Michel Lins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 270/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2026 | Institui o Dia Municipal do Basquete 3x3 no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 549/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO BREGA, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 465/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “INCLUSÃO AZUL” ONDE OS LOCAIS DE ATENDIMENTO A SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA TENHAM INTÉRPRETE DE LIBRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2025 | FICA DETERMINADA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MAIS VISÃO" PARA ALUNOS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/07/2024 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 9.461, DE 03 DE ABRIL DE 2009, QUE CRIA O DIA DO DETETIVE PARTICULAR DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 456/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2023 | FICA DETERMINADA A CRIAÇÃO DE VAGAS ESPECÍFICAS PARA PESSOAS QUE TENHAM CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO PEDAGÓGICA EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CUIDADORES E AUXILIARES DE SALA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 259/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAQUIM TÁVORA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ – ASCOPAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 189/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SUPORTE BÁSICO DE VIDA, CAPACITANDO PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 156/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DE HIGIENE BUCAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA REDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS, A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 140/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS TAXAS PAGAS PELOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES COMO TAMBÉM A ISENÇÃO NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIENTES DE NATUREZA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, NOS ESTÁDIOS E COMPLEXOS ESPORTIVOS COMO TAMBÉM A GRATUIDADE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 332/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVA BAIRROS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.328, de 22 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 189/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO SEMESTRAL OU ANUAL DAS TAXAS PAGAS PELOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES E A REDUÇÃO DA MESMA, COMO TAMBÉM A LIBERAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS QUIOSQUES POR MEIOS PRÓPRIOS DENTRO DOS PADRÕES EXIGIDOS PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 179/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2020 | DISPONIBILIZA E TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE SANGUE CPK (CREATINOFOSFOQUINASE), NA TRIAGEM NEONATAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 464/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2019 | INSTITUI O BILHETE ÚNICO ESTUDANTIL, PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 399/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2019 | INSTITUI O MÊS DA DOAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 212/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "MÊS JULHO AMARELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 185/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A LIBERDADE JUNINA PARA GARANTIR O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DAS QUADRILHAS E FESTIVAIS QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS, INDEPENDENTE DA FEDERAÇÃO JUNINA ORGANIZADORA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 161/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS PACIENTES HEPÁTICOS E TRANSPLANTADOS - ACEPHET. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.928, de 19 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 137/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2019 | DISPONIBILIZA E TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE SANGUE CPK (CREATINOFOSFOQUINASE), NA TRIAGEM NEONATAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE E COM COBERTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO EXAME COMO SENDO OBRIGATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Aguardando Parecer a Emenda - atualizado em 06/11/1/2019 às 14h10). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 69/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO, DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO E DE MAMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ASSEGURA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE MAPEAMENTO GENÉTICO ÀS MULHERES COM ELEVADO RISCO DE DESENVOLVER CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NA CIDADE DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2019 | OBRIGA AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A FIXAR CARTAZES ALERTANDO SOBRE O RISCO DO USO DE ANABOLIZANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 471/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2064 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE DENOMINOU DE PROFESSOR JOÃO BOSCO, UMA RUA DO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO, NESTA CAPITAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 414/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE, BEM COMO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.807, de 26 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 369/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 207/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO DIREITO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL PARA O JOVEM DE 15(QUINZE) A 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE IDADE DE BAIXA RENDA, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (ESTATUTO DA JUVENTUDE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 228/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2017 | INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A SER COMEMORADO DIA 30 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.748, de 06 de junho de 2018 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.