Márcio Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 439/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OFF-ROAD E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O ENCONTRO DE CLUBES 4×4 E OFF-ROAD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 242/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2026 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A CORRIDA GIRASSOL EVOLUIR, REALIZADA NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 11.443, de 09 de janeiro de 2024, para autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a qualificar o Polo de Artesanato e Moda da Beira-Mar de Fortaleza, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2026 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 11.443, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUALIFICAR O POLO DE ARTESANATO E MODA DA BEIRA-MAR DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 255/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2024 | ALTERA O CAPUT E CRIA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.950 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 254/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2024 | CRIA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI ORDINÁRIA 4.950 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 243/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2024 | ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.507, de 17 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 242/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2024 | ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3 DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 235/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2024 | CRIA O POLO DA MODA, BELEZA, GASTRONOMIA E CULTURA DO JÓQUEI CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 193/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO SORVETE EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 159/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/06/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DE ENSINO PARA EVENTOS/ATIVIDADES QUE FAÇAM PARTE DO CONTEÚDO CURRICULAR, EXTRACURRICULAR E NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2024 | REVOGA A LEI Nº 1.422 DE 5 DE OUTUBRO DE 1959, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O EVENTO MOTOCICLISTICO ROTA DAS LUZES, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.504, de 12 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 444/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2023 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9.756 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 423/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA LÚPUS E DOENÇAS REUMÁTICAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 422/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2023 | DETERMINA COMO UM DOS CASOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O REALIZADO AO PACIENTE COM FIBROMIALGIA, LÚPUS E DOENÇAS REUMÁTIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 394/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2023 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 11.393 DE 25 DE SETEMBRO 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TERMINAIS DE ÔNIBUS ABERTOS E FECHADOS, VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 393/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/10/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PÃO EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 386/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EVENTOS EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 385/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PANIFICADOR EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.510, de 26 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 384/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO CERIMONIALISTA EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 334/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O MÊS DA CULTURA AUTOMOTIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.505, de 12 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 318/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 317/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DE DOAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 316/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 315/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 211 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 271/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE "FICA REGISTRADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE FORTALEZA A FOLIA DE REIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 270/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/07/2023 | INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A "FOLIA REIS ", NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/07/2023 | INSTITUI E INCLUI OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 268/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/07/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.517, de 30 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 254/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE “FICA REGISTRADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A REDE DE DORMIR.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A " MOTORROMARIA FORTALEZA À CANINDÉ". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.514, de 26 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 50/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.607, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 49/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2023 | EXIGE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM GERAL, COMO SHOPPINGS, UNIVERSIDADES, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, SUPERMERCADOS, LOJAS ENTRE OUTROS, PELO MENOS UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ATAXIA EM TODAS AS SUAS VARÁVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O PERÍODO PRÉ -CARNALESCO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 434/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2022 | MODIFICA O TEXTO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0342 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 0052 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 431/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2022 | MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 3º DA LEI DE Nº 11.021/2020, ART. 8º , I DA LEI Nº 9.430/2008 E ART. 20, VI DA LEI Nº 10.750/2018, QUE AMPLIA A IDADE MÁXIMA DE INGRESSO DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 405/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2022 | INSTITUI NO AMBITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,O DIA MUNICIPAL DO ECONOMISTA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 381/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO GINECOLÓGICO PARA PACIENTES CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTAS COM DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 380/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS EM QUE HAJA FUNCIONAMENTO DE HOME CARE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 365/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2022 | FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR – ENSINO NOVO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 364/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2022 | DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA EM VEÍCULOS DE DUAS RODAS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS, ATRAVÉS DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 363/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2022 | DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA EM VEÍCULOS DE DUAS RODAS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 324/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2022 | RECONHECE A PRÁTICA DO "WHEELING" E "STUNT" COMO MODALIDADES ESPORTIVAS DE MOTOCICLISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 317/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DE INGRESSO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 10.751/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.335, de 03 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 315/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DE INGRESSO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 10.751/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 297/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SELO DO GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), PARA PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA PARA A VIDA DAS PESSOAS E INTEGRIDADE DO AUTOMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2022 | INCLUI UM PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 44 DA LEI N. 10.668, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 727/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/12/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARQUITETO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 721/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO, CULTURAL ASSISTÊNCIA SOCIAL FÁTIMA FREIRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 712/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIO Nº 11.141, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DO PRAZO MÁXIMO D EINGRESSO NO SISTEMA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 695/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS ,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N ª 10.751/2018 E LEI N ª 11.021/2020 ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 01 emenda) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.227, de 07 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 653/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 590/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/10/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 583/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA A CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 579/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2021 | DISPÕE: O DIA MUNICIPAL DO BALAEIRO DE MARACATU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 541/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA EM VEÍCULOS DE DUAS RODAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS E CARGAS, ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 02 Emendas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 529/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM DEFINIR LOCAL RESERVADO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS, QUAIS SEJAM: MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E SIMILARES, EM TODA E QUALQUER ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 525/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2021 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 22, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 39 DA LEI 9.347. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 524/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE : OBTER INFORMAÇÕES E BUSCAR TRANSFERÊNCIA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS POR MEIO DO PODER PÚBLICO E DOA-LAS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 523/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2021 | ALTERA O INCISO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.913 DE 16 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 508/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2021 | ALTERA A EMENDA, O CAPUT DO ART 3ª O PARAGRAFO DO ARTIGO 3ª.3ª E O CAPUT DO ART. 14ª DA LEI N ª 10.751 DE 8 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO DOS MODAIS RODOVIARIOS DE DUAS RODAS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 482/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE "A OBRIGAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS FECHADOS DESTINADOS A DIVERSÃO E A ESPETÁCULOS PÚBLICOS, SHOPPING CENTERS, CASAS DE SHOWS, TEATROS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CINEMAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES E PARQUES DE EXPOSIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 481/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FEIRA DA RUA JOSÉ AVELINO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 470/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS ABRIGOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PARA QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS E REGULARIZADOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 464/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A PROCEDER À PODA E CORTE DE GALHOS DE ÁRVORES QUE OBSTRUI FIOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA TENSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 451/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA O DIA DO FAROL, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NA CAPITAL ALENCARINA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 414/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA PARTE EXTERNA DOS VEÍCULOS DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 294/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | INCLUI OS PARENTES, GENITORES, CUIDADORES, CURADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS EM LAUDO MÉDICO, A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. *** (Possui 01 Emenda). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 293/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | ALTERA O ARTIGO 6º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 11.021, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE PRORROGA O CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DOS MODAIS TÁXI, TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS, AMPLIA A IDADE MÁXIMA DE INGRESSO DE VEÍCULOS PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.217/2007, Nº 9.430/2008, Nº 10.750/2017 E Nº 10.751/2018, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO 2ª LEI NUMERO 109 DE 15 DE JUNHO DE 2012,QUE REGULAMENTO A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS ,PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 193/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAIS OS SERVIÇOS DE CABELEREIROS, MANICURES, DEPILADORES, MAQUIADORES E PROFISSIONAIS DA BELEZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 480/1952, PARA MODIFICAR A GRAFIA DO NOME DA RUA CORONEL ERNESTO MATOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.271, de 27 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 78/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.397, de 26 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 8.801/2003 QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.579, de 10 de outubro de 2025 |
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| PLO 284/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/09/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O GRUPO "OS ADMIRÁVEIS DO PAGODE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2020 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO FORRÓ DE GAFIEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.502, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 215/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2020 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 166/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2020 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI 8.704 DE 13 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 126/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2020 | DETERMINA O ISOLAMENTO SELETIVO QUE PERMITE A REABERTURA GRADUAL DOS COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2020 | DETERMINA O AFASTAMENTO IMEDIATO DAS ATIVIDADES OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 108/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM FORMAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS OU EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS SEM LICITAÇÃO PÚBLICA DURANTE PERÍODO DE CALAMIDADE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 105/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS PAIS, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE SÃO PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA O COMBATE DO CORONA VÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2020 | ALTERA OS INCISOS I, A II;A ; III, A DO ARTIGO 16 DA LEI N° 10751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O USOS INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS / ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.075, de 13 de janeiro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 94/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | DENOMINA DE VALBER FERREIRA ROCHA (KAKÁ) A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO POLO GUSTAVO BRAGA, LOCALIZADO NO BAIRRO DAMAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.209, de 23 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 46/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | VER PROJETO DE LEI Nº 51/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/01/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 121 DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO 1990 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/01/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nª 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAIS DE TRANSPORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nª 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAIS DE TRANSPORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/01/2020 | ALTERA E EXCLUI DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.751 DE 09 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2020 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO EMPRESÁRIO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.143, de 26 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 308/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9756 DE 04 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Recebeu 01 Emenda). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.231, de 13 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 256/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/07/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA A SEMANA DE VISITAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 247/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2019 | INSTITUI I INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA A SEMANA DE VISITAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 246/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 242/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FOTÓGRAFO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.131, de 05 de julho de 2021 |
Coautoria |
| PLO 241/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.160, de 03 de setembro de 2021 |
Coautoria |
| PLO 239/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.215, de 23 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
| PLO 235/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2019 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A ARRAIÁ ZÉ TESTINHA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 224/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2019 | ESTABELECE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 204/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AVALIADOR JUNINO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2019 | ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CAMINHADA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.214, de 23 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 169/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E CONSUMO DE CERVEJA EM ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVAS, PRIVADAS OU PÚBLICAS, NA ESFERA ESTADUAL OU MUNICIPAL, E DEFINE PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 160/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2019 | REVOGA TOTALMENTE A LEI Nº 9477 DE 09 DE ABRIL DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2019 | OBRIGA O CONDUTOR DE TRANSPORTES PÚBLICO A SOCORRER IMEDIATAMENTE QUALQUER PASSAGEIRO QUE TENHA SEUS SINAIS VITAIS COMPROMETIDOS OU TENHA MAU SÚBITO NO INTERIOR DO VEÍCULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 127/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO GEÓGRAFO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.211, de 23 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 117/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O MÊS DE ABRIL DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL, TAMBÉM CHAMADO DE ABRIL LARANJA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,ATRAVÉS DE TRANSPORTE RECREATIVO DE PASSAGEIROS - TRP (TRENZINHOS) ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (***) Recepcionadas 5 emendas. Atualizado em 14/09 às 12:32h | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.059, de 22 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 80/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2019 | DISPÕE SORE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA A PRODUÇÃO DE FANTASIA E ALEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO, FURTO E/OU ROUBO DE VEÍCULO ESTACIONADO NA "ZONA AZUL" DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR E TRANSLADAR ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM TRENS, METRÔS E ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PINTANDO O SETEAZUL (APSA-CE) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.030, de 01 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 2/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUSTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO A PESSOA COM NANISMO (DIA DO ANÃO). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.478, de 04 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 528/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2018 | ALTERA INCISO II DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE OM USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 507/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2018 | ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 489/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO PROFISSIONAL DE ZUMBA, RITMOS, FIT DANCE E DANÇA EM GERAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.879, de 17 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 475/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO INFANTIL NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 461/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2018 | CONCEDE REDUÇÃO PROPORCIONAL NA COBRANÇA DO IPTU PARA OS IMÓVEIS PARTICULARES CUJO O RECUO DE FRENTE É TAXADO COMO ZONA AZUL CONFORME A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 459/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA DO CORRETOR DE MODAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.479, de 04 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 450/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 449/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DE TRANSPORTE RECREATIVO DE PASSAGEIROS – TRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 432/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 399/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTES (APLICATIVO) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.223, de 30 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 324/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2018 | INCLUI NOME SOCIAL NOS CRACHÁS E OUTROS DOCUMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 323/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.855, de 10 de janeiro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 280/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM EMERGÊNCIAS, UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI), SEMI-INTENSIVO E CTI (CENTRO DE TRATAMENTO E TERAPIA INTENSIVA) PARA PESSOAS AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO GLOBAL (TGD), BEM COMO, LIBERA A PRESENÇA DOS ACOMPANHANTES NOS REFERIDOS ATENDIMENTOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.115, de 28 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 259/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 210/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2018 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O DIA DO MAQUIADOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.800, de 25 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 209/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 9.756, DE 04 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.212, de 23 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 186/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2018 | OFICIALIZA A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E ESTABELECE SEU MARCO CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 182/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2018 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.854, de 10 de janeiro de 2019 |
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| PLO 150/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2018 | INCLUI N O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O "DIA DO ESPÍRITA". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.768, de 05 de julho de 2018 |
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| PLO 48/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2018 | FICA OBRIGADA A TODA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR DE FORTALEZA QUE TENHA ALUNOS MATRICULADOS NA MODALIDADE PRESENCIAL A MANTER PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E EMERGÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 351/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | DENOMINA DE MESTRE JUCA DO BALAIO O ECOPONTO INSTALADO NO POLO DE LAZER GUSTAVO BRAGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 328/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE USO EXCLUSIVO DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 204/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2017 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 10.016, DE 15 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.653, de 20 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 175/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.633, de 25 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 103/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2017 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA " O FESTIVAL CEARENSE DE QUADRILHAS JUNINAS" REALIZADAS PELA FEQUAJUCE- FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.208, de 23 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 87/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA, AOS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAIS, DE 2¢ DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 61/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.