Claudio Abrantes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 42/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/05/2022 | Acrescenta o parágrafo 15 ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 41/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2022 | Acrescenta o inciso XXVI ao art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 40/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/12/2021 | Altera o inciso I do §16 do art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares, para incluir a proteção e defesa dos animais no rol das emendas de execução impositiva. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 38/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2021 | Altera o §1º do art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata do sistema de Segurança Pública do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 35/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2021 | Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do Poder Público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 27/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2020 | Altera o inciso V e o § 7º do art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 14/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2019 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 15/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2019 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 12/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2019 | Acrescenta o § 6º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 10/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2019 | Acrescenta-se o art. 122-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 6/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2019 | Altera o § 8º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 22 autores |
| PELO 5/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2019 | Acrescenta o § 5º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 4/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2019 | Acrescenta o art. 187-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 106/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2018 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 104/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2018 | Dá nova redação ao inciso II do art. 272 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo do Distrito Federal para pessoas com idade a partir de sessenta anos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 100/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Disciplina a apresentação em audiência pública do plano de investimento do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 99/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/11/2017 | Altera o § 7°, do artigo 125, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 97/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Acrescenta o § 15 ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 93/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2017 | Acrescenta o §9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 79/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2017 | Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 78/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/05/2017 | Revoga o inciso XXIII do artigo 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 74/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Altera o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e inclui o Parágrafo Único na mesma Norma. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 72/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2017 | Dá nova redação ao art. 253 na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 71/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/03/2017 | Altera o art. 116 da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescente parágrafo único. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 63/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/11/2016 | Dá nova redação ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 53/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, com o objetivo de determinar a estipulação de pisos salariais para os empregados públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da administração pública indireta do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 48/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2016 | Altera o §11 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 47/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2016 | Inclui os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 39/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/03/2016 | Altera o art.65,caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescenta o § 3º à referida norma. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PELO 36/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Acrescenta o art. 296-A na Lei Orgânica do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 33/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2015 | Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PELO 32/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/12/2015 | Dá nova redação ao § 2° do art. 65 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 31/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2015 | Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 78/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2014 | Acrescenta o artigo 80-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 76/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2014 | Altera a Seção IV, do Capítulo V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para instituir regras ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 75/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2014 | Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 72/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2014 | Altera o inciso IV,do artigo 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 71/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2014 | Acrescenta-se o artigo 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para a segurança metroviária e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 70/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2014 | Dá nova redação aos arts. 19, XXIV, 36, 37, e 43 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 60/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 59/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2013 | Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 128 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 54/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/06/2013 | Acrescenta o § 1º ao art. 328 da lei Orgânica do Distrito Federal e renumera o parágrafo único do mesmo artigo como § 2º. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 52/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2013 | ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 19 E ACRESCENTA OS §§ 9º E 10º AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 49/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/12/2012 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, AUMENTANDO O MONTANTE MÍNIMO DE RECURSOS DESTINADOS À FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA (FAPDF). | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 44/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2012 | ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 43/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2012 | ACRESCENTA O INCISO VI AO § 1º DO ART. 267 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 42/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 245 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PELO 40/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2012 | ACRESCENTA O INCISO XXIV, AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 39/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2012 | ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 38/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2012 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 33/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2011 | MODIFICA O ART.241 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 31/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/11/2011 | ACRESCENTA AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL OS PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O ART. 60 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LODF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 30/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § DO 2º DO ART. 73, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 29/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2011 | DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO ARTIGO E REVOGANDO O § 2º DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 26/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/10/2011 | ALTERAR INCISO E INCLUIR ALÍNEAS NO TÍTULO III DO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ADEQUANDO-A AS NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 19/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 191, INCISO V, 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 18/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2011 | ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 17/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2011 | ALTERA O § 1º, DO ART. 205, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 16/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2011 | ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTENDER A TOTALIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NAS SITUAÇÕES ESPECIFICADAS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO EXCLUINDO O PROVEITO AOS PRATICANTES DOS DELITOS QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 15/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2011 | ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA QUE MENCIONA, INSERINDO O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS DENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PELO 14/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 12/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2ºDO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 8/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO XXV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 7/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2011 | ALTERA O ART. 65, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ACRESCENTA O § 3° AO REFERIDO ARTIGO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 5/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2011 | MODIFICA O ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 4/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2011 | DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO PERIÓDICO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL À CÂMARA LEGISLATIVA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 1/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2011 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 38/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/10/2009 | ALTERS § 2º DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 36/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2009 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 34/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2009 | ALTERA O § 5º DO ART. 246 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.