Fred Linhares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2111/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1367/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1366/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1365/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1364/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1363/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2557/2025. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1362/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1287/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 239/2026 | Pronta para Pauta desde 05/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1239/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”. | Pronta para Pauta desde 03/03/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 305/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 248/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 212/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.” | Tramitação Finalizada desde 02/03/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. | Pronta para Pauta desde 11/12/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 61 |
| REQ 4659/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4620/2024 | Pronta para Pauta desde 04/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Primeira assinatura de 42 |
| REQ 2064/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 184ª assinatura de 264 |
| REQ 694/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 66 |
| REQ 666/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2400, de 2024, que “Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos”. | Pronta para Pauta desde 25/02/2025 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 4141/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada | Pronta para Pauta desde 08/10/2024 | Primeira assinatura de 35 |
| REQ 1861/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 27 |
| REQ 1702/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 21 |
| REQ 1627/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada". | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 32 |
| REQ 1491/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 23 |
| REQ 1490/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais. | Pronta para Pauta desde 07/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 1459/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1550, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas” para incluir como prioridade para recebimento da restituição do IRPF os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 737/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 536/2024 | Pronta para Pauta desde 14/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 672/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer urgência para a apreciação imediata do Projeto de Lei n. 534/2024, que "institui o marco legal dos serviços autônomos por aplicativos, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e estabelece outras providências". | Pronta para Pauta desde 08/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 650/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5257/2023, que altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial. | Pronta para Pauta desde 06/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 592/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 505/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Primeira assinatura de 33 |
| REQ 504/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 435/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 302/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2024 | Coautoria — 39ª assinatura de 41 |
| REQ 263/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023 | Pronta para Pauta desde 19/02/2024 | Primeira assinatura de 30 |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2023 que “Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”. | Pronta para Pauta desde 05/02/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 23 |
| REQ 4287/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023. | Pronta para Pauta desde 13/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 4278/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”. | Pronta para Pauta desde 13/12/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 28 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 159ª assinatura de 182 |
| REQ 3911/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3753, de 2023. | Pronta para Pauta desde 08/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 3910/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 3345/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 478/2007. | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 50ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 207ª assinatura de 223 |
| REQ 2923/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados. | Pronta para Pauta desde 05/09/2023 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 2621/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. | Pronta para Pauta desde 17/08/2023 | Coautoria — 49ª assinatura de 67 |
| REQ 2403/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011. | Aguardando Deliberação desde 07/08/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 53 |
| REQ 2153/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 375/2022”. | Pronta para Pauta desde 03/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2072/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO). | Aguardando Encaminhamento desde 22/06/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 32 |
| REQ 1623/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.418/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 233ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 79 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.