Wellington Luiz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 21/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2026 | Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal. | Fase: Plenário | Autoria conjunta — 19 autores |
| PELO 19/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2026 | Altera os arts. 19, 125, 126, 128, 133, 135, 135-A, 136 e, acrescenta o art. 132-A, à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 14/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2024 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 13/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2024 | Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a manutenção do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal – Funam-DF, destinado a apoiar a política ambiental no DF, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Tributária Líquida do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 11/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/02/2024 | Acrescenta o inciso VIII ao §2º do art. 68 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 6/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2023 | Altera o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 5/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2023 | Dá nova redação aos §§ 15 e 16 e acrescenta o § 16-A ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 3/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2023 | Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 2/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2023 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a fixação do subsídio dos agentes públicos que especifica, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 19, de 4 de junho de 1998, e para fixar a data de posse dos Deputados Distritais, do Governador e do Vice-Governador do Distrito Federal no 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111, de 28 de setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 110/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/10/2018 | Altera o art. 150, §16, inciso I na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 105/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2018 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 104/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2018 | Dá nova redação ao inciso II do art. 272 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo do Distrito Federal para pessoas com idade a partir de sessenta anos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 103/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2018 | Insere o art. 269-B na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 102/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2017 | Acresce o §§ 4.° e 5° ao art. 203 da lei Orgânica do Distrito Federal para dispor acerca da proteção especial aos excluídos sociais. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 100/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Disciplina a apresentação em audiência pública do plano de investimento do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 99/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Altera o § 7°, do artigo 125, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 96/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/10/2017 | Altera o inciso VII do art.19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 95/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2017 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal e acresce o §2° ao art. 304 para dispor sobre o incentivo à utilização de células e de placas fotovoltaicas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 94/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2017 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá nova redação para dispor sobre a utilização de veículos elétricos nos serviços públicos de transporte coletivo e individual. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 93/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2017 | Acrescenta o §9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 89/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2017 | Altera o parágrafo único, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 77/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2017 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 73/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Altera o artigo VI do artigo 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 72/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2017 | Dá nova redação ao art. 253 na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 71/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2017 | Altera o art. 116 da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescente parágrafo único. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 70/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2017 | Acrescenta o inciso XI, ao art. 263 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 65/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/02/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 268 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 63/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/11/2016 | Dá nova redação ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 62/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Acrescenta o § 11 ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 61/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Acrescenta o inciso VII, ao § 1º do art. 267, acrescenta o art. 267-A e dá nova redação ao art. 268 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 60/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dá nova redação ao art. 201 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 59/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Acrescenta o inciso VIII ao ART. 333 na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 58/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dá nova redação ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 57/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dá nova redação aos arts. 314, 316, 318, 321 e 326, e acrescenta o art. 319-A na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 56/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Acrescenta o inciso VII ao art. 272 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 54/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Acrescenta o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 53/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, com o objetivo de determinar a estipulação de pisos salariais para os empregados públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da administração pública indireta do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 50/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2016 | Altera o artigo 155, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 49/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2016 | Altera o artigo 33, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 46/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2016 | Altera o § 2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 45/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/04/2016 | Acrescenta à Lei Orgânica do Distrito Federal o art. 221-C, que dispõe sobre a nomeação de aprovados em concurso público para a carreira de magistério público em caso de vacância de cargo efetivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 44/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2016 | Acrescenta § 3º ao art.245 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 43/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/04/2016 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 42/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2016 | Acrescenta §§ ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PELO 40/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2016 | Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 35/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2016 | FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 34/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando artigo e revogando o § 2º do artigo 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 33/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2015 | Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PELO 31/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2015 | Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 30/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/10/2015 | Acrescenta dispositivo ao Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, para adaptá-la à Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 22/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2015 | Dá nova redação ao § 6º ao artigo 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 21/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2015 | Acrescenta o § 12 ao art.119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 18/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | ACRESCENTA O ARTIGO 366 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, O QUAL DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO DE REGIME DE TRABALHO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 17/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | Acrescenta ao art. 331 da Lei orgânica do Distrito Federal parágrafo único. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 16/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 15/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera e adiciona dispositivos na Lei Orgânica do Distrito Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação atribuído pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 13/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2015 | Altera o parágrafo único, do art. 269-A da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao FAC - Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 12/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2015 | Acrescenta o art. 141-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PELO 10/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2015 | Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 9/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2015 | Altera o §5º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 2/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PELO 1/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2015 | Altera o § 2º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PELO 80/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2014 | Trata de regulamentação do inciso XVI, do art. 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e do inciso XVI, do art. 24, da Constituição federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 78/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2014 | Acrescenta o artigo 80-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 77/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2014 | Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 71/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2014 | Acrescenta-se o artigo 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para a segurança metroviária e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 70/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2014 | Dá nova redação aos arts. 19, XXIV, 36, 37, e 43 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 69/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2014 | Acrescenta o art. 220A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 68/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2014 | Altera o inciso II do § 2º do artigo 82 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 67/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2014 | Inclui o inciso XXIX ao art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 66/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2014 | Altera o inciso VIII e acrescenta o parágrafo único ao art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 62/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2013 | ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PASSANDO A EXIGIR PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS COMO CONDIÇÃO PARA O PROVIMENTO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 61/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos Orientadores Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PELO 60/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 53/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/04/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 50/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2013 | ALTERA O INCISO XV DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 36/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VIII DO ART.78 E § 3º DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 35/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 29/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2011 | DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO ARTIGO E REVOGANDO O § 2º DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 27/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/10/2011 | ACRESCENTA O ART. 270 NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 26/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/10/2011 | ALTERAR INCISO E INCLUIR ALÍNEAS NO TÍTULO III DO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ADEQUANDO-A AS NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 24/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 22/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 21/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2011 | ALTERA A SEÇÃO I, CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 E 244, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO DF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 17/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2011 | ALTERA O § 1º, DO ART. 205, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 13/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2011 | ALTERA O ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 6/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 1/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2011 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.