Cid Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5279/2026 Senado Federal | 02/09/2026 | Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que autor e vítima sejam militares das Forças Armadas ou militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e estejam em serviço ou atuando em razão da função. | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| PL 5006/2026 Senado Federal | 11/08/2026 | Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/08/2026 | Autoria principal |
| PL 3696/2026 Senado Federal | 14/07/2026 | Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann), o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para criar o crime de homicídio instrumental praticado por organizações criminosas ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada e tornar esse crime hediondo. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| PL 5816/2023 Senado Federal | 01/12/2023 | Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências. | APROVADA desde 15/02/2024 | Coautoria |
| PL 3819/2023 Senado Federal | 09/08/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer prazo para medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando aplicada em face de detentor de cargo eletivo. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 16/07/2024 | Autoria principal |
| PL 2212/2023 Senado Federal | 27/04/2023 | Altera o art. 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de Contas de União, de atos sujeitos a registro, bem como para a apreciação de sua legalidade pela Corte. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| PL 217/2023 Senado Federal | 03/02/2023 | Dispõe sobre a quitação de operações de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito, cheque especial e outras linhas de crédito pessoal de curto prazo não garantidas nas hipóteses em que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 03/07/2023 | Autoria principal |
| PL 228/2022 Senado Federal | 11/02/2022 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir entre as vacinações obrigatórias aquelas destinadas ao controle de epidemias e pandemias, e a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para caracterizar como infração sanitária o descumprimento de exigência de vacinação obrigatória. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3878/2021 Senado Federal | 03/11/2021 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/03/2024 | Autoria principal |
| PL 1129/2021 Senado Federal | 30/03/2021 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 30/10/2025 | Autoria principal |
| PL 1128/2021 Senado Federal | 30/03/2021 | Altera o art. 51 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que regula a ação popular, para disciplinar a competência jurisdicional nas ações que contemplam o litisconsórcio passivo entre a União e os agentes públicos demandados. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 17/05/2023 | Autoria principal |
| PL 993/2021 Senado Federal | 22/03/2021 | Define os crimes contra a ordem política e social e o Estado Democrático de Direito e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| PL 3323/2020 Senado Federal | 16/06/2020 | Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização do ensino superior, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prever a designação pro tempore, em caráter excepcional, do mandato de dirigentes de instituições federais de educação superior durante a vigência de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, nas condições que especifica. | PREJUDICADA desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2625/2020 Senado Federal | 13/05/2020 | Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o termo Herói Anônimo. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 03/02/2026 | Autoria principal |
| PL 6207/2019 Senado Federal | 20/11/2019 | Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 06/07/2026 | Autoria principal |
| PL 5225/2019 Senado Federal | 24/09/2019 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 26/02/2024 | Autoria principal |
| PL 4981/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a figura do Juiz das Garantias responsável pela supervisão da investigação criminal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 06/11/2019 | Autoria principal |
| PL 4493/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 21/05/2025 | Autoria principal |
| PL 3700/2019 Senado Federal | 19/06/2019 | Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/12/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.