Claudio Abrantes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3000/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2022 | Dispõe a circulação de guindastes, guinchos ou plataformas de socorro veicular nas faixas exclusivas de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2979/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/09/2022 | Altera a Lei nº 4949/2012 que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2915/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Dispõe sobre a instalação no âmbito do Distrito Federal de Energia Solar Fotovoltaica, em quiosques, banca de Jornais e revistas em especial nos parques com vista a reutilização da energia gerada no próprio público e seus visitantes. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2914/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Recepciona a Lei federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2913/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Recepciona a Lei federal nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2871/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/06/2022 | Fica denominado Avenida Renato Bocayuva, a via pública que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2801/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2703/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 3.543, de 11 de janeiro de 2005, que “Institui o Dia do Skatista no Distrito Federal”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2637/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Feira de Avicultura do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2545/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2022 | Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2428/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2021 | Altera a denominação da UBS Vale do Amanhecer para “UBS Tia Neiva”, em Planaltina Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2418/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/12/2021 | Altera dispositivo da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que “institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2368/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2021 | Dispõe sobre a autorização de uso para os quiosques e similares situados no âmbito do Distrito Federal, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, com a redação dada pela Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2358/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia do produtor de Milho. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2244/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 2.977, de 10 de maio de 2002, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2228/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2021 | Dispõe sobre a instituição no âmbito do Distrito Federal de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames descartáveis e retornáveis, com volume superior a 4 litros, e de Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis, com volume inferior a 4 litros que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação e comercialização, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2222/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2021 | Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2133/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2021 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Distrito Federal, e dá outras providências.” | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2124/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2021 | Dispõe sobre a relação de consumo entre as empresas provedoras de internet fixa e seus respectivos usuários consumidores, imputando direitos e obrigações no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2120/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema QR Code de informações artísticas, culturais, turísticas e ambientais no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2119/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2021 | Institui a Virada Cultural no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2047/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2021 | Altera dispositivo da Lei nº 6.662, de 21 de agosto de 2020, que “suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2028/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2021 | Altera dispositivo da Lei nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1986/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no âmbito Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1985/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1984/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1983/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1982/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa: Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência” no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1868/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2021 | Fica denominado “Praça Padre Aleixo Susin” o logradouro público que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1792/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2021 | Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006, que “cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências". | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1663/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2021 | Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa de Proteção à Policial Civil Gestante e dá outras providências. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 1661/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2021 | Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas no Distrito Federal a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1618/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/12/2020 | Institui no Distrito Federal a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1616/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/12/2020 | Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1485/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/10/2020 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Designer de interiores e ambientes, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1483/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2020 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Planaltina. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1428/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2020 | Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei nº 14.023, de 08 de julho de 2020 | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1323/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Recepciona a Lei Federal nº 14.016, de 23/06/2020, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2020, que 'Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1562/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2020 | Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1187/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2020 | Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa 'Raízes do Cerrado', e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1130/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2020 | Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1101/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2020 | Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1082/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2020 | Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que 'determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1067/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/03/2020 | Autoriza o Governo do Distrito Federal a suspender o prazo de validade dos concursos públicos em vigência enquanto perdurar o estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto nº 06, de 2020, publicado no DOU 20/03/2020 | Edição: 55-C | Seção: 1 - Extra | Página: 1, diante da pandemia do covid-19. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1051/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2020 | Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos e reservas ecológicas do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1034/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2020 | Veda no âmbito do Distrito Federal a concessão de título de utilidade pública a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de trabalho infantil. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1033/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2020 | Obriga as operadoras de Planos de Saúde a avisar prévia e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de Hospitais, Clinicas e Médicos no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 998/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 3.045, de 9 de março de 2002, que 'Dispõe sobre a instalação de elevadores em blocos de habitação coletiva do Cruzeiro Novo - RA XI'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 986/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2020 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Simpósio Internacional de Segurança. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 932/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/02/2020 | Fica denominada 'PROFESSOR AFRANIO VIEIRA DE BRITO' a via Urbana que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 760/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2019 | Fica denominada como Praça da Mulher Leticia Curado a área verde, lindeira à Avenida Erasmo de Castro, ao lado dos lotes de 1 a 7, localizada no Setor Habitacional Arapoanga, Condomínio Mestre D'Armas, Etapa II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 742/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/10/2019 | Da o nome de Estação Cine Brasília à Estação do Metro da EQS 106/107, na Região Administrativa de Brasília - RA I. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 735/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/10/2019 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, o 'Dia do Poeta e da Poetisa', a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 734/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/10/2019 | Acrescenta o art. 65-A à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 670/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2019 | Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por preso ou apenado no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 653/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/09/2019 | Reserva aos comprovadamente hipossuficientes de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 582/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2019 | Fica denominada Rua Sinval de Melo Monteiro, a via pública que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 559/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 558/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2019 | Institui a política para adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito das unidades escolares que compõem a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 557/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2019 | Institui a Política de prevenção à violência contra todos os Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 507/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2019 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento 'Brasília Capital do Turismo Cívico para o Brasil e o Mundo'. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 486/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2019 | Inclui o dia de conscientização da Endometriose no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 485/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2019 | Institui a semana Estadual de Educação preventiva e de Tratamento da Endometriose. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 467/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2019 | Institui a Política Distrital para a População em Situação de Rua, no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 465/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2019 | Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica familiar. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 308/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.236, de 14 de dezembro de 2018 que 'Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal'. e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 280/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/03/2019 | Introduz alterações nas Leis nº 7.432, de 17 de dezembro de 1985, que 'Institui no Distrito Federal o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e a Lei no 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública Lei'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 235/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do Distrito Federal, de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade indicar horários e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 234/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Dispõe sobre a permissão para a implantação de saneamento básico, especialmente redes de água e esgoto nos núcleos habitacionais de baixa renda, em processo de regularização, localizados em áreas de interesse social do Distrito Federal e e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 154/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2019 | Estabelece no âmbito do Distrito Federal, o impedimento e a extinção de contratos administrativos e benefícios fiscais para empresas que adquirirem produtos de origem ilícita ou sem a respectiva Nota Fiscal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 140/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/02/2019 | Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras Públicas incompletas, inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 139/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/02/2019 | Fica denominado Praça da Bíblia o logradouro público que especifica. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 138/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/02/2019 | Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2161/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2018 | Estabelece diretrizes e objetivos para a criação e estruturação de território de desenvolvimento da indústria do chocolate na área norte do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2068/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2018 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e venda de canudos plásticos utilizados para ingestão de alimentos líquidos, exceto os biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2054/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2018 | Institui no Distrito Federal o mês de Conscientização sobre a Síndrome de Rett e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2047/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2018 | Ab-roga a Lei nº 5841/2017 e altera a Lei nº 5.730/2016, que, respectivamente, 'altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta, e dá outras providências' e 'Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e dá Outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2046/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2018 | Fica denominada Rua Sinval de Melo Monteiro, a via pública que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1997/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/04/2018 | Altera a Lei 4949, de 15 de outubro de 2012, que 'Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1982/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/04/2018 | Institui o projeto 'Um Milhão de Árvores', que dispõe sobre medidas para recomposição da mata ciliar do Lago Paranoá por meio do plantio de mudas de árvores nativas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1939/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2018 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina relativa a Nutrição, como tema transversal nos currículos escolares da rede de ensino público do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1920/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2018 | Dispõe sobre a prestação de serviços de estacionamento de veículos automotores Valet Parking, em área pública e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1883/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/12/2017 | Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida que dependem de energia elétrica para o seu funcionamento, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1816/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2017 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o 'dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas', a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de novembro. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1798/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/10/2017 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia Distrital do Mestre de Cerimônia', a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1797/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/10/2017 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia Distrital do Cerimonialista', a ser comemorado, anualmente no dia 29 de outubro. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1667/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2017 | Institui no Distrito Federal o dia 24 de novembro - Dia do Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1608/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas no âmbito do Distrito Federal, exibirem antes de qualquer sessão, filmes institucionais com esclarecimentos e alertas quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1567/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/05/2017 | Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1535/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Altera a denominação do Conselho dos Direitos do Idoso para Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1491/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2017 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Desfile Carnavalesco do Bloco do Seu Júlio. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1475/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/03/2017 | Institui o 'Dia Distrital do Motociclista', a 'Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas' e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1458/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2017 | Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1414/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Institui o 'Dia do Moto Clube' no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1413/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Dispõe sobre a prevenção de danos ao meio ambiente causados pelo descarte de medicamentos vencidos e estragados no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1412/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água, impressa no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1411/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Altera a Lei número 5.694, de 02 de agosto de 2016 e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1403/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Torna obrigatória, nas Imobiliárias sediadas no Distrito Federal, a afixação de cartaz informando a responsabilidade do fiador. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1353/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2016 | Dispõe sobre a proibição no âmbito do Distrito Federal de as empresas de televisão por assinatura efetuarem cobranças, ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes, por meio de mensagens condicionada durante a programação habitual. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1352/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2016 | Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos produtos, comercializados no Distrito Federal, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referido gás pode causar. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1351/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor antecipadamente sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1350/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a pontuação das infrações de trânsito e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1349/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência dos centros radiológicos em funcionamento no Distrito Federal exigiram comprovante de capacitação especifica na área de radiologia, no mínimo em nível técnico, para a contratação de operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante e da outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1345/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2016 | Altera a Lei número 969, de 07 de dezembro de 1995, que 'dispõe sobre a continuação e conclusão, pela Administração Pública, de obras já iniciadas e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1333/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dispõe sobre a matrícula prioritária dos dependentes legais de servidores do Distrito Federal, mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público em razão da atividade profissional nas unidades de ensino mantidas pelo poder público e dá outras providencias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1332/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dispõe sobre a preferencia no atendimento dos serviços públicos de saúde do Distrito Federal aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e aos doadores de sangue devidamente cadastrados em bancos públicos de doação e da outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1331/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Altera a Lei número 1176/96, vinculada a expedição de alvará de construção de empreendimentos habitacionais à apresentação concomitante ao projeto de arquitetura, de plano de arborização e paisagismo das áreas a serem construídas e a emissão de carta de habita-se à execução do plano de arborização e paisagismo e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1330/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Proíbe, no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do Governo do Distrito Federal a realização de qualquer evento, custeado pelo erário, para assinatura da ordem de serviço e inauguração de obras públicas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1329/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dispõe acerca da obrigatoriedade dos Postos de Combustíveis, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais e assemelhados, localizados no âmbito do Distrito Federal, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de Água das Chuvas e para o tratamento e reutilização das águas servidas na lavagem de veículos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1328/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, em caso de exposição de produto com a validade expirada, ofertar ao consumidor dez unidades de produto idêntico ou similar ao exibido e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1274/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal prover semanalmente, na Rede Mundial de Computadores e no Diário Oficial do Distrito Federal a relação integral dos medicamentos, inclusive os de alto custo, distribuídos à população gratuitamente em qualquer de suas unidades, bem como a previsão de durabilidade do estoque e as ações em curso para recolocação nos depósitos de fármacos eventualmente em falta, além da previsão para a reposição dos remédios. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1246/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2016 | Obriga a instalação de dispositivo eletrônico de segurança - 'Botão do Pânico' - em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1243/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2016 | Dispõe sobre Diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da Rede de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2016 | Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1210/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2016 | Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa de Restaurantes Comunitários do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1195/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2016 | Fixa diretrizes para implantação no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Distrito Federal do Programa Adolescente Aprendiz e dá outras providencias. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1162/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2016 | Disciplina o uso de caçambas/containers estacionárias nos logradouros para recolhimento de entulhos provenientes de obra e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1149/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/06/2016 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Comunicação Comunitária, a ser comemorado anualmente em 10 de setembro. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1143/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2016 | Declara a Praça dos Orixás como Patrimônio Cultural material do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1142/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2016 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia de conscientização contra o uso de aparelho celular ou similar eletrônico ao volante, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1140/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2016 | Dispõe sobre a implantação do Programa de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos, cremes vegetais e gorduras de origem vegetal ou animal, inclusive de uso culinário residencial, mediante a adoção de medidas de controle técnico, de maneira a evitar o lançamento ou a liberação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, nas águas, ar ou solo, no perímetro do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1139/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água,impressa no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1122/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2016 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO DISTRITAL N° 34.213, DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE 'APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1077/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2016 | Dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e criança até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1047/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal disponibilizar na Rede Mundial de Computadores e no Diário Oficial do Distrito Federal, a relação nominal e diária, contendo o horário de expediente, inclusive dos plantões, dos médicos, por especialidade, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais da área de saúde, que exerçam suas atividades em hospitais, postos de saúde ou unidades de pronto atendimento do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 981/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/03/2016 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Prêmio Mérito Ambiental. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 963/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2016 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os 80 km Pedal na Serro Sobradinho DF. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 962/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2016 | Proíbe, em todos os terminais rodoviários do Distrito Federal, durante o período de embarque e desembarque de passageiros, o funcionamento do motor de veículo destinado ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 944/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2016 | Dispõe sobre a doação de bens móveis, excetuados veículos automotores, apreendidos por ato de polícia e que não estejam relacionados a fato criminoso, ou descobertos por terceiros e entregues à autoridade policial e dá outras providências | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 903/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 886/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate a prática de Intolerância Religiosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 885/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Taguatinga de Cinema. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 884/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 883/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Institui a Semana Distrital de Combate ao Alcoolismo e dá outras Providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 882/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Ficam os estabelecimentos particulares de ensinos de qualquer nível, hospitais, consultórios, universidades, academias, particulares, que por qualquer meio, constatem a presença de criança ou adolescente, dentro de seus limites, com sinais de ingestão de bebida alcoólica, obrigados a comunicar o fato, de imediato, ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 881/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Assegura ao casal que mantenha união homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, em todos os programas desenvolvidos pelo Distrito Federal e dá outras Providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 879/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Ficam isentos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS - os materiais escolares produzidos nos limites do Distrito Federal e comercializados em quaisquer de suas Regiões Administrativas, quando indicados por instituições de ensino públicas ou privadas do Distrito Federal para serem utilizados no curso do ano letivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 841/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Prêmio 'Mérito Ambiental'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 827/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2015 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o festival Taguatinga de Cinema. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 813/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores visando à mitigação do efeito estufa no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 817/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2015 | Institui no Distrito Federal, o dia do Catador de Material Reciclável. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 758/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2015 | Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, o Centro Olímpico de Planaltina. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 748/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/11/2015 | Dispõe sobre o prazo de validade da vistoria para transferência de veículos oriundos do Estado de São Paulo para a frota do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 747/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/11/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal - SAF - na rede pública de saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 711/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2015 | Altera dispositivos da Lei n° 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 688/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Rock Fest, a ser anualmente realizado no mês de agosto. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 659/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2015 | Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 658/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2015 | Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 2029/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal - SAF - na rede pública de saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2028/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2014 | Torna obrigatória a afixação de cartazes ou placas contendo informações relativas ao pagamento do Seguro DPVAT, nos locais em que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2021/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2014 | Dispõe sobre a criação do Projeto A Arte vai à Escola com a apresentação periódica de sessões de cinema,espetáculos de dança,música,teatro e palestras literárias,nas Escolas da Rede pública do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2019/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2014 | Institui o Dia do Fotógrafo no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2015/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2014 | Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre da ordem passeriformes, nos termos do Art. 225, VII, da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 140/11 e da Lei federal nº 5.197/67, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1953/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2014 | Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Rock Fest. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1951/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2014 | Altera a lei nº 5.021,de 22 de janeiro de 2013,que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1943/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2014 | Estabelece,nos moldes do art. 60,inciso XXXVIII,da Lei Orgânica do Distrito Federal,regras para a participação popular previsto no §1º do Art.10,da mesma Norma. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1893/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/04/2014 | Dispõe sobre inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Bienal Brasil do Livro e da Leitura-Brasília e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1847/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2014 | Acrescenta o § 6º ao art. 21 da Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1845/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2014 | Institui, no Distrito Federal, o dia do Catador de Material Reciclável e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1838/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/03/2014 | Altera o art.4º da Lei nº 2.365, de 04 de maio de 1999, dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1834/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/03/2014 | Recepciona o Art. 12 e seus §§, da Lei Federal nº 12.587/2012, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1824/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/03/2014 | Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, a Vila Olímpica de Planaltina. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1823/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/03/2014 | Autoriza ao Governo do Distrito Federal a destinar baners usados e similares, imprestáveis para o uso a que se destinam, para as cooperativas e associações que trabalham com a reutilização desses materiais, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1808/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/02/2014 | Altera o nome da Escola de Música de Brasília para Escola de Música de Brasília Levino de Alcântara. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1775/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/02/2014 | Dispõe sobre o Dia do Criador de Pássaro Silvestre do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1748/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/12/2013 | Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Torneio Nacional de Pássaros Silvestres, etapa de Brasília. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1703/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/11/2013 | Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 5.147,de 19 agosto de 2013,e inclui o inciso V,na forma que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1696/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/11/2013 | Dispõe sobre a cogestão de Unidades de Conservação instituída pelo artigo 27 da Lei Complementar nº 827,de 20 de julho de 2010. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1620/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2013 | Institui O PROGRAMA AFROEMPREENDEDOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1550/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/06/2013 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia de Santa Edwiges. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1526/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2013 | Dispõe sobre inclusão do evento SAMBA BRASÍLIA, no Calendário Oficial do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1508/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/05/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DISPONIBILIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E NO DIÁRIO OFICIAL A DEMANDA REPRIMIDA DA SAÚDE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1482/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1481/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1406/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/03/2013 | ESTABELECE NORMAS NA INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS, COM PASSAGEM DE PEDESTRES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1398/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DE SÃO JOSÉ, EM PLANALTINA NO DIA 19 DE MARÇO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1390/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DAS RECEITAS PROVENIENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DEVIDOS EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1272/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/11/2012 | DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1262/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2012 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O MÊS DA FOTOGRAFIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1190/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2012 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O 80 KM PEDAL NA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1165/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2012 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1151/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/09/2012 | CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DE CEILÂNDIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 1100/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2012 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO DE CARRO DE BOI,DA CIDADE DE PLANALTINA-DF | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1064/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2012 | ALTERA A LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNDAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 981/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2012 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A COPA INTERESCOLAR DE FUTSAL ABARKA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 980/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2012 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO AMIPAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 970/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 863/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A UNIDADES HABITACIONAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, LOCALIZADAS EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 862/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DA VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ORIUNDOS DO ESTADO E SÃO PAULO PARA A FROTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 854/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/04/2012 | DECLARA A PRAÇA DOS ORIXÁS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 843/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2012 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.897/2006, QUE INCLUI O RODEIO GOSPEL DE BRASILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 831/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/03/2012 | ESTABELECE REGRAS PROCEDIMENTAIS NOS FINANCIAMENTOS DE BENS DURÁVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 785/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2012 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.897/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RODEIO GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADO PELA IGREJA BATISTA FILADÉLFIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 784/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2012 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÃO ADMINISTRATIVA NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 721/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 694/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2011 | CRIA O DIA DO AUDIOVISUAL CANDANGO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE ABRIL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 525/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/09/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.865,DE 09 DE JUNHO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - FOLIA DA CIDADE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 520/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2011 | ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 516/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2011 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A UTILIZAÇÃO DE APONTADORES LASER, NOS LOCAIS E EVENTOS QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 362/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EM INFORMAR AOS CLIENTES A QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS,PROTEÍNAS,GORDURAS E SÓDIO,BEM COMO O VALOR CALÓRICO E NUTRICIONAL DE CADA ALIMENTO COMERCIALIZADO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 355/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2011 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 343/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, ADVERTÊNCIA SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 344/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇA PÚBLICA EM FEIRAS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 342/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL AOS PORTADORS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PERMANENTES E OS IDOSOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 329/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/05/2011 | ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE RESIDAM NAS ÁREAS RURAIS, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 319/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 292/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/04/2011 | FICA DENOMINADO AVENIDA UBERDAN CARDOSO, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 285/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DE PÁGINA NA INTERNET, A DISPONIBILIZAREM O NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ, O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL E O TELEFONE DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 275/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO DAS FOLIAS DO ESPÍRITO SANTO DA ROÇA E DA CIDADE , NA PRAÇA MATRIZ,REALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI,QUANDO DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 254/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2011 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.546, DE 02 DE MARÇO DE 2011. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 220/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2011 | PROÍBE A EXIBIÇÃO PÚBLICA, NOS ÓRGÃOS EM QUE ESPECIFICA, DOS DIZERES CONSTANTE DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 182/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E GESTANTE QUANTO AOS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 181/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARITA BLINDADA NOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 180/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/02/2011 | ESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 133/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2011 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E GESTANTE QUANTO AOS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 6/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2011 | FICAM REVOGADOS OS §§ 3º, 4º E 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ART. 27, § 2º E ART. 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1493/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2009 | DÁ O NOME DE PRAÇA PROFESSOR MÁRIO ALVES AO LOCAL CONHECIDO COMO PRAÇA DO ESTUDANTE EM PLANALTINA/DF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1464/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2009 | ALTERA A LEI Nº 4.086, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA O RELATÓRIO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1292/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2009 | FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 1277/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 1242/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1209/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/04/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR EM TODA EM QUALQUER PROPAGANDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A LOGOMARCA DO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA,BEM COMO A EXPRESSÃO DOE SANGUE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1208/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2009 | ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 1168/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1150/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2009 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) DA ÁREA DE GARAGEM DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DESTINANDO-A A ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.