Julio Cesar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2021 | Autoria única |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altere-se o artigo 14 do Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. Deputado Glaustin da Fokus, à Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de- Proteção de Dados Pessoais - LGPD | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Altera a MPV 926/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Altera a MPV 926/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Altera a MPV 926/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Altera a MPV 926/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Dispõe sobre a destinação do saldo das disponibilidades estabelecida na proposta original da Medida Provisória 909/19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.