Wellington Luiz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 490/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/07/2026 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 454/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/05/2026 | Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 435/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2026 | Susta os efeitos do Edital nº 03/2026 – SHVP Trecho 02 Residencial – 1º Chamamento, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 431/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2026 | Susta os efeitos de ato administrativo que autoriza pagamento de verbas indenizatórias a diretores de empresas públicas do Distrito Federal após exoneração, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 428/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Franco | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 417/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2026 | Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 411/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2026 | Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Pires Brandão. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 381/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/11/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Rafael Paulo Soares Pinto. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 377/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao futebolista, professor e treinador Vanderlei Luxemburgo. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 344/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2025 | Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 340/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/07/2025 | Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador João Batista Gomes Moreira. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 339/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/07/2025 | Concede o título de Cidadão Benemérito do Distrito Federal ao Senhor Wagner Gonçalves da Silveira Junior. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 329/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2025 | Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Jair Oliveira Soares. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 328/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 318/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2025 | Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nilton Luz Netto Junior | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 301/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Silvio Batista Magalhães | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 290/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Maria da Penha do Vale Rocha | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 285/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Valcides de Araújo Silva | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 219/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de Amorim. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 211/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2024 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 208/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/10/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito "Post Mortem" de Brasília ao Senhor Darlan Guimarães Viana Costa | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 194/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2024 | Concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador Angelo Canducci Passareli | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 188/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasíia ao Senhor Caio Barbieri | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 182/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 173/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ricardo Piai Carmona, Comandante Militar do Planalto. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PDL 171/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2024 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Cristiano Zanin Martins. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 168/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2024 | Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Gabrielle Jordão Portilho. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 167/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ulisses Canhedo Azevedo. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 153/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Eduardo José de Azambuja Alves. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 152/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Eduardo José de Azambuja Alves. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PDL 151/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Bruno Sartório Silva. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 150/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael de Araújo Damas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 149/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Ricardo Abreu Emediato. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 140/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/06/2024 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 132/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Ribamar Oliveira Lima Junior. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 130/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 129/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins Smaniotto. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 124/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor GUSTAVO DA HUNGRIA NEVES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 91/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cleber Lopes de Oliveira . | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 61/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília excelentíssima Celina Leão Hizim. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 60/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília excelentíssima Celina Leão Hizim. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 59/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2023 | Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 54/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília excelentíssima Celina Leão Hizim. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 51/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Conselheiro Inácio Magalhães Filho. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 48/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Diplomata Andréia Cristina Nogueira Rigueira. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 40/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador João Egmont Leôncio Lopes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 37/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Território, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 29/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Nertan Silva De Gois | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 27/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 25/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 23/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao atleta Vinícius Júnior. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 18/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/04/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 14/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo Capelli | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 420/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2018 | Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a oitava legislatura. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 384/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2018 | Susta os efeitos da Resolução n° 09, de 15 de maio de 2018, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 380/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2018 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Vicente Leal de Araújo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 376/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/05/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 370/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2018 | Susta os efeitos da aplicação dos incisos IX e X do art. 6° e os itens 2.6.3, 2.6.4, 2.6.6 do Anexo I, do Decreto n° 38.982 de 10 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 368/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOSÉ CRUZ MACEDO | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 364/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/04/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor SUÊD DA COSTA SILVA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 362/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2018 | Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 25 de 16 de fevereiro de 2018, expedida pela Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 357/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2018 | Susta os efeitos da aplicação do artigo 3°, da Instrução Normativa n° 01, de 17 de janeiro de 2018, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 338/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/12/2017 | Susta o Decreto n° 36.139/2014, de 15 de dezembro de 2014, que aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado do Condomínio Solar de Athenas, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 334/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/11/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOÃO BATISTA TEIXEIRA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 333/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/11/2017 | Susta os efeitos da aplicação dos artigos 2°, §3º, 3º, caput, e 5º, da Portaria n°54, de 03 de outubro de 2017, da Secretaria de Estado de Mobilidade. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 314/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/08/2017 | Susta os efeitos do Decreto n°38.332, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA - IHBDF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PDL 310/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2017 | Susta a aplicação dos artigos 3° e 4°, alínea 'a' da Resolução n°193, de 22 de junho de 2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, que regulamenta a disponibilização de áreas às associações e cooperativas credenciadas na CODHAB para construção de unidades habitacionais. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 309/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2017 | 'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'Pós-Mortem' AO SENHOR ITAMAR PINHEIRO LIMA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 299/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2017 | Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 288/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2017 | Dispõe sobre a oficialização da MEDALHA VENTURIS VENTIS - 'HERÓIS DA PÁTRIA', instituída pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura - ABRASCI e que se destina a laurear militares e civis de nacionalidade brasileira e estrangeira, que tenham prestado relevantes serviços ao Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 246/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2017 | Susta os efeitos das Portarias nº 231, de 07 de outubro de 2016, nº 75, de 13 de fevereiro de 2017, nº 77, de 14 de fevereiro de 2017 e nº 78 de 14 de fevereiro de 2017, todas da Secretaria de Estado de Saúde. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 233/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/01/2017 | Susta os efeitos do Decreto n° 37.940, de 30 de dezembro de 2016, que 'fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PDL 232/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2016 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor MAURÍCIO DE CAMPOS BASTOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 229/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2016 | Susta a aplicação das alíneas 'e' e 'f' do inciso I, do artigo 6°, e do artigo 8°, do Decreto Executivo n° 28.195, de 16 de agosto de 2007, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal o art. 45 da lei Federal n° 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 213/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2016 | Susta o Decreto Executivo nº 37.714, de 18 de outubro de 2016, que 'revoga o art. 3º do Decreto nº 24.136, de 9 de outubro de 2003, que regulamenta a Lei nº 2.532, de 2 de março de 2000', por ter exorbitado do poder regulamentar. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 201/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2016 | Susta a decisão proferida no Processo nº220.001.620/2016, pelo Secretário de Estado da Casa civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, que autoriza o afastamento do Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Goes Recena Grassi, para participar, na cidade americana de Las Vegas, dos eventos Red Bull Air Race e da feira Mex America 2016. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 174/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2016 | Susta os Efeitos do § 1º, do Artigo 4º, da Instrução Normativa nº 02, de 19 de Abril, de 2016, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 169/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2016 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal PAULO TADEU VALE DA SILVA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 168/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2016 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente da República em Exercício MICHEL TEMER. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 127/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Susta a aplicação do Decreto nº 37.123, de 16 de fevereiro de 2016, que 'dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para formular estudo técnico prévio para subsidiar a implantação da Universidade Regional de Brasília e Entorno - URBE e dá outras providência'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PDL 84/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 36.783, de 1º de outubro de 2015, que altera o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PDL 57/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no DODF de 24 de agosto de 2015 que altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, e dá outras providências e do Decreto nº 36.735, de 04 de setembro de 2015 publicado no DODF de 08 de setembro de 2015 que altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PDL 44/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2015 | Concede, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Embaixador Israelense no Brasil REDA MANSOUR. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 32/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2015 | SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 4º E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 72, DE O9 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, E SUSTA OS EFEITOS DOS ITENS 8.3 E 12.2 DO EDITAL Nº 02, DE 14 MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019, AMBOS EDITADOS PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL -CDCA, POR EXORBITAREM DO PODER REGULAMENTAR E EXTRAPOLAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DISTRITAL N°5.482, DE 15 DE MAIO DE 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PDL 24/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2015 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor José Ribamar de Moraes Silva. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2015 | Susta o Decreto Executivo nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que exorbitou das competências regulamentares, suprimindo direitos dos empresários que aderiram o programa PRÒ_DF, nos termos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PDL 288/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/12/2014 | Fixa o subsídio dos Deputados Distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PDL 285/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/12/2014 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 102/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 20/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR RONALDO DA COSTA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 10/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/02/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MARCELO MESQUITA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.