Bella Carmelo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 742/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE FÉRIAS, DESTINADO À OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE REFORÇO ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 741/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NOS CONTEÚDOS JORNALÍSTICOS E INFORMATIVOS DE RESPONSABILIDADE OU FINANCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E INDICA A ARTICULAÇÃO COM EMISSORAS DE TELEVISÃO LOCAIS PARA AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NOS TELEJORNAIS, OBSERVADOS OS PADRÕES TÉCNICOS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 740/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 739/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE EVENTO COMEMORATIVO ALUSIVO AO DIA NACIONAL DO SURDO E AO DIA NACIONAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, COM VALORIZAÇÃO DA CULTURA SURDA, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DA COMUNIDADE SURDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 738/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL À EMPREGABILIDADE DE PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 602/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA SILENCIOSO BOTÃO DO COMERCIANTE, DESTINADO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, INTEGRADO À CENTRAL DE MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 601/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS COBERTOS E SEGUROS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PRIORIZANDO UNIDADES LOCALIZADAS EM BAIRROS COM MAIOR ÍNDICE DE DESLOCAMENTO POR BICICLETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 600/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO PERMANENTE DE FEIRAS MENSAIS DE EMPREENDEDORISMO NOS BAIRROS DE FORTALEZA, COM ESPAÇO GRATUITO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, COM PRIORIDADE PARA MULHERES E JOVENS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 599/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA NOS FINS DE SEMANA, ABRINDO AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS SÁBADOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE REFORÇO ESCOLAR, EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES, INSTITUTOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 469/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2026 | INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS URBANÍSTICAS NO ENTORNO DA AVENIDA CASTELÃO, COM ARBORIZAÇÃO DA AV. DO CONTORNO E DA AV. DEP. PAULINO ROCHA, E REORDENAÇÃO DE CALÇADAS PARA FAVORECER AS ATIVIDADES DO COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 459/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “CORREU, GANHOU”, VOLTADO AO INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA POR MEIO DE SISTEMA DE RECOMPENSAS E PARCERIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 458/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS VETERINÁRIOS QUE REALIZAM CASTRAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PESSOAS COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DOS CHUVEIROS PÚBLICOS AO LONGO DA AVENIDA BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE PROTEÇÃO À MULHER POR MEIO DE TECNOLOGIA DIGITAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESPAÇOS DE CUIDADO E HIGIENE ÍNTIMA FEMININA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE CABINES DE BANHO INDIVIDUAIS NOS BANHEIROS PÚBLICOS SITUADOS NA BEIRA-MAR DE FORTALEZA, NA FORMA QUE SEGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 363/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DA CICLOFAIXA DA AVENIDA BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2026 | INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ADRENALINA AUTO INJETÁVEL EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADA ÀS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA BASE FIXA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO CENTRO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS PÚBLICOS AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DE IRACEMA E DA AVENIDA BEIRA-MAR, COM ADOÇÃO DE SOLUÇÕES URBANAS INOVADORAS VOLTADAS AO CONFORTO, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS BANHEIROS PÚBLICOS EM ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS BANHEIROS PÚBLICOS AO LONGO DA ORLA DA AV. BEIRA-MAR, COM A INSTALAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DE MENOR PORTE POSICIONADOS ESTRATEGICAMENTE, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/01/2026 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA PERCIDE BENÍCIO RODRIGUES, CONTANDO COM PISO TÁTIL E DEMAIS ITENS DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA CEL. CARVALHO 613, NO BAIRRO VILA VELHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2026 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO INTEGRADA DO CENTRO DE FORTALEZA, COM AÇÕES PERMANENTES DE SEGURANÇA, REQUALIFICAÇÃO URBANA E INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA BASE FIXA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA PRAÇA MURILO BORGES, NO CENTRO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS DESTINADO AO MAPEAMENTO COLABORATIVO DE BURACOS E DEFEITOS NAS RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2026 | DISPÕE SOBRE A REFORMA COM REPARO DA QUADRA DE LAZER, INSTALAÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, CACHORRODRÓMO E ESPAÇO PARA POLO GASTRONÔMICO NA PRAÇA DA BANDEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1915/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2025 | INDICA A REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA MRV LOCALIZADA NA MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1914/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA E PRAÇA AO AR LIVRE NA ALTURA DA RUA NOVA ESPERANÇA N 107, NO BAIRRO DIAS MACEDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1566/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO E CABOS AÉREOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES POR CABEAMENTO SUBTERRÂNEO EM TODA A AVENIDA BEIRA MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1565/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA ATÉ AS 21H00MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1564/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA ATÉ AS 21H00MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1482/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RAMPAS NAS CALÇADAS, BEM COMO, ESTEIRA OU MECANISMO DE ACESSO FIRME E ESTÁVEL SOBRE A FAIXA DE AREIA ATÉ O MAR, NOS PRINCIPAIS PONTOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1475/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA MULTI-ESPORTE E ESPAÇO DE LAZER NA RUA CARLOS PIMENTA, 500, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1462/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/07/2025 | INDICA A UNIFICAÇÃO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTROAUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1461/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/07/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS EM TERAPIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA REDE CUCA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1460/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/07/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DA SALA DE ACOLHIMENTO AO PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAIS E UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1459/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/07/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM QUADRILHÓDROMO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES JUNINAS NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1458/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/07/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO VILA MANOEL SÁTIRO, NO CALÇADÃO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO GLICÉRIO, ENTRE AS RUAS JOÃO AREAS E RUA DELTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1184/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE LONAS DE PROTEÇÃO CONTRA A CHUVA E A LUZ SOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1025/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2025 | INDICA A DISTRIBUIÇÃO DE FONES DE OUVIDO TIPO CONCHA (3M) E PROTETORES AURICULARES A PESSOAS COM TEA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 967/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA SUBTERRÂNEA NA AV. C, PRÓXIMO AO NUMERAL 441, ESQUINA COM A AV. F, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 921/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SENSORIAIS ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 893/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA (GMF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 892/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INDICA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DA PREFEITURA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 891/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INDICA O INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILERS DE RESTAURANTES E LANCHES NA PRAÇA DA CAIXA, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 890/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INDICA O INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILERS DE RESTAURANTES E LANCHES NA PRAÇA DAS FLORES, NO BAIRRO ALDEOTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 889/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NO CAMPO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 422, 436 E 448E, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, 2º ETAPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 888/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE OBSERVAÇÃO, CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL, ENTRE AS RUAS 448º E 448B, NO BAIRRO CONJUNTO CEARA, 2º ETAPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 887/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, DO SISTEMA BICICLETAR, ENTRE AS AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, NAS PROXIMIDADES DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, NO BAIRRO BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 886/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, DO SISTEMA BICICLETAR, ENTRE AS AVENIDA BENJAMIM BRASIL E GODOFREDO MACIEL, NO BAIRRO MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 885/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA COM REPARO DA QUADRA DE LAZER, INSTALAÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E CACHORRODRÓMO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 2 COM RUA 1, AO LADO DA IGREJA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 884/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DA DEMOCRACIA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 416, 418 E AVENIDA E, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 799/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE SOFREM SINISTROS EM SEUS ESTABELECIMENTOS, DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 604/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA PRAÇA CONJUNTO UBIRATAN AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 342/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | INDICA A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE FORTALEZA QUE PRESTARÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 341/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | INDICA A INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA NO PLANEJAMENTO DIDÁTICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 337/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS NA PRAIA DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO ENTORNO DA ARENA CASTELÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IPTU PARA POSTOS DE GASOLINA QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DO ICMS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE EXAMES EM HORÁRIO ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS DE LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2025 | INDICA CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SMART FORTAL, DESTINADO A PROMOVER A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS E AVANÇADAS PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS DA TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TMRSU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/01/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/01/2025 | ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.