Ronaldo Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2646/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 2601/2022 Câmara dos Deputados | 14/10/2022 | Institui Diretrizes e implantação do " Projeto Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais das cadeias públicas estaduais e federais. | Tramitando em Conjunto desde 14/11/2022 | Autoria única |
| PL 2600/2022 Câmara dos Deputados | 14/10/2022 | Disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona. | Tramitando em Conjunto desde 14/11/2022 | Autoria única |
| PL 2278/2022 Câmara dos Deputados | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada desde 23/08/2023 | Autoria única |
| PL 2277/2022 Câmara dos Deputados | 12/08/2022 | Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2276/2022 Câmara dos Deputados | 12/08/2022 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS A PRESTAREM A INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASSEMELHADOS . | Arquivada desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 6331/2019 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Revoga os arts. 2º e 7º e os Anexos I e II da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a carreira de policial rodoviário fe-deral; o art. 10 da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; e o art. 60 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/12/2019 | Autoria única |
| PL 6318/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Dispõe sobre a gratuidade da procuração, quando for pública, para recebimento dos benefícios previdenciários. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 6063/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de possibilitar à mulher vítima de violência doméstica e familiar a movimentação de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Tramitando em Conjunto desde 09/09/2024 | Autoria única |
| PL 9654/2018 Câmara dos Deputados | 28/02/2018 | Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 9482/2018 Câmara dos Deputados | 06/02/2018 | Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 8197/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a permanência de armas de fogo apreendidas em instalações do Poder Judiciário. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 7669/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Altera ao §1º do art. 2º da Lei 13.260/2016, os incisos VI e VII, para tipificar os crimes de explosão de agência bancária, de caixa eletrônico e de carro forte; incluindo-os no rol de atos de terrorismo, na forma que indica. | Arquivada desde 28/02/2018 | Autoria única |
| PL 7381/2017 Câmara dos Deputados | 11/04/2017 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, disciplinando a venda, a locação e a disponibilização gratuita de jogos eletrônicos em meios virtuais. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 7251/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para submeter os medicamentos ao sistema de logística reversa previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 7201/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Declara as Artes Marciais Mistas - MMA Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7120/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para qualificar os crimes de homicídio e lesão corporal cometido contra profissionais da educação, na forma que indica. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2025 | Autoria única |
| PL 6375/2016 Câmara dos Deputados | 24/10/2016 | Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5417/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Acrescenta os artigos 103-A e 136-A e altera o inciso II do art. 230 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de passageiros em compartimento de carga, vedando o uso como transporte de escolares, na forma que indica. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 5304/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 4180/2015 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Altera o art. 216-A do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata sobre o crime de Assédio Sexual, na forma que indica. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2024 | Autoria única |
| PL 4179/2015 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão de parente maior de 60 (sessenta anos), na forma que indica. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 3839/2015 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Tipifica a conduta de evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido à medida de segurança detentiva. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2021 | Autoria única |
| PL 3732/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Obriga os fornecedores de produtos eletrônicos e seus componentes a oferecer descontos aos consumidores que restituírem produtos similares usados | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 3628/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Dá nova redação aos artigos 19 e 22 da Lei nº. 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo a segurança dos profissionais vigilantes, na forma que indica | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 3602/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Dá nova redação ao §2º do art. 39 da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre assentos preferenciais para idosos nos veículos de transporte coletivo, na forma que indica. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 3549/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a informar aos consumidores as velocidades de download e de upload dos serviços ofertados. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 3448/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Altera dispositivos da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar disciplinamento da propaganda de bebidas alcoólicas e adotar outras providências, na forma que indica | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 3447/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Acrescenta o §4º ao art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com o pagamento de parcelas do Fundo e Financiamento Estudantil (FIES), na forma que indica. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 3267/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Acrescenta os incisos X, XI e XII ao art. 6º do Decreto-Lei nº. 3.689/ 1941 (Código de Processo Penal), na forma que indica | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 2409/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 2408/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13613/2018 |
Autoria única |
| PL 2027/2015 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 1528/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Institui ferramentas de investigação criminal voltadas para a prevenção e repressão dos crimes de sequestro e cárcere privado (art. 148, do Código Penal), extorsão (art. 158, § 3º do Código Penal), extorsão mediante sequestro (art. 159 do Código Penal), tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231 do Código Penal), tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A do Código Penal), tráfico internacional de criança ou adolescente (art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/06/2019 | Autoria única |
| PL 1039/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Dá nova redação ao parágrafo único, incisos II e III; e acrescenta parágrafo 2º ao art. 13 da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, na forma que indica | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 775/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Tipifica como crime cometido pelo preso, a posse ou uso de aparelho telefônico, de rádio ou similiar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo | Arquivada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PL 660/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 441/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com segurança privada, na forma que indica. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.