Eduardo Pedrosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 21/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2026 | Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal. | Fase: Plenário | Autoria conjunta — 19 autores |
| PELO 18/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2025 | Altera o art. 4º, da Lei Orgânica no Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 16/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2025 | Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 14/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2024 | Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 13/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2024 | Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a manutenção do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal – Funam-DF, destinado a apoiar a política ambiental no DF, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Tributária Líquida do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 12/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/06/2024 | Acrescenta o inciso XV ao artigo 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 11/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/02/2024 | Acrescenta o inciso VIII ao §2º do art. 68 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 9/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2023 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 312 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 1/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2023 | Altera o caput do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 44/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2022 | Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 40/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/12/2021 | Altera o inciso I do §16 do art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares, para incluir a proteção e defesa dos animais no rol das emendas de execução impositiva. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 39/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 38/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2021 | Altera o §1º do art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata do sistema de Segurança Pública do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 35/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2021 | Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do Poder Público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 33/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2021 | Acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 32/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2020 | Acrescenta o § 9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 28/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2020 | Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 27/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2020 | Altera o inciso V e o § 7º do art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 20/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/10/2019 | Acrescenta dispositivos ao art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 11/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/04/2019 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 10/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2019 | Acrescenta-se o art. 122-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 7/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2019 | Acrescenta dispositivos ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 6/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2019 | Altera o § 8º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 22 autores |
| PELO 5/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2019 | Acrescenta o § 5º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 4/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2019 | Acrescenta o art. 187-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 1/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2019 | Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.