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Wellington Luiz

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2471/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2026 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Aprendizagem e do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA Fase: Comissões Autoria única
PL 2444/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2026 Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho máxima nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pela Administração Pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2443/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2026 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-Segurança Fase: Comissões Autoria única
PL 2439/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2026 Estabelece diretrizes de proteção e bem-estar animal, de biossegurança, de rastreabilidade e de regularização para as atividades de manutenção, criação e comercialização de fauna exótica em condição ex situ no Distrito Federal, observadas as normas gerais federais, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria conjunta — 2 autores
PL 2437/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2026 Dispõe sobre a instalação, a operação, a exploração comercial, sistema de segurança contra incêndio e a fiscalização de sistemas de alimentação de veículos elétricos e híbridos plug-in, em áreas públicas e privadas, no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria conjunta — 5 autores
PL 2430/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2026 Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2426/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/07/2026 Altera a Lei nº 6.498, de 7 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos admitidos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF”, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2401/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/06/2026 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-Segurança. Fase: Comissões Autoria única
PL 2366/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2026 Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2240/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2026 Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 2209/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2026 Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 2207/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2026 Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres Fase: Apresentação Autoria única
PL 2193/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2026 Institui o Programa de Desenvolvimento do Turismo Esportivo do Jardim Zoológico de Brasília - Circuito Zoo e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2192/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2026 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Circuito Zoo. Fase: Comissões Autoria única
PL 2191/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2026 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP". Fase: Comissões Autoria única
PL 2190/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/03/2026 Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Memorial Rodrigo Castanheira de Combate à Violência Juvenil e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2181/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/02/2026 Denomina “Vila Vitória” a Área de Regularização de Interesse Social fora de Setor Habitacional – ARIS – Vendinha, localizada na Região Administrativa IV – Brazlândia, constante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de fevereiro de 2026 Fase: Comissões Autoria única
PL 2155/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2026 Nomeia o Parque Ecológico de Águas Claras de Parque Ecológico Rodrigo Castanheiras. Fase: Comissões Autoria única
PL 2064/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2025 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca Fase: Comissões Autoria única
PL 1941/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2025 "Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que “dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências”. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1930/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1929/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Institui o Serviço Voluntário Gratificado - SVG no âmbito da Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1928/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o "mês de prevenção e combate ao incêndio" Fase: Comissões Autoria única
PL 1927/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1926/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências Fase: Apresentação Autoria única
PL 1925/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Dispõe sobre os parâmetros mínimos de estruturação das celas destinadas à prisão especial no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Arquivar Autoria única
PL 1924/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Campeonato de Airsoft Open Cascavel Fase: Comissões Autoria única
PL 1923/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência, em locais públicos e privados de uso coletivo no Distrito Federal, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais Fase: Apresentação Autoria única
PL 1910/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2025 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1857/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2025 Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002. Fase: Comissões Autoria única
PL 1856/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2025 Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1812/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2025 Dispõe sobre a adoção de práticas sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1811/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2025 Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1810/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2025 Dispõe sobre a prioridade de atendimento a animais provenientes de abrigos nos Hospitais Veterinários Públicos do Distrito Federal e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 1809/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 1778/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2025 Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Memória dos Policiais, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1729/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2025 Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1728/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2025 Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-X da Educação” Fase: Comissões Autoria única
PL 1727/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2025 Institui a Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista” Fase: Comissões Autoria única
PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2025 Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 1617/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2025 Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria conjunta — 2 autores
PL 1492/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2024 Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar. Fase: Comissões Autoria conjunta — 2 autores
PL 1422/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2024 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 1364/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 1363/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1362/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2024 Institui e inclui o Dia da Defensoria Pública do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1325/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2024 Dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1319/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2024 Institui a política de integração de informações entre os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal de dados relacionados a veículos automotores objeto de crimes e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1311/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1301/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Proíbe a aplicação de sanções pelos condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças portadoras do transtorno do espectro autista e síndrome de down no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1300/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Dispõe sobre a garantia de matrícula dos dependentes de mulheres em situação de violência com medida protetiva nos estabelecimentos de ensino mais próximo de seu domicílio, no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1297/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô. Fase: Comissões Autoria conjunta — 2 autores
PL 1231/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2024 Institui a Política Distrital “Aluno Presente”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1230/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2024 Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Distrito Federal, denominado “Projeto Libertar”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1210/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/08/2024 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Fase: Comissões Autoria única
PL 1208/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Fase: Comissões Autoria única
PL 1207/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Cria a Política Distrital de Prevenção a Afogamentos, Conscientização e Segurança Infantil nas piscinas públicas, privadas, lagos e rios do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1206/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Institui a Campanha “Salve uma Criança”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1205/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários. Fase: Comissões Autoria única
PL 1204/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1203/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1202/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Institui o Programa Distrital de Atendimento Médico nas Creches e Berçários no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1201/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Institui a Política Distrital da Economia Social, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1200/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Institui a Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene FRM1 e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1199/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2024 Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1167/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Dispõe sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 1166/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Cria a Política Distrital de Educação em Mídias Digitais e Combate à Fake News no âmbito escolar. Fase: Comissões Autoria única
PL 1165/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1164/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Institui o Programa de Fortalecimento da Educação – PROFE/DF das Unidades Escolares da Rede Distrital de Ensino e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1155/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1154/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Câmara de Dirigentes lojistas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1133/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2024 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1022/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 985/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/03/2024 Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII”. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 977/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/03/2024 Cria a ferramenta “MULHER NÃO SE CALE – Canal de Denúncia” nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 965/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Agente de Proteção da criança e adolescente do Distrito Federal . Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 951/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2024 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 891/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 843/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2023 Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 766/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/11/2023 Altera a Lei nº 6.242, de 20 de dezembro de 2018, que “Cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal - FUSPDF e dá outras providências”, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 733/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/10/2023 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Podólogo. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 632/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 598/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2023 Institui diretrizes para inclusão obrigatória da disciplina Políticas Públicas para Mulheres nos cursos, presenciais e à distância, de formação, aperfeiçoamento, especialização, atualização e capacitação das forças de segurança pública e privada do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 597/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2023 Altera a Lei nº. 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 567/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Dispõe sobre a Política Distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio de 06 meses à 06 anos de idade, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 561/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2023 Institui diretrizes para a política da Entrega Voluntária, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Distrito Federal em consonância com as disposições da Lei Federal nº 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 522/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2023 Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos 6.518, de 12 de março de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos”. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 506/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2023 Altera a Lei 1.695, de 24 de setembro de 1997, que concede anistia às entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por atos individuais ou coletivos decorrentes de paralisação da administração pública do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 503/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2023 Altera a Lei nº 5.686, de 1° de agosto de 2016, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 445/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/06/2023 Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, à entidade sindical representativa dos servidores da Carreira de Execução Penal do Distrito Federal, no período em que menciona. Fase: Apresentação Autoria única
PL 407/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2023 Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos acabados com a finalidade de utilização como linhas cortantes no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 406/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 387/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2023 Institui a Política Distrital de Prevenção da Automutilação e do Suicídio de Crianças e Adolescentes no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 308/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2023 Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal em atividade, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 301/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2023 Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 293/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2023 Institui jornada de trabalho em sistema de revezamento e regime de sobreaviso para os servidores da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 270/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e Administrador Regional. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
PL 250/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Dispõe sobre a Campanha de Divulgação do Link Maria da Penha On-Line e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 230/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2023 Fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 210/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2023 Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a nona legislatura e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
PL 163/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2023 Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2182/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2018 Altera e Lei nº 6.157, de 25 de Junho de 2018 que 'Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2150/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2018 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.691, de 2016, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2139/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2018 Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o dia do Capelão, a ser comemorado no dia 21 de junho de cada ano. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2126/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2018 Declara o Madrigal de Brasília Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2123/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/09/2018 Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2021/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2018 Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 2011/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do Sanda (Sanshou). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2010/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2018 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Distrito Federal, o dia do Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório a ser comemorado dia 06 de setembro de cada ano. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2000/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2018 Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1999/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2018 Dispõe sobre a regulamentação da prática da pesca no Reservatório do Lago Paranoá e revoga às Leis nº 3.066, de 22 de agosto de 2002 e nº 3.079, de 24 de setembro de 2002. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1996/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2018 Dá o nome de Maria Cláudia Siqueira Del'Isola ao Parque situado na EQS 112/113 Sul, localizado na Região Administrativa de Brasília. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1953/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/03/2018 Dispõe sobre a reserva, sem ônus, de locais públicos para eventos do Distrito Federal, para realização de eventos de fomento da economia local, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1906/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2018 Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1905/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2018 Declara permitido o rastreamento do aparelho celular através do IMEI (Internacional Mobile Equipment Identity) e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1904/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1903/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2018 Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1902/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Distrito Federal a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1863/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2017 Altera a Lei Nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1826/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2017 Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, ao contribuinte, que adotar judicialmente criança maior de 3 (três) anos de idade e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1825/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.952, de 2017, que 'dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual', e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1824/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2017 Altera dispositivos da Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1788/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/10/2017 Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do 'Futebol Natalino'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1720/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2017 Torna obrigatória a instalação de câmaras de vigilância em asilos, casas de repouso que abriguem idosos, creches e pré-escolas e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1669/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos banheiros tanto feminino como masculino de uso público Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1565/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2017 Declara de Utilidade Pública a ABBA PAI- CASA DE RECUPERAÇÃO E REITEGRAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO do Distrito Feral. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1533/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2017 Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento integral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1516/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2017 Amplia a utilização dos créditos dos cartões do Bilhete Único, Vale Transporte e Cartão Cidadão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1507/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2017 Cria o Programa de atendimento hospitalar multidisciplinar às pessoas vítimas de crimes de abuso e violência sexual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1482/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2017 Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo nas escolas de educação básica da Rede Pública de Ensino e nas escolas privadas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1481/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2017 Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1480/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2017 Dispõe sobre a aplicação de recursos nos estabelecimentos penais que utilizam métodos alternativos de cumprimento de pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1446/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Distrito Federal de informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, na forma que menciona. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1445/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta luminosa visual nos ônibus de transporte coletivo de passageiros. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1444/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades de pronto atendimento(UPA) e hospitais da rede pública de saúde no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1443/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Dispõe sobre a prestação de informações que menciona aos portadores de doenças graves e/ou crônicas, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1389/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção - ABRACI do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1244/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2016 Determina que os órgãos públicos e as empresas públicas do Distrito Federal sejam obrigados a disponibilizar local específico para que os servidores façam suas refeições de forma adequada. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2016 Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 1229/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2016 Altera a Lei nº 4.342, de 22 de julho de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Distrito Federal do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1135/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2016 Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva -DSP, 'Botão do Pânico', para mulheres em situação risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1127/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2016 Institui a obrigatoriedade de disponibilização pelo Distrito Federal de glicosímetros para a realização de exames de detecção de diabetes nos servidores públicos e dá outras providência. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1126/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2016 ESTABELECE RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1125/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2016 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À TROMBOSE, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DOENÇA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1124/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2016 DISPÔE SOBRE A CONSULTA DE UTILIZAÇAO DIÁRIA E SALDO DO BILHETE ÚNICO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1099/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2016 CRIA NO DISTRITO FEDERAL A 'PARADA LEGAL', PERMITINDO QUE OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EM HORÁRIO NOTURNO, REALIZE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA IDOSOS E MULHERES FORA DOS PONTOS DE PARADA CONVENCIONAIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1086/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2016 Dispõe sobre notificação sobre o vencimento de carteira de habilitação, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1085/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2016 Altera e acrescenta artigos a Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com aparelhos desfibriladores cardíacos semiautomáticos externos os locais que menciona e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1055/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2016 Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora nas escolas da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1054/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2016 Dispõe sobe a implantação da Política de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1053/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2016 Dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1035/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2016 Dispõe sobre a implantação de faixa de rolamento exclusiva para motociclistas Motovias, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 994/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2016 Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília - BRB, condicionar a concessão de financiamentos nas linhas de crédito ao servidor público do Distrito Federal, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 984/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2016 Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 983/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2016 Determina ao Poder Executivo a conceder a antecipação aos servidores públicos do Distrito Federal, ao pagamento da conversão das licenças-prêmio em pecúnia e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 959/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/02/2016 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia solar no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 958/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/02/2016 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cumprimento do Horário de Início de Shows e Demais Apresentações Artísticas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 903/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
PL 776/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2015 Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou Por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 760/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2015 Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.544, de 28 de abril de 2000. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 759/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2015 Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 740/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/10/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de nutricionistas em redes de fast food. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 741/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2015 Inclui a CAPOESCO-Evento de Capoeira de Brasília, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 739/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2015 Dispõe sobre a gratuidade de acesso a população ao Zoológico e Parques Públicos do Distrito Federal, nas datas que especifica, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 714/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2015 Regulamenta a Portaria Conjunta n° 68/2013 da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que dispõe sobre as atribuições da Carreira de Gestão Fazendárias e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 679/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2015 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 18 autores
PL 659/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 658/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2015 Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 12 autores
PL 638/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2015 Dispõe sobre as medidas mitigadoras ou compensatórias oriundas da implantação de polos geradores de tráfego no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
PL 584/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2015 Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, do Dia do Agente Policial de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, a ser comemorada no dia 28 de julho de cada ano. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 397/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2015 Altera e acrescenta dispositivos a Lei 4.423, de 10 de novembro de 2009, que institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 385/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2015 Dispõe sobre a licença de funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de cinco mil metro quadrados (5 mil m2) e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 314/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2015 Institui e inclui o dia 09/julho como data oficial e comemorativa do FUTEVÓLEI, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 309/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2015 Introduz alterações na Lei nº 5.016, de 11 de janeiro de 2013, que Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 153/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2015 Dispõe sobre a criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1985/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2014 Altera a Lei 2.185,de 30 de dezembro de 1998,que Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1873/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2014 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO HORIZONTAL PRÓXIMO ÁS FAIXAS DE PEDESTRES, NO DISTRITO FEDERAL Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1830/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2014 Autoriza os organismos da Administração Direta do Distrito Federal a reservarem espaço físico destinado ao uso de entidades sindicais representantes das respectivas carreiras. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1816/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/02/2014 Altera a Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, que inclui, no calendário ofical de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1630/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2013 Altera a Lei 5.066, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação , de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
PL 1626/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2013 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Profissional de Trânsito, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de setembro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1577/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2013 Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1576/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2013 Dispõe sobre a criação de financiamento habitacional para os servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1481/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PL 1442/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE ABRIL DE CADA ANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1438/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA MARIA AUXILIADORA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1437/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA IMACULADA CORAÇÃO DE MARIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1405/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL,NAS PARADAS DE ÔNIBUS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1357/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2013 REGULAMENTA O ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1285/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2012 REVOGA O ART. 4º E ALTERA O ART. 12, AMBOS DA LEI 4.636 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 1272/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2012 DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 1221/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/10/2012 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMÇÃO NAS PLACAS IDENTIFICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1185/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2012 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, MESMO FORA DE SERVIÇO, PELOS AGENTES DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
PL 1165/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2012 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PL 1151/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2012 CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DE CEILÂNDIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 14 autores
PL 1102/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2012 DISPÕE SOBRE A RESEVA DE VAGAS PARA GEsTANTES E MÃES COM FILHOS DE ATÉ TRÊS ANOS DE IDADE,EM ESTACIONAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL,NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 730/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2012 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU-VERDE, DESTINADO A PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 735/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 734/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS À PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 733/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A GORJETA OU TAXA DE SERVIÇO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 732/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFOCIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO AGENTE DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 731/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 729/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕES OBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, O DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 728/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 727/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÓE SOBRE A VEDAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM FATURAS E CONTAS TELEFÔNICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 726/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 725/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DA ESCOLA PÚBLICA INTEGRAL BILÍNGUE - LIBRAS E PORTUGUÊS-ESCRITO, ESTABELECE A LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA-LIBRAS E A LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA COMO LÍNGUAS DE COMUNICAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO DE TODAS AS DISCIPLINAS CURRICULARES, NA FORMA DESTA LEI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 724/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS AOS SURDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 641/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2011 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO - PARA DETECÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 556/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS CIVIS EM PARQUES DISTRITAIS,ECOLÓGICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,DEFINE QUANTITATIVOS MÍNIMOS DE BOMBEIROS CIVIS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 539/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BRASÍLIA SEMPRE VERDE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 480/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/08/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 469/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2011 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 441/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/06/2011 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL E INCLUI NO CALENDÁRIO DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DO RIM - PRÓ - PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 440/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2011 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 371/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2011 CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 370/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2011 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 279/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/04/2011 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO NAS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 268/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELEFONES FIXOS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 207/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2011 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 206/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO,NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL,O DIA DO POLICIAL CIVIL,POLICIAL MILITAR,BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS,VITIMADOS EM SERVIÇO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JULHO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 171/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO, SOBRE ECLAMPSIA NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 159/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EXAME QUE ESPECEFICA NA COLETA DE SANGUE DE DOADORES VOLUNTÁRIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 129/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2011 CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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