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1460/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/02/2017 | Dispõe sobre a venda de refrigerantes no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1285/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2016 | Dispõe sobre transparência do volume de água para o Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1284/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2016 | Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimentos ou vazamento de barragens, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1270/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2016 | Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2016 | Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1196/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2016 | Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Brasília, localizada, na SMAS TRECHO 4, Conjunto 5/6 - Asa sul. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1192/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2016 | Revoga a Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1134/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2016 | Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1132/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2016 | Inclui no calendário de eventos Oficiais do Distrito Federal o evento que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1118/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2016 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DE LEILÃO, APREENDIDOS POR ATO ADMINISTRATIVO, QUANDO INVIÁVEL SUA RESTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1117/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2016 | DETERMINA QUE AS SEGURADORAS INFORMEM, AO CONSUMIDOR, AS CAUSAS DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1116/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2016 | PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1069/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2016 | INSTITUI A MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA TRABALHADORES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1045/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2016 | Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1044/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2016 | Dispõe sobre a criação da Carteira Eletrônica de Vacinação. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1037/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2016 | Define diretrizes para instalação e/ou reforma de pontos de ônibus e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1023/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo do DF e do Metrô serem preferenciais. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 999/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2016 | Dispõe sobre a instalação de placas de sinalização e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 998/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2016 | Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 978/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios sediados no Distrito Federal de incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 977/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2016 | Dispõe sobre a dispensa da apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 976/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 846/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 845/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 838/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Dispõe sobre o descarte de medicamentos no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 837/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Dispõe sobre sinalização definitiva de trânsito nas vias sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 836/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 835/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Dispõe sobre a política agrícola para florestas plantadas no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 794/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2015 | Institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o 'Dia Distrital do Gestor Escolar'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 775/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2015 | Dispõe sobre colocação de banheiros químicos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em eventos a serem realizados no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 774/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2015 | Atribui aos organizadores de shows, passeatas, manifestações, assembleias e outros eventos correlatos a responsabilidade pela limpeza das vias públicas após realização da atividade no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 773/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2015 | Dispõe sobre local específico para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 772/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2015 | Dispõe sobre registro a identificação de cães e gatos no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 769/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Institui o Banco de Remédios Doados no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 761/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2015 | Dispõe sobre a transparência de leitos de UTI no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 737/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento dos parques do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 699/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2015 | Desobriga do pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, as entidades assistenciais sem fins lucrativos, referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 678/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2015 | Dispõe sobre a transparência da indicação de membros para Conselhos e pagamento de jetons no âmbito do Governo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 662/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/09/2015 | Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 637/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/09/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento preferencial, independente de caixas exclusivos às pessoas com deficiência, às gestantes, aos idosos e às pessoas com criança de colo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 598/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2015 | Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e entidades beneficentes sem fins lucrativos e de assistência à saúde. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 585/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2015 | Altera a Lei nº 4.423/09, que 'Institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais de grande afluxo de público. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 519/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | Cria o Balanço Popular do Governo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 481/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2015 | Dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases de efeito estufa a instituição pública e privada. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 480/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 479/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2015 | Cria câmaras restaurativas nas instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 420/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2015 | Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de edificações do distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 403/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Dispõe sobre o pagamento proporcional da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 402/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Institui a Semana Distrital de Reciclagem e Meio Ambiente do âmbito dos órgãos públicos do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 387/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Institui a Semana de Exposição dos Direitos e Serviços Inerentes ao Idoso. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 386/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Institui a Semana de Vacinação do Idoso e dá outras Providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 360/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/04/2015 | Dispõe sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 353/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2015 | Institui o Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas Atmosféricas para o Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 339/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2015 | Institui a Política de Incentivo ao reaproveitamento da água da chuva no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 338/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2015 | Dispõe sobre a transparência dos gastos com cartão corporativo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 337/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2015 | Torna obrigatória em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares a comercialização de preservativos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 291/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/03/2015 | Fixa normas para a confecção de carimbos para os profissionais da área de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 277/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veiculo sinistrado ou qualquer outro veiculo automotor adquirido com o fim de desmanche, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 276/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 275/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 274/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a informação, em embalagens plásticas dos produtos produzidos ou comercializados no Distrito Federal, sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 273/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 272/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinemas e similares adquiridos fora das dependências desses estabelecimentos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 271/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 270/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre disponibilização de equipamentos adaptados para o atendimento de obesos mórbidos graves nos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 269/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Institui a política sobre mudanças climáticas, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 268/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a fiscalização dos abrigos de idosos em funcionamento no território do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 267/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Institui o Programa Primeira Infância - PPI, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 228/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2015 | Dispõe sobre á política de incentivo à pecuária de leite no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 227/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança nos ambientes onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 200/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e/ou lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis,fast-foods e similares. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 193/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água potável à população do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 192/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Institui o Painel de Monitoramento da Qualidade da Água do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 191/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Institui a Política Emergencial de oferta de vagas em creches à população do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 190/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Institui o Dia Distrital de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 189/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Institui a política de Incentivo a Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou não no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 105/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Institui a Política Emergencial de Contratação de Professores para a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 75/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Institui a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas escolas públicas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 74/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta de tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 64/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Dispõe sobre a criação de manutenção de cadastro com informações de atendimento prévio a ser usado em caso de emergência por órgãos governamentais e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 63/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática nas Coordenações Regionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 62/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Institui a meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 61/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Institui a Política de transição entre mandatos do Poder Executivo Distrital | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 60/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica , por parte das concessionárias , no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 59/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 58/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 57/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Torna obrigatório inclusão do tipo sanguíneo e o fator de RH em cédulas de identidade. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 56/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Dispõe sobre a compostagem de resíduos sólidos dos restaurantes comunitários e escolas públicas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 55/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Dispõe sobre a disponibilização de espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal para consulta sobre o andamento de documentos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2026/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2014 | Dispõe sobre atividades dos profissionais de administração ou com habilitação especifica registrado no Conselho Regional de Administração e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2017/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2014 | Dispõe sobre a Política de Assistência farmacêutica plena nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1942/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2014 | Dispõe sobre exibição de trailer chamada e ou congênere referente às exibições cinematográficas públicas e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1529/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2013 | Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1427/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.257,DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1152/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2012 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO A SEREM OBSERVADOS PELOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS DAS MÍDIAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1069/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2012 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.652, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1027/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS E SISTEMA REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1021/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DE SERVIDOR PÚBLICO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL,PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS,AO ÓRGÃO PÚBLICO AO QUAL SE ENCONTRAVA VINCULADO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1020/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS OCUPADOS POR TRÊS OU MAIS PESSOAS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1019/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 978/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DETECTORES ELETRÔNICOS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO NO PERÍODO ENTRE 23:00 E 6:00H. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 572/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2011 | ESTABELECE CRITÉRIOS E HORÁRIOS PARA MANIFESTAÇÕES AO LONGO DA VIA DO EIXO MONUMENTAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 531/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/09/2011 | ESTABELECE CRITÉRIOS E HORÁRIOS PARA MANIFESTAÇÕES AO LONGO DA VIA DO EIXO MONUMENTAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 409/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/06/2011 | CRIA A SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 383/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/06/2011 | ALTERA REDAÇÃO ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.096, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 322/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2011 | RECONHECE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 320/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2011 | RECONHECE O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 297/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2011 | DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS E SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E ÀS SACOLAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 272/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2011 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 215/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS SOCIAIS, PARA PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA,NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 214/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO EMPREGO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE JOVENS TRABALHADORES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 173/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 156/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 152/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/02/2011 | RECONHECE O CENTRO DE ESTUDOS EM OFTALMOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 132/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2011 | RECONHECE O INSTITUTO MÃOS DE ARTE(IMA) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 131/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2011 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO LANCE LIVRE DE CULTURA E ESPORTE (ALLICE-DF) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 30/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº3.990 4 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 27,§ 2° E 28,§ 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1704/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/12/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CUJO TEOR DE AÇÚCAR ADICIONADO NÃO CONSTE NAS EMBALAGENS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1691/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ABERTO DE GOLFE DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1622/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2010 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVOS DE BRASÍLIA (TCB), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1618/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2010 | ALTERA A LEI Nº 4.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUIDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1544/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2010 | ESTABELECE PENALIDADE PARA O PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO DE IMÓVEL QUE DER CAUSA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DOENÇA DENOMINADA DENGUE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1527/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2010 | DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DAS PLANILHAS DE CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1508/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2009 | CONCEDE GRATUIDADE DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA A CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASÍLIA,LOCALIZADA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1506/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2009 | ALTERA A LEI Nº 4.348,DE 26 JUNHO DE 2009, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS TRABALHADORES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA, RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1467/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2009 | OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL,QUE TENHAM MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS,A ASSEGURAR SUAS MATRÍCULAS NAS REDES PÚBLICAS OU PARTICULAR DE ENSINO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1454/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/10/2009 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA QUE ESPECIFICA PARA OS CARGOS E EMPREGOS DE JORNALISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1444/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/10/2009 | INSTITUI O DIA DO MOTOFRETISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1428/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARADA GAY DE TAGUATINGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1388/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2009 | ALTERA A LEI Nº 2.402,DE 15 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1329/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2009 | INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1313/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2009 | INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1306/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2009 | INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1277/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 1259/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2009 | ALTERA A LEI Nº7.431,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985,QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1247/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE FILMAGEM E O MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1246/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2009 | INCLUI A LAVAGEM DO ACARAJÉ DA YAYÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1242/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1229/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/05/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE IEMANJÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1227/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2009 | DECLARA A PRAINHA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL AFRO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1214/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2009 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER BUCAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1208/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2009 | ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 1136/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2009 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1084/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/11/2008 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1061/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LINDEIRA AO LOTE 04, DO CONJUNTO 02, ÁREA ESPECIAL DA QUADRA 01, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO-RA XIV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1030/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1020/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 926/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2008 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ORIGEM AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 925/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DE VIADUTOS DA DF-085, TAMBÉM DE DENOMINADA ESTRADA PARQUE TAGUATINGA (EPTG). | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 924/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2008 | INSTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 923/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2008 | DECLARA O PRÉDIO DO CENTRO CULTURAL ITAPOÃ, SITUADO NA PRAÇA 01, CINE 01, DO SETOR LESTE DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, AFETIVO E CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 886/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2008 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO DO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 885/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2008 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 884/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2008 | INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 881/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2008 | INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 879/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2008 | ESTABELECE REGRAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 864/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2008 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO CONSUMIDOR EM SALAS DE CINEMAS E SIMILARES PORTANDO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS FORA DAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 863/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2008 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 831/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2008 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INCLUIR EM SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DO CONTRATO DE GESTÃO COM O EX-INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 801/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IPTU E IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 746/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA LINDEIRA A AE 01, A RUA DOS TRANSPORTES E A SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 745/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2008 | ISENTA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM RENDA FAMILIAR MENSAL IGUAL OU INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS DO PAGAMENTO DA TAXA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 730/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2008 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA O ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS GRAVES NOS HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 729/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2008 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS ABRIGOS DE IDOSOS EM FUNCIONAMENTO NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 725/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 655/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 645/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/12/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO DO DISTRITO FEDERAL (CAJE-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 636/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2007 | INSTITUI A POLÍTICA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 635/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2007 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE FALSA INFORMAÇÃO (TROTE) AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 630/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/12/2007 | INSTITUI A TARIFA DIFERENCIADA AOS DOMINGOS E FERIADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 576/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/10/2007 | FIXA NORMAS PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 570/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/10/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EIXO MOMUMENTAL DE BRASÍLIA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 554/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2007 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS ORIUNDOS DE VEÍCULO SINISTRADO OU QUALQUER OUTRO VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO COM O FIM DE DESMANCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 553/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2007 | ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 552/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM HOSPITAIS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 542/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CÉLULAS DE VIDA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 541/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/10/2007 | INSTITUI O DIA DO PARAATLETA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 540/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2007 | DECLARA O FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 539/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2007 | DECLARA A FEIRA DO LIVRO DE BRASÍLIA PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 538/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2007 | INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 519/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E NORMAS DE SEGURANÇA NOS AMBIENTES ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 518/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NOS DIAS DE JOGOS, DE TRAZER CONSIGO, DISTRIBUIR, DISPONIBILIZAR, VENDER, UTILIZAR OU ENTERGAR A TERCEIRO QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCÓLICA, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DAS ENTRADAS DOS ESTÁDIO DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 517/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2007 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE NO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 516/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2007 | ESABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS COMECIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE PROMOVAM OU ESTIMULEM A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 515/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2007 | INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL-PEJOVEM. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 514/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2007 | DISPÕE SOBRE USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NAS ENTIDADES E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 508/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DA FAMA DESTINADA A HOMENAGEAR OS DESPORTISTAS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 493/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2007 | DISPÕE SOBREA EXPOSIÇÃO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,INSTITUÍDO PELA LEI 8.069,DE 13 DE JULHO DE 1990,NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 492/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 478/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2007 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 477/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2007 | INSTITUI O DIA DO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 476/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2007 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE(DPVAT),NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES QUE POSSUEM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 475/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2007 | RESERVA ÁREAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA - VI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 464/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2007 | PROIBE O USO DA EXPRESSÃO A PARTIR DE EM CAMPANHAS PROMOCIONAIS OU PUBLICITÁRIAS OU EM CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 463/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2007 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA SE BEBER NÃO DIRIJA EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 459/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/08/2007 | REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 456/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/08/2007 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À EDUCAÇÃO FÍSICA E À PRÁTICA DESPORTIVA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 444/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 443/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 442/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL Nº 7.210,DE 11 DE JUNHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS) | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 440/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 439/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 438/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL A ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 437/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 436/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2007 | INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 433/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/08/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 432/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/08/2007 | INSTITUI A SEMANA DO ARTESANATO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 431/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SAÚDE DO PRODUTOR RURAL EXPOSTO A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 430/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2007 | TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS,EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO,NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS,NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E NA RODOFEROVIÁRIA,CONTENTO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE NO CAPÍTULO X DA LEI FEDERAL Nº 10.741,DE 2003(ESTATUTO DO IDOSO). | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 429/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL RELATIVO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES NO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 428/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2007 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO,DIGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 427/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MENORES DESAPARECIDOS NO VERSO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS EXPEDIDOS PELO BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB) PARA OS SEUS CLIENTES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 426/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2007 | INSTITUI A POLÍCIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 414/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2007 | TORNA OBRIGATÓRIO,NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 410/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2007 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PARA VENDA DOS TERRENOS LOCALIZADOS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS IMPLANTADOS INFORMALMENTE EM TERRAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 399/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2007 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS LOTÉRICOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 398/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2007 | DEFINE CRITÉRIOS PARA O APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ENTES PRIVADOS NA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 397/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2007 | TRATA DA FIXAÇÃO DE AVISOS SOBRE DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS QUE APRESENTEM RISCOS AOS PORTADORES DE MARCA-PASSO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 396/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2007 | TRATA DA IDENTIFICAÇÃO DOS CONDUTORES DE TÁXI E DE TRANSPORTE COLETIVO QUE CIRCULAM NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 395/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2007 | TRATA DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 394/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2007 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 376/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2007 | TRATA DOS RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO NOS PONTOS DE PARADA E ABRIGOS DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 375/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2007 | TRATA DA CONTRAPARTIDA DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E OUTROS PARA COM O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 329/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/05/2007 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DIRETA AOS SEUS OCUPANTES, OU ÀQUELES QUE POSSUEM DOMÍNIO OU A POSSE INDIRETA, DAS ÁREAS PÚBLICAS DOS CONDOMÍNIOS CONSTITUÍDOS DE FATO NO DISTRITO FEDERAL, QUE SOFRERAM PROCESSO DE PARCELAMENTO RECONHECIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 327/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2007 | TRATA DO FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS QUANDO SOLICITADOS PELOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 326/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2007 | TRATA DA IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS NOS PONTOS DE PARADA E ABRIGOS DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 266/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RETIRADA DE DIÓXIDO DE CARBONO DA ATMOSFERA E DE COMBATE AO EFEITO ESTUFA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 187/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/03/2007 | TRATAM DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES AS EMPRESAS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 186/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/03/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, DO DIA NACIONAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE MAIO, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.287, DE 27 DE MARÇO DE 2006. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 109/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/02/2007 | TRATA DA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 86/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/02/2007 | INCENTIVA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 82/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/02/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS(METRÔ-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 77/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/02/2007 | DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.