Projeto de indicação (PIL) · 82 no total

Gabriella Aguiar

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Projeto de indicação (PIL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 321/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 317/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA PROFISSIONAIS REGISTRADOS COMO MOTOTAXISTAS NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO ALYSSON AGUIAR	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 286/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA URBANA NO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA HORTAS COMUNITÁRIAS E DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INICIATIVAS DE AGRICULTURA EM ÁREAS URBANAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 262/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS E GARANTIAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSAM DIMINUIR OS IMPACTOS SOFRIDOS POR ESSA POPULAÇÃO.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 245/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INCORPORAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS DA DOR À CENTRAL DE ATENDIMENTO TELESSAÚDE DA SESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 240/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM HELPLINE PSICOLÓGICO DENOMINADO "ESCUTA AMIGA" PARA ATENDIMENTOS DE SUPORTE A PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E SEUS FAMILIARES, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 236/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS INHAMUNS- CECITEC, PERTENCENTE AO CAMPUS UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 231/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INCORPORAÇÃO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS À CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 CEARÁ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 218/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA PACIENTES COM DOENÇAS MENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 217/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTES BRILHANTES DO CEARÁ, DESTINADO A FORNECER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DE ALTO DESEMPENHO ACADÊMICO E INTELECTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 216/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A AUTORIZAÇÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS PARA A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 214/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 210/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A ISENÇÃO DO ICMS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LINHA BRANCA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 209/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESCOTISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 208/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ÔNIBUS PRATEADO", DE AÇÕES DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS, ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO IDOSA EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 202/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INCLUSÃO DO EXAME CARIÓTIPO NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 197/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCADOR FÍSICO NO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 196/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA NO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 186/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE) REGIONAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 180/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ASSEGURA ÀS MULHERES ACOMETIDAS PELA A ENDOMETRIOSE O TRATAMENTO ATRAVÉS DO IMPLANTE DE DIU HORMONAL NAS POLICLÍNICAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 173/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA GERIATRIA NOS ATENDIMENTOS DO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 147/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 146/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DA EQUIPE "HELP" PARA ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS. COAUTORIA: GUILHERME LANDIM	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 121/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 82/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS PACIENTES DAS POLICLÍNICAS, QUANDO O TRATAMENTO TIVER QUE SER REALIZADO EM OUTRA LOCALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 58/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE FUMO A INDIVÍDUOS MENORES DE 18 ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 55/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 53/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS SANTAS CASAS DA MISERICÓRDIA ESTABELECIDAS NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 29/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA GERIATRIA NOS ATENDIMENTOS DAS POLICLÍNICAS E HOSPITAIS REGIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM	Aguardando providências	Autoria única
PIL 28/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO PROJETO CIRCO ITINERANTE NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 3/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 752/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ASSEGURA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS O ACESSO AO PROCEDIMENTO DE MICROPIGMENTAÇÃO AREOLAR PARAMÉDICO COMO SERVIÇO ASSISTENCIAL COMPLEMENTAR DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 746/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 745/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DEFINE COMO PRIORIDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES CLÍNICAS POR NEUROLOGISTAS E PSIQUIATRAS, PARA A INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), E APRESENTA MEDIDAS SUPLEMENTARES.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 732/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAMARÃO E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PIL 730/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 723/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA MAIOR CUIDADO CEARÁ, DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 710/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINCOS ELETRÔNICOS OU IMPLANTES SUBCUTÂNEOS COM MICROCHIPS DE RASTREAMENTO PARA PREVENÇÃO DE FURTOS DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 709/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS A LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 708/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 707/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ).	Aguardando providências	Autoria única
PIL 660/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 646/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE RECONHECIMENTO, DESIGNADAS COMO "BARRACA AMIGA DA INCLUSÃO", A SEREM CONCEDIDAS ÀS ENTIDADES QUE ADOTAREM MEDIDAS SIGNIFICATIVAS DE ACESSIBILIDADE EM SUAS INSTALAÇÕES, NA FAIXA LITORÂNEA E MAR, COM O INTUITO DE FACILITAR O ACESSO E A EXPERIÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO CEARÁ.	Retirado	Autoria única
PIL 644/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DOS CENTROS INTERGERACIONAIS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA AS PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 637/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A MODIFICAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 632/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA O ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDEREM ÀS DEMANDAS VOLTADAS PARA OBRAS PÚBLICAS OU EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 624/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 611/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ).	Aguardando providências	Autoria conjunta — 9 autores
PIL 604/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A INCLUSÃO DO ART. 9º-E, NA LEI Nº 12.670/96, PARA CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM BOVINOS EM PÉ. COAUTORIA: DEPUTADO SIMÃO PEDRO	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 601/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS AO ART. 9° DA LEI N° 17.857 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 598/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE E JUNTO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 597/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO NO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE E JUNTO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 595/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS, E DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA POR VEÍCULOS DE CARGA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 582/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA E FOMENTO AO ADVOGADO INICIANTE NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 572/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CORPO TEMPORÁRIO CONCERNENTES AOS REQUISITOS PARA O INGRESSO DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS E SEU TEMPO DE SERVIÇO.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 570/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE UM PROGRAMA HABITACIONAL E DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, DENOMINADO CASA DA MATURIDADE.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 562/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DA HELPLINE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 561/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CRIAÇÃO DA CENTRAL ESTADUAL DE ADESTRAMENTO PARA CÃES-GUIA, NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 560/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREGO (PEFE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando providências	Autoria única
PIL 556/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DO CEARÁ - CERIC.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 527/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ DO ALERTA OBRIGATÓRIO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, A SER REALIZADO PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA CELULAR AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 514/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE ENVELHECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS DIRETRIZES.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 506/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AMIGOS DO PEITO, DE REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS TIPO MAMOGRÁFICO MÓVEL COM A FINALIDADE DE GARANTIR O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA EM TODO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 491/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 490/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DO CEARÁ.	Informado	Autoria única
PIL 459/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE E JUNTO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 455/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANAL APLV, PARA ATENDIMENTO DIRETO AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando providências	Autoria única
PIL 444/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 409/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA TERCEIRA IDADE, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 360/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA, AO PODER EXECUTIVO, A INSTITUIÇÃO DA SALA DA MULHER NOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 353/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 352/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 311/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA, AO PODER EXECUTIVO, A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À LGBTQIA FOBIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES	Aguardando providências	Autoria única
PIL 259/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ADICIONA PARAGRAFO ÚNICO E CONFERE NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8° DA LEI N° 12.023/09, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 224/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS SEDES DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS ESTADUAIS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 223/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 222/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 5º À LEI N° 18.250, DE 06.12.2022, PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU DE ORIENTAÇÃO SEXUAL DECRIM, DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 221/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando providências	Autoria única
PIL 187/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 162/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 90/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O OBSERVATÓRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 89/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA FITINHA DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.