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Jaqueline Silva

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2332/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2026 Institui a Rota Turística Raízes do Cerrado – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2290/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Institui o Estatuto de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação do encaminhamento de demandas urbanas. Fase: Comissões Autoria única
PL 2289/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Dispõe sobre o enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2288/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Institui a Política Distrital de Organização, Planejamento e Acompanhamento de Vida da Educação Básica do Distrito Federal e dá outas providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2214/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2026 Institui a Rota Turística Romântica – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2209/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2026 Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 2135/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2026 Institui o Programa Capoeira nas Escolas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2134/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2026 Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF. Fase: Comissões Autoria única
PL 2079/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/12/2025 Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 2027/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/11/2025 Dispõe sobre o controle da circulação e o depósito de carrinhos de compras e similares fora dos limites de estabelecimentos comerciais no Distrito Federal e estabelece penalidades. Fase: Comissões Autoria única
PL 2020/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2025 Dispões sobre a Política de Incentivo à Energia Solar para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1985/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2025 Institui o Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente. Fase: Comissões Autoria única
PL 1947/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2025 Dispõe sobre a política de ampliação da jornada escolar na educação infantil da rede pública de ensino do Distrito Federal, destinada prioritariamente às crianças de 4 e 5 anos de idade. Fase: Comissões Autoria única
PL 1874/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2025 Institui medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1870/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2025 Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1854/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2025 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1853/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2025 Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1844/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/07/2025 Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1809/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 1771/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2025 Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1726/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2025 Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2025 Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 1645/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2025 Estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1635/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2025 Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1573/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e econômico da região. Fase: Comissões Autoria única
PL 1548/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre o Programa de Logística Reversa, de desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos - Reciclotech, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1533/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1532/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de mudas, sementes, plantas e flores.” Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 1531/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural. Fase: Comissões Autoria única
PL 1530/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1529/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Institui medidas de combate à violência patrimonial contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1528/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Intergeracional de Visitação entre Creches e Instituições de Longa Permanência para Idosos. Fase: Comissões Autoria única
PL 1527/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2025 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicólogia e assistência social em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1411/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/10/2024 Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, também conhecida como “revenge porn” Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1381/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/10/2024 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal". Fase: Comissões Autoria única
PL 1371/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2024 Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1357/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2024 Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico. Fase: Comissões Autoria única
PL 1264/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2024 Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social. Fase: Comissões Autoria única
PL 1244/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2024 Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1243/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2024 Institui a política distrital da parentalidade positiva na primeira infância como estratégia intersetorial de prevenção à violência e ampliação dos fatores de proteção. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1195/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1194/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Incentivo a Participação da Mulher na Política. Fase: Comissões Autoria única
PL 1124/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2024 Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1117/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2024 Altera a Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, que "Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal". Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1105/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2024 Institui a Política Distrital de apoio e estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1101/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2024 Institui diretrizes para a implementação da Política Distrital de incentivo ao Envelhecimento Ativo. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1098/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2024 Institui diretrizes para implementação Política de Prevenção e Combate ao racismo nas Instituições de Ensino, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1069/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Valorização e Conscientização a Maternidade Atípica. Fase: Comissões Autoria única
PL 1036/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2024 Altera a Lei nº 7.155, de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal” Fase: Apresentação Autoria única
PL 1020/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2024 Estabelece diretrizes para instituição de Políticas Públicas de Promoção e incentivo a Atividade Física para a Pessoa Idosa. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1019/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2024 Institui a Política Cultural de Acessibilidade do âmbito da gestão pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1018/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2024 Dispõe sobre a instituição do Disque Pessoa Idosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 976/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/03/2024 Dispõe sobre a criação do Observatório de Creches no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 972/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/02/2024 Dispõe sobre o tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante Órgãos do Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 897/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2024 Altera a Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya. Fase: Apresentação Autoria única
PL 896/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2024 Institui o Dia do Servidor da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ser comemorado no dia 28 de outubro, de cada ano no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 889/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "DIA DA “PARIDADE DE GÊNERO.” Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 720/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2023 Institui a Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 719/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2023 Cria o Programa de Combate ao Cyberbullying, voltado à ações educativas direcionadas ao público escolar, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 718/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2023 Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 564/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2023 Altera a Lei nº 7.062, de 11 de janeiro de 2022 que “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 563/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2023 Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 559/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2023 Institui a Semana Distrital de Prevenção da Violência na Primeira Infância. Fase: Apresentação Autoria única
PL 557/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2023 Institui a Semana Distrital de Prevenção da Violência na Primeira Infância. Fase: Apresentação Autoria única
PL 492/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Dispõe sobre Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 491/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Altera a Lei nº Lei Nº 3.877, de 26 de junho de 2006 que “Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 490/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Dispõe sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Fase: Apresentação Autoria única
PL 489/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Dispõe sobre a proibição da cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de prontuários nos hospitais públicos e privados do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 487/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Dispõe sobre a exibição de propaganda ou campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 485/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Altera a Lei nº 4.949, de 2012 que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 461/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 431/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/06/2023 Institui a Política Distrital de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 359/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2023 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de agosto como o Dia da Mulher Empresária no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 332/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2023 Altera o art. 27 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 331/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2023 Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Promoção da Cultura pelo fim da violência em ambiente escolar nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 330/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de conscientização e atenção as Doenças Inflamatórias Intestinais e da outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 176/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 89/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Altera a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 83/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 27 de novembro como o Dia do Combate ao Câncer de Mama Masculino Fase: Apresentação Autoria única
PL 82/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre exames e procedimentos médicos ginecológicos realizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 76/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Cria a Semana da Cidadania no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 75/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao exame clínico-ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) e dá outras providências. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 74/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. ” Fase: Apresentação Autoria única
PL 73/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 "Dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências." Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 72/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, para substituir, em toda a Lei, as expressões “Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 71/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Fase: Apresentação Autoria única
PL 70/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e da Mulher ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 69/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 68/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre criação de mecanismos para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2949/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/08/2022 Institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2776/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2022 Dispõe sobre o Programa Distrital de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2701/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2022 Altera a Lei nº 7.064, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Benefício Educacional-Social – PBES, denominado Cartão Creche e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2700/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2022 Altera a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018, que Institui a gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2699/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2022 Altera a Lei 6.446, de 23 de dezembro de 2019, que Institui a Gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2648/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2022 Altera a Lei nº 2.990/2002 que dispõe sobre a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/DF, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2530/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2022 Dispõe sobre as medidas de apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2514/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2022 Dispõe sobre a reabertura dos prazos específicos previstos na Lei nº 6.940, de 25 de agosto de 2021. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2478/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Altera o artigo 1º, § 1º da Lei 6.273 de fevereiro de 2019, que “Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências”. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 2416/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Institui o projeto “Escola Aberta” que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2380/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2021 Institui o Programa Cartão Creche no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2319/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Estabelece a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública do Distrito Federal para pessoas com 40 (quarenta) anos de idade ou mais. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2279/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2021 Dispõe sobre a exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília nas telas de cinemas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2255/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2021 Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública hospitalar do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2205/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2021 Institui o dia do Combate ao Cyberbullying, voltado à ações educativas direcionadas ao público escolar no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2201/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2021 Cria o Programa de Combate ao Cyberbullying, voltado à ações educativas direcionadas ao público escolar, no âmbito do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
PL 2076/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Dispõe sobre o Ensino Híbrido na Rede Pública e Privada de Educação Básica no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2072/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Institui o dia da Uva no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2071/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Institui e inclui “ A Festa Nacional da Uva e do Vinho” no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2049/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2031/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Assegura ao consumidor contratante de serviço público de distribuição de água e energia elétrica o direito de incluir o nome de seu cônjuge como titular adicional na fatura mensal de consumo no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2009/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2021 CRIA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEUROMIELITE ÓPTICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A SER CELEBRADO NO DIA 27 DE MARÇO. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1895/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2021 Altera o art. 4º da Lei nº 6.635 de 20 de julho de 2020 e o Art. 48 da Lei 6.468 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.266, de 30 dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal – PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências; e a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; e dá outras providências. Fase: Redação Final Autoria única
PL 1800/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Redação Final Autoria única
PL 1799/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Dispõe sobre o plantio mudas de árvores em homenagem às pessoas mortas em decorrência da Covid-19, a ser institucionalizado como Árvores da Memória, no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1755/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Institui o dia dos Adestradores de Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1730/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2021 Dispõe sobre a transparência e logística de vacinação dos profissionais que trabalham em hospitais públicos e privados no âmbito do Distrito Federal . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1728/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2021 Dispõe sobre a transparência e logística de vacinação dos profissionais que trabalham em hospitais públicos e privados no âmbito do Distrito Federal . Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1724/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE CANTADOR, CORDELISTA E XILOGRAVURISTA COMO PROFISSÕES ARTÍSTICAS NO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Redação Final Autoria única
PL 1704/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Dispõe sobre o atendimento psicológico para as gestantes no âmbito do sistema público de saúde do Distrito Federal Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1702/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 CRIA O DIA DA LITERATURA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1701/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E CONSCIENTIZAR AS PESSOAS ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1700/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 ALTERA A LEI Nº 5.294, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1699/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 ALTERA A LEI Nº 3.969 DE 01 DE MARÇO DE 2007 QUE ASSEGURA PREFERENCIA ABSOLUTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENCAMINHADOS PELOS CONSELHOS TUTELARES PARA FINS DE ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1576/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/11/2020 Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescente acompanhadas dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1540/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2020 Ementa Dispõe sobre o Programa Distrital de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1520/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 CRIA O PROGRAMA DISTRITAL PEDAGÓGICO HOSPITALAR - PDPH, DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1519/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 DISPENSA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.924, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1518/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1517/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E) NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1474/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Santa Maria. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1330/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Altera Dispositivos da Lei nº 288, de 3 de julho de 1992, que autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado Hortas Comunitárias e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1329/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Dispõe sobre a gratuidade no acesso à internet, aos alunos e professores da educação básica pública no âmbito do Distrito Federal, por meio de conexões fixas e móveis de banda larga no período de emergência decorrente do CORONAVÍRUS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1269/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ACESSO PATROCINADO A INTERNET AOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1250/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2020 Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial a alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1212/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DE DOCUMENTOS E A SUSPENSÃO DAS VISTORIAS DOS PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTES ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1192/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Altera a Lei n° 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1077/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Dispõe sobre práticas excessivas na comercialização de produtos nos comércios do Distrito Federal durante o período de Combate e enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1059/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2020 Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1026/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2020 Altera a Lei nº 2.976, de 10 de maio de 2002, que 'Institui o Dia da Capoeira no calendário comemorativo do Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1025/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2020 Dispõe sobre a implantação e adoção de Horta Comunitária, no âmbito do Distrito Federal, pelos produtores rurais beneficiados em programas, planos e incentivos da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 987/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2020 Institui o Programa A MULHER NA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 950/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do Distrito Federal, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 949/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Institui o Programa Mediação e Paz Escolar nas escolas públicas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 948/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Altera a Lei nº 5.532, de 28 de agosto de 2015, que 'Dispõe sobre a divulgação semestral de dados concernentes aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Poder Executivo do Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 927/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2020 Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016. que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 764/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/11/2019 Dispõe sobre o atendimento psicológico e psicopedagógico nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 757/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2019 Altera a Lei nº 6.311, de 17 de junho de 2019, que 'Proíbe a cobrança pelas instituições de ensino privadas sediadas no Distrito Federal de taxa de material escolar de uso coletivo' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 601/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/08/2019 Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes, matriculados nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 533/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'COPA ESTUDANTIL DEFUTEBOL'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 556/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Torna obrigatória a publicação da estimativa de gastos, como forma de transparência, no caso de alteração de nomenclatura de Orgãos que integram a Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 555/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por Órgão da Administração Pública do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 554/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES, OFERTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 553/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Altera a Lei nº 4.545 de 02 de março 2011, que 'Institui a Semana dos Contadores de História no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 534/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'ENCONTRO NORDESTINO'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 508/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2019 Altera a Lei nº 4.737, de 29 de dezembro de 2011, que estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 469/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o uso da 'Bengala Verde', como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual - baixa visão- e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 456/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2019 Inclui a literatura brasiliense no currículo das escolas Públicas do Distrito Federal, conforme disposto no §2º do art.235 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 440/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFÍCIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A 'CAVALGADA RESGATANDO UMA TRADIÇÃO'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 371/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2019 Altera a Lei nº 5.534 de 28 de agosto de 2015, que 'Dispõe sobre o instituto do parto humanizado no Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 323/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Altera a Lei no 1.107 de 13 de junho 1996, que 'Dispõe sobre a colocação de placas informativas nos canteiros de obras públicas e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 266/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/03/2019 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA SOBRE A CONCIENTIZAÇAO À MULHERES GRÁVIDAS SOBRE O PARTO HUMANIZADO. Fase: Apresentação Autoria única
PL 248/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA A UTILIZAÇÃO PUBLICA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 247/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DAS MULHERES PARA COMPOR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 246/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMECADOS, SHOPPING CENTER, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, CONTRATAREM SEGURANÇAS COM FORMAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA PARA IDENTIFICAREM PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 127/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 PROÍBE A COBRANÇA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADA SEDIADAS NO DISTRITO FEDERAL, DE TAXA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 89/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 88/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros adultos de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 87/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 DISPÕE SOBRE A PERDA E EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 86/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 85/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PARA PREVENIR O USO DE DROGAS ILÍCITAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 54/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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