Max Maciel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2080/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a solicitação, análise e concessão do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2006/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/10/2025 | Revoga a Lei nº 7.754, de 20 de outubro de 2025, que institui o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1896/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1895/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2025 | Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1819/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 1818/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a promoção de uma mídia não sexista e o respeito aos direitos das mulheres no Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1817/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Garante a divulgação do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio, e define penalidades para o descumprimento. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1816/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a implementação da tarifa zero | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1815/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Institui a Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1814/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1813/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a criar o Centro Distrital de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CDTCM), com o objetivo de disponibilizar tratamentos baseados em derivados de cannabis para condições de saúde especificadas pela legislação federal e regulamentações da ANVISA. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1799/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2025 | Concede anistia de multas cominadas pelo Poder Judiciário a entidades sindicais representativas das categorias dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1608/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2025 | Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1478/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/12/2024 | Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1477/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/12/2024 | Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1462/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/11/2024 | Institui o Programa Distrital TransCidadania, destinado a fortalecer e promover ações de promoção da cidadania à população de travestis e transexuais. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1450/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/11/2024 | Altera a Lei nº 6.321, de 10 de julho de 2019, a fim de reservar 30% das vagas oferecidas em concurso público do Distrito Federal às pessoas negras. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1421/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2024 | Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1420/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2024 | Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias presenciais. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1341/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2024 | Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1337/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/10/2024 | Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e sobre a obrigatoriedade da observância às seguintes normas técnicas da ABNT: NBR 15570:2021, NBR ISO 37120:2021 e NBR ISO 14001:2015. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1314/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/09/2024 | Proíbe que a prática das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1313/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/09/2024 | Altera a Lei nº 5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e dá outras providências. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 1222/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2024 | Cria a semana do Hip Hop nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1221/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2024 | Acrescenta o inciso XVI ao art. 10 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 1212/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2024 | Cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1163/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2024 | Altera o inciso IX, do art. 3º, o inciso V do art. 9º, e o inciso IV do art.8º da Lei 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1162/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2024 | Dispõe sobre a publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1161/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1139/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/06/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1138/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/06/2024 | Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1107/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2024 | Institui a Política Distrital Juventude Negra Viva. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 970/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2024 | Dispõe sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 894/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração ligados à mobilidade urbana. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 826/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2023 | Cria a Agência Reguladora da Concessão do Terminal Rodoviário do Plano Piloto - ATER e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 817/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 815/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 676/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/10/2023 | Institui o Programa Distrital Casa da Doméstica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 675/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/10/2023 | Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 660/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/10/2023 | Altera o §3º do Art. 1º da Lei nº 4.585, de 13 de Julho de 2011, que “Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.” | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 532/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2023 | Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 474/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 429/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/06/2023 | Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 362/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/05/2023 | Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 310/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2023 | Dispõe sobre o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de Violência Doméstica e Intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos públicos do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 281/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/04/2023 | Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal, e cria o Comitê Técnico da Mobilidade a Pé e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 248/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2023 | Institui Políticas de Proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e da outras providências. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 125/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/02/2023 | Dispõe sobre os créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA/DF do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e da outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 97/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2023 | Declara o Hip Hop como patrimônio cultural do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.