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Projeto de lei (PL) · 150 no total

Gabriella Aguiar

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL EM EDUCAÇÃO PARENTAL PARA GESTORES, EDUCADORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 640/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — IMPLEMENTA A CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DE MÉDICOS GENERALISTAS DAS UPAS ESTADUAIS E DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS, DE ALTO RISCO OU EM IMINÊNCIA, E O DIRECIONAMENTO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO. Aguardando parecer Autoria única
PL 621/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA USO CONSCIENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando parecer Autoria única
PL 620/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE INDIVÍDUOS COM TEA E TDAH EM TODOS HOSPITAIS ESTADUAIS DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 619/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "NOÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL" ENTRE OS TEMAS TRANSVERSAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 603/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA VACINAÇÃO NO CEARÁ E INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO DO ESTADO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 599/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando parecer Autoria única
PL 595/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA E MATRICIAMENTO DE PACIENTES CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO PRIMEIRO EPISÓDIO PSICÓTICO. Aguardando parecer Autoria única
PL 594/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 586/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAPRINOCULTURA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 556/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER CONTRATOS EM SISTEMA BRAILLE, BEM COMO INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSINATURAS, FORNECIDOS POR INSTITUIÇÕES COMERCIAIS E FINANCEIRAS, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES PESSOAIS DE IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 537/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 536/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À TERAPIA OCUPACIONAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 499/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RETINOPATIA DIABÉTICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 466/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE DESESTIGMATIZAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CONSUMO DE LEITE E DERIVADOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 413/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 18.626, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO APICULTOR NO ESTADO DO CEARÁ. Providenciado Autoria única
PL 403/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A ROTA DO TURISMO ECOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 398/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MARIA ALVES DE SOUSA (MÃE SOUSINHA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI DO DISTRITO DE BOM NOME, NO MUNICÍPIO DE AIUABA. Aguardando providências Autoria única
PL 397/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI, NA ROTA TURÍSTICA DO CEARÁ, OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO DISTRITO DE EMATUBA NA REGIÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. Aguardando providências Autoria única
PL 375/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 16 DE MAIO COMO O DIA DO GERIATRA. Aguardando providências Autoria única
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DE MUSEUS. Aguardando parecer Autoria única
PL 358/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DISQUE-NATUREZA, DE DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS DE CRIMES AMBIENTAIS EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 346/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA MAIO CINZA, DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER CEREBRAL NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA JOEL MARQUES O CINEMA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. Aguardando análise Autoria única
PL 333/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA PREVENTIVO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO IDOSO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 331/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE LEITE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 295/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 2° DA LEI 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 286/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES Aguardando providências Autoria única
PL 251/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESPORTE NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 249/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 248/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA, NO ESTADO DO CEARÁ, A FERRAMENTA DIGITAL DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE SESA, O BUSCA SAÚDE CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 205/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGEM ALUSIVA AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E EM TRANSPORTE COLETIVO ESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 203/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA MUTIRÃO MARÇO AMARELO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À ENDOMETRIOSE. Aguardando parecer Autoria única
PL 201/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO NAS ESCOLAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 157/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIMENTOS POTENCIALMENTE CANCERÍGENOS E O AUMENTO DA INCIDÊNCIA DE CÂNCER, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 156/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOR CRÔNICA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NORMAS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE GUIA TURÍSTICO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 106/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando parecer Autoria única
PL 97/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 74/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 1.995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAVs). Aguardando providências Autoria única
PL 70/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO CONTRA ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando parecer Autoria única
PL 69/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM COMO A TERRA DO AMOR E A JÓIA DO SERTÃO CENTRAL. Aguardando providências Autoria única
PL 68/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA CRIANÇA SEGURA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 52/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CHARLATANISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 41/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS - ACEDH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA Aguardando providências Autoria única
PL 34/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA GESTANTES COM ABORDAGEM DOS CUIDADOS ESSENCIAIS COM O BEBÊ DURANTE SEUS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE VIDA, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 33/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES ACOMETIDAS PELA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 27/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ DENOMINADO TAUÁ FOLIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER CIGANA CEARENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 1243/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 1223/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE ABORDAGEM HUMANIZADA E ABRANGENTE NO ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS AMEAÇADORAS À CONTINUIDADE DA VIDA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 1214/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS BARBOSA ALVES A ARENINHA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE PALESTINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. Aguardando parecer Autoria única
PL 1146/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A CAMPANHA MEIAS DESCASADAS, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 1138/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PERMITIREM OU TOLERAREM A PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DE PRECONCEITO POR PARTE DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1113/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 15.644, DE 26 DE JUNHO DE 2014. Aguardando providências Autoria única
PL 1107/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A LEI IVANA BASTOS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1106/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MERCADO DE TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, COM ÊNFASE NAS QUESTÕES RELACIONADAS À REMUNERAÇÃO DAS MULHERES E A SEU ESGOTAMENTO FÍSICO E EMOCIONAL, ESPECIALMENTE APÓS O PERÍODO DE MATERNIDADE. Aguardando providências Autoria única
PL 1104/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1083/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A PROMOÇÃO DA CAJUCULTURA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1054/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE OPIOIDES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1027/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE REBECA INGRID PEDROSA ALENCAR, A BRINQUEDOPRAÇA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 1026/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO MUNICÍPIO PROMOTOR DA CAUSA ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM Aguardando parecer Autoria única
PL 1009/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE DESTAQUE DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ QUE AGREGAM ESCOLAS LEGISLATIVAS, PROCURADORIAS DA MULHER E PROCURADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PROJETO ALCANCE E ESCRITÓRIO FREI TITO. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES Aguardando providências Autoria única
PL 1006/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE O DISTINTIVO INSTITUCIONAL DE LAPELA AOS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE, NO CURSO DE MBA OU NAS TRILHAS FORMATIVAS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO E PRODUÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL. Aguardando providências Autoria única
PL 998/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VOAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 973/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PL 955/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA JUVENTUDE ONLINE SEGURA, COM O PROPÓSITO DE INSTRUIR OS JOVENS SOBRE OS POTENCIAIS PERIGOS ASSOCIADOS À TECNOLOGIA. COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO DEPUTADO QUEIROZ FILHO Aguardando parecer Autoria única
PL 935/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE VICENTE ROSA DA SILVA, A ARENINHA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE MUNICÍPIO DE BANABUIÚ- CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando providências Autoria única
PL 924/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A "ROTA TURÍSTICA DA OVINOCAPRINOCULTURA" DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ DEPUTADO SIMÃO PEDRO Aguardando parecer Autoria única
PL 910/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DO APICULTOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 907/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O CHITÃO DOS INHAMUNS - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DA REGIÃO DOS INHAMUNS, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 895/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS DENOMINADA "SETEMBRO VERDE" NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM Aguardando providências Autoria única
PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DEFINE COMO PRIORIDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES CLÍNICAS POR NEUROLOGISTAS, PARA A INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), E APRESENTA MEDIDAS SUPLEMENTARES. Aguardando providências Autoria única
PL 872/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA, PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL, EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ . Aguardando parecer Autoria única
PL 871/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando providências Autoria única
PL 870/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 856/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE CAMPANHA MULHER SEGURA, SOCIEDADE FORTE, DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 855/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO CHICO CLARINETE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 852/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL DE LEITE, CARNE E PRODUTOS DERIVADOS DE OVINOS E CAPRINOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO SIMÃO PEDRO Aguardando parecer Autoria única
PL 839/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL SABOR E ARTE, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 823/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — VEDA A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando parecer Autoria única
PL 792/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA Aguardando parecer Autoria única
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A LEI SIMONE PEREIRA, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 790/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 776/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO CAJUTEC, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA Aguardando providências Autoria única
PL 775/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DOS CINCO "IS" DA GERIATRIA, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS DIFICULDADES DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PL 774/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUIÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 773/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PL 772/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 755/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTOR: DEP. SIMÃO PEDRO Aguardando providências Autoria única
PL 751/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. Aguardando providências Autoria única
PL 743/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOR CRÔNICA, BEM COMO, A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA. Aguardando providências Autoria única
PL 741/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 717/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MARIA LEITE DE JESUS O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS CE. Aguardando providências Autoria única
PL 716/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILLE DE PEÇAS DE VESTUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 703/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA MANTENDO O EQUILÍBRIO DA MELHOR IDADE, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE QUEDAS DA POPULAÇÃO IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando providências Autoria única
PL 699/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO, E A PROMOÇÃO DA CAMPANHA SOU IGUAL A VOCÊ, PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE. Aguardando providências Autoria única
PL 691/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE NUTRIÇÃO PARA PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, COM ATUAÇÃO E PREVENÇÃO, NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 676/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS DIVULGANDO O NÚMERO DO DISQUE 100 PARA DENÚNCIAS CONTRA RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 674/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CONTENDO A INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E DOS ACOMPANHANTES DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO. COAUTORIA: DEPUTADA EMILIA PESSOA Aguardando parecer Autoria única
PL 656/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO DE ORIGEM QUEIJO DE CABRA DO CEARÁ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 647/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRISE CONVULSIVA NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria única
PL 619/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGOS DA INCLUSÃO PARA BARRACAS DE PRAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, QUE ADOTAREM MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS PRAIAS E A SEUS ESTABELECIMENTOS. Aguardando providências Autoria única
PL 618/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONSUMO DE ALIMENTOS, BEM COMO SOBRE A AFIXAÇÃO, NESSES ESTABELECIMENTOS, DE CARTAZES INFORMATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO SARGENTO REGINAURO Aguardando providências Autoria única
PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 30 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DA AMIZADE . Aguardando providências Autoria única
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS COLORIDOS DE FORMA ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ALGODÃO CONVENCIONAL E ORGÂNICO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, O AÇUDE CONSTRUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO NO ASSENTAMENTO INGÁ FACUNDO, MUNICÍPIO DE PARAMBU. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO AO AUTOCUIDADO, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 593/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA "A MELHOR IDADE É TER SUA COMPANHIA" PARA A ORIENTAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O CUIDADO AOS IDOSOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU ABANDONO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA O ARTIGO 11º DA LEI 13.243 DE 25 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 571/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE VIDROS EM FACHADAS DE CONSTRUÇÕES EXPOSTAS ÀS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando análise Autoria única
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE IDENTIFICAR SINAIS DE VIOLÊNCIA OU ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE, INCLUSIVE O QUE VENHA A OCORRER DE FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE FÍSICA E ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando ciência Autoria única
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 17.165, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Aguardando parecer Autoria única
PL 536/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 2° DA LEI Nº 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 535/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — AUTORIZA O GOVERNO ESTADUAL A FAZER O DESCONTO DO PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. Aguardando providências Autoria única
PL 507/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE, A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A AMPLA PUBLICIZAÇÃO DOS RESULTADOS DE TESTE DE QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 488/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 487/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE RINO BONVINI. COAUTORIA: DEPUTADO MISSIAS DIAS DEPUTADO RENATO ROSENO Aguardando providências Autoria única
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). Aguardando providências Autoria conjunta — 9 autores
PL 480/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "AQUI, NÃO É NÃO!" PARA NOTABILIZAR RESTAURANTES, BARES, CASAS DE SHOWS, CASAS NOTURNAS E EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SOCORRO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ATOS DE ASSÉDIO SEXUAL E DE VIOLÊNCIA, EM SEUS ESTABELECIMENTOS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 478/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM BANHEIROS DE USO PÚBLICO E NOS BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS DE USO COLETIVO, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 460/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS CATEGORIAS FEMININAS DOS CLUBES ESPORTIVOS PATROCINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 439/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 17.510, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE PERMITE O LIVRE TRÂNSITO DE CÃES-GUIA EM LOCAIS PRIVADOS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO E EM TODA A REDE DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 438/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISCIPLINA SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DE GARIS NAS ROTAS DE COLETA E DESCARTE DE LIXO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 385/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO ESTADO DO CEARÁ - IDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 384/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS LUGARES EM QUE HAJA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA. Aguardando parecer Autoria única
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE CATARINA, QUE HOMENAGEIA SEU PADROEIRO SÃO JOSÉ. Aguardando providências Autoria única
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 381/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES SEXUAIS NAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES E FACULDADES DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 327/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA UNIVERSITÁRIO JOSÉ FERNANDES CASTELO A PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA NA CIDADE DE TAUÁ/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 326/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DANDARA GONÇALVES ARAÚJO LINS A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE A CIDADE DE TAUÁ COMO A CAPITAL CEARENSE DO CARNEIRO. Aguardando providências Autoria única
PL 324/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE GARANTIA DA CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PESSOA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. Aguardando providências Autoria única
PL 266/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRODUTO "MANTA DE CARNEIRO ARTESANAL DOS INHAMUNS" PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A NORMATIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO E CONCEITO, A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando análise Autoria única
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FRANCISCO RUBENS ARAÚJO BRILHANTE A ARENINHA CONSTRUÍDA NA RUA MARIA DE NAZARÉ, Nº 100, BAIRRO VILA HOLANDA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA RAMÓN ENRIQUE QUESADA RODRIGUEZ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BELEZA, NO CONJUNTO MANOEL GOMES, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE. Aguardando providências Autoria única
PL 233/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A CAMPANHA OUTUBRO PRATEADO DE CONSCIENTIZAÇÃO AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 232/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA DE JOSÉ VALDERI DE SOUSA A ARENINHA TIPO II, NO DISTRITO DE SÃO NICOLAU MUNICÍPIO DE AIUABA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 231/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA RAIMUNDO NONATO GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE BARRA NO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL. AUTOR: DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PL 218/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.706 DE 2005, QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA. Aguardando providências Autoria única
PL 217/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ AFIXAR INFORMATIVOS SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO Aguardando providências Autoria única
PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E DA MULHER OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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