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Rogerio Morro da Cruz

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2422/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/07/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Advocacia Autoral e Propriedade Intelectual, também denominado Dia da Advocacia Autoralista, a ser celebrado anualmente em 26 de abril. Fase: Comissões Autoria única
PL 2369/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2026 Dispõe sobre a reserva mínima de oferta de cervejas, chopes e vinhos artesanais produzidos no Distrito Federal em eventos realizados com recursos públicos e em estádios e arenas desportivas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2308/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2026 Dispõe sobre as diretrizes e os critérios para a fixação do valor de alienação de imóveis públicos no âmbito dos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2274/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 2273/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento denominado Lazer do Trabalhador. Fase: Comissões Autoria única
PL 2153/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2026 Estabelece diretrizes para a instituição do Sistema de Bueiros Inteligentes no Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2145/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em Unidades de Terapia Intensiva no âmbito da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 2103/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/01/2026 Altera a Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”. Fase: Comissões Autoria única
PL 2032/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tecnologia de registro distribuído (blockchain) para o registro das etapas e documentos essenciais dos procedimentos licitatórios e contratuais no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 2009/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2025 Altera a Lei nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA-DF.” Fase: Comissões Autoria única
PL 1974/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas. Fase: Comissões Autoria conjunta — 2 autores
PL 1961/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2025 Regulamenta sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1951/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/09/2025 Dispõe sobre o reconhecimento do wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1950/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/09/2025 Dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1907/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2025 Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras providências”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1899/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem em débito automático no âmbito do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1893/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2025 Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.” Fase: Comissões Autoria única
PL 1808/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2025 Reconhece a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco no Distrito Federal para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à segurança e defesa pessoal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1779/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2025 Dispõe sobre a inclusão de mensagem informativa sobre doações dedutíveis do imposto de renda nas declarações de rendimentos emitidas pela administração pública do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1733/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/05/2025 Altera a Lei nº 6.140, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1718/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2025 Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1717/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2025 Dispõe sobre medidas de segurança e prevenção de afogamentos em ambientes aquáticos naturais públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1695/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo. Fase: Comissões Autoria única
PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2025 Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 1691/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2025 Institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1683/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1662/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/03/2025 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz), destinado à concessão de subsídio tarifário a prestadores de serviço de transporte individual privado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1657/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2025 Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de aparelhos celulares no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1649/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2025 Altera a Lei nº 3.699, de 10 de novembro de 2005, que “Fica o Complexo Cultural da República denominado ‘Complexo Cultural da República João Herculino’” Fase: Apresentação Autoria única
PL 1575/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Dispõe sobre a realização de palestras e outros eventos, além da produção e distribuição de material educativo sobre transtornos de aprendizagem e neurodivergências nas redes pública e particular de ensino do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1572/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1565/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2025 Altera a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que “estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1488/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2024 Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo Impacto Sonoro e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1487/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2024 Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1476/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/12/2024 Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. Fase: Comissões Autoria única
PL 1475/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/12/2024 Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”. Fase: Comissões Autoria única
PL 1468/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/12/2024 Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1453/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2024 Institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1452/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2024 Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1436/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2024 Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE), estabelece diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no Distrito Federal, e dá outras providências Fase: Comissões Autoria única
PL 1435/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson Ferreira de Lima. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1422/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2024 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 1396/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/10/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional de Creche e Pré-Escola. Fase: Comissões Autoria única
PL 1336/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/10/2024 Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências.”. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1307/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Dispõe sobre a reserva de vagas para ciclomotores e motocicletas em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1303/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.” Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 1302/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Estabelece medidas de proteção à saúde da população do Distrito Federal frente aos riscos associados ao uso de sites e aplicativos de apostas e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1284/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2024 Dispõe sobre a implantação e promoção de campanha permanente socioeducativa denominada "Não dê esmolas, dê cidadania", e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1259/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2024 Cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1237/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Entregador de Aplicativo. Fase: Comissões Autoria única
PL 1175/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1174/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Institui o Programa Ilha do Mel, destinado a incentivar a criação de abelhas nativas sem ferrão de ocorrência natural, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1156/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1148/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/06/2024 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E MANEJO DE ESPÉCIES INVASORAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Comissões Autoria única
PL 1123/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Motorista de Aplicativo. Fase: Comissões Autoria única
PL 1118/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, a ser comemorado anualmente no dia 20 de fevereiro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1109/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos pontos cegos em veículos de transporte público coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1093/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2024 Altera as Leis nº 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança e dá outras providências"; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal", nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências”, nº 4.566, de 4 de maio de 2011, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências”, Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”, nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”, Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII” e Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVII”, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1083/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2024 Altera a denominação do Parque Ecológico do Gama, também conhecido como Parque Urbano e Vivencial do Gama, localizado no Setor Norte da Região Administrativa do Gama - RA II. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1064/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/04/2024 Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA XXXVII, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1063/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/04/2024 Dispõe sobre a criação da Região Administrativa do Café Sem Troco – RA XXXVI, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1016/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2024 Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Comissões Autoria única
PL 1015/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2024 Reconhece e disciplina a atividade de alpinista urbano e predial, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1009/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2024 Dispõe sobre a denominação da Vila Green, localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). Fase: Apresentação Autoria única
PL 905/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2024 Dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico empregado privado no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 816/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/12/2023 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 802/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista. Fase: Apresentação Autoria única
PL 756/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/11/2023 Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 674/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2023 Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 666/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2023 Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 645/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2023 Institui o Programa Proteção para a Vida (PPV/DF), no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 635/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/09/2023 Institui a obrigatoriedade de os sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a ficha técnica com as características dos veículos anunciados. Fase: Apresentação Autoria única
PL 584/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/08/2023 Cria o Programa Tocando em Frente, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 569/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Dispõe sobre o uso das faixas exclusivas de rolamento por veículos de concessionárias que prestam serviços públicos essenciais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 554/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2023 Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. Fase: Apresentação Autoria única
PL 553/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 552/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.” Fase: Apresentação Autoria única
PL 541/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2023 Estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança, denominado botão do pânico, nos postos de combustíveis localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 540/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2023 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal aos ocupantes do cargo de conselheiro tutelar. Fase: Apresentação Autoria única
PL 537/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2023 Proíbe constranger ou embaraçar os profissionais da área de vigilância que se encontrarem no exercício de sua atividade profissional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 514/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2023 Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 461/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 411/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2023 Altera a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que “Cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT e dá outras providências”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 356/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2023 Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 355/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2023 Altera a Lei nº 3.788, de 02 de fevereiro de 2006, que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial do Distrito Federal, e dá outras providências.” Fase: Apresentação Autoria única
PL 341/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2023 Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Oftalmológico no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 329/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2023 Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II. Fase: Apresentação Autoria única
PL 306/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2023 Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino (PDAPE), e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 289/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2023 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 274/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/04/2023 Institui o Protocolo Nossa Escola Segura para a prevenção e enfrentamento à violência na comunidade escolar, cria o selo Escola pela Paz e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 244/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Dispõe sobre a incorporação de material preparatório para concursos públicos no acervo da Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 229/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2023 Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 221/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2023 Institui o serviço de biblioteca móvel na Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, denominado Baú Literário, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 209/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2023 Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que “Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências. ” Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 183/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2023 Estabelece diretrizes para instituição do Programa de Proteção e Promoção de Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres da Cultura Popular do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 182/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2023 Estabelece prioridade aos profissionais de educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho nos serviços de saúde mental da rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 168/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 164/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2023 Dispõe sobre a prioridade de mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica ou de baixa renda na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 161/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2023 Altera a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras providências. ”, com o objetivo de instituir o programa S.O.S Mulher. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 149/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2023 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue. Fase: Apresentação Autoria única
PL 146/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2023 Proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 145/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Calistenia como conteúdo útil, complementar e transversal à Educação Física, na grade curricular das escolas das redes pública e particular de ensinos fundamental e médio do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 139/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2023 Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 137/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2023 Sugere providências à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, no sentido de enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal de projeto de lei destinado a reservar aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 127/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2023 Institui o Programa Vila da Melhor Idade, destinada a prover moradias à população idosa de baixa renda e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 114/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/02/2023 Altera o art. 29 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 109/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2023 Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 98/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Gentileza Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 64/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de sede para associação de moradores nos projetos de construção de novos loteamentos públicos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 43/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre a destinação e reaproveitamento de material fresado extraído de ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de vias públicas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 42/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Estabelece diretrizes para a instituição do programa Cartão-Reforma no Distrito Federal, altera a Lei nº 3.877/2016, que “Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal”, e dá outras providências”. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 41/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre cor ou identificação étnico-racial nos bancos de dados públicos e privados, como subsídio à formulação de políticas públicas de combate à desigualdade étnico-racial, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 36/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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