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Indicação (IND) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) · 52 no total

Ronaldo Martins

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Todos os tipos Ficha completa

Indicação (IND) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 442/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/04/2026 Institui o Programa "PRO-MULHER" de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Fortaleza, e da outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2012/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/12/2025 DISPÕE SOBRE A REFORMA DE POSTO DE SAÚDE IVANA DE SOUSA PAES LOCALIZADO NA RUA VIRGÍLIO BRIGIDO,S/N - PRES. KENNEDY. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1960/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2025 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA RUA VIRGÍLIO BRÍGIDO, BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1831/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/10/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE MULHERES EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1628/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/09/2025 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE, FUNCIONÁRIOS E A COMUNIDADE ESCOLAR, ASSIM COMO REALIZAR ATIVIDADES PREVENTIVAS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1625/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/09/2025 CRIA NO ÂMBITO DAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "SALA LILÁS" DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1527/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/08/2025 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA DE FUTEBOL NA AV. DIOGUINHO, PRÓXIMO AO NÚMERO 3896, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1436/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/07/2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO AGOSTO LILÁS, O PROJETO BANCO VERMELHO, PARA PREVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM LUGARES PÚBLICOS E PREMIAÇÃO DE PROJETOS, DESTINADOS À CONSCIENTIZAÇÃO PARA FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1347/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/06/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR O NÚCLEO DE PREVENÇÃO E SUPERENDIVIDAMENTO AO CONSUMIDOR NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON), NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1193/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/05/2025 DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM JAPONÊS (PRAÇA JUSAKU FUJITA), AV. BEIRA-MAR, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1192/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/05/2025 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1123/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/05/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR NO SITE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA, NA ABA DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ACESSIBILIDADE, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FORMATOS ACESSÍVEIS NA FORMA QUE INDICA." Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1024/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/04/2025 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA R. VILA LOBOS NO FINAL DA RUA PRÓXIMO A NUMERAÇÃO 1117 (PRÓXIMO A LAGOA DA PARANGABA), NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 857/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/03/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, DESTINADO A APRESENTAR ÀS MULHERES PRÁTICAS E TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E AUTODEFESA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 720/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/02/2025 MODIFICA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 16 DE JULHO DE 1991, PARA ATRIBUIR À GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA A FINALIDADE E A COMPETÊNCIA DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E COMUNITÁRIO E A MEDIAÇÃO DE CONFLITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 456/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO ÚNICO – SPU (SPU VIRTUAL), NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 304/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 30/01/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NAS UNIDADES PÚBLICOS DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ESPAÇOS SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE INDICA Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 216/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/01/2025 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS QUE POSSUEM DOENÇAS CRÔNICAS QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO OU NECESSITAM DE TERAPIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 818/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/11/2024 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCEIRA PÚBLICO PRIVADA – EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DE VAGAS NA REDE PÚBLICA – ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 797/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/10/2024 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DA LEDA, BAIRRO SAPIRANGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 389/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/03/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 388/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/03/2024 CRIA O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 220/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/02/2024 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEIEF NELSON MANDELA, LOCALIZADA NO BAIRRI JOSÉ WALTER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1650/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/12/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO MESSEJANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1644/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO PARANGABA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1643/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MICROPARQUE NO BAIRRO DA PARANGABA ,NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1624/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/11/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO JOSÉ WALTER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1549/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/10/2023 INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM NASCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1495/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/10/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SERVIDORES DEVIDAMENTE TREINADOS DO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS COM SIGNIFICATIVO FLUXO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1421/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/09/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO INTEGRAL, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1420/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/09/2023 INSTITUI O "PASSE LIVRE DA SAÚDE" - COTAS DE PASSAGENS GRATUITAS PARA OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NOS SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1234/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/08/2023 INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO E PRIVADO E SUA DISTRIBUIÇÃO DE FORMA GRATUITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 442/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DOS UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 234/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/03/2023 INSTITUI O "PASSE LIVRE ATLETA" NO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1341/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/12/2022 CRIA O HOSPITAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 130/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/02/2022 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1725/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/12/2021 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA RUA 868, PRÓXIMO A CASA 16 A, NO CONJUNTO CEARÁ, 3ª ETAPA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1673/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/12/2021 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMAA RENINHA EM TERRNO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA 15 COM A RUA 6, NO BAIRRO DOIS IRMÃOS NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1478/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/10/2021 CRIA O PROGRAMA ATIVA IDADE, QUE TEM POR OBJETIVO PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1190/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS, QUE CONSISTIRÁ NA OFERTA DE INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA - ILPI (LAR PARA IDOSOS) A SEREM INSTALADOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 858/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-VACINA PARA CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO, CONFIRMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS VACINAS CONTRA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 803/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/05/2021 ALTERA DISPONIBILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N ª 176 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 , NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 802/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM -ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE FORTALEZA-PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 740/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS NOS PÉS, ESPECIALMENTE EM PESSOAS COM DIABETES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 667/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 487/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/04/2021 IMPLEMENTA PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DURANTE E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECRETADOÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 449/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/03/2021 INDICA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESILIÊNCIA FISCAL COM A FINALIDADE DE ATENUAR OS EFEITOS DECORRENTES DE RECESSÕES ECONÔMICAS OU DESEQUILÍBRIOS FISCAIS E DE PROVER RECURSOS PARA SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 424/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS PRODUTORAS DE OXIGÊNIO NAS UNIDADES HOSPITALARES MUNICIPAIS QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDAS EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 410/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NOTA 10 N0 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 226/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 18/02/2021 INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DAS STARTUPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 110/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE DESTINADOS À PRÁTICA ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DA PASTA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 76/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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