Junior Mano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 137/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Regula o regime jurídico dos subsídios tributários concedidos pela administração pública federal, promovendo transparência, eficiência, economicidade e controle rigoroso dos recursos públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/08/2024 | Autoria única |
| PLP 77/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2024 | Autoria única |
| PLP 247/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para prestar auxílio operacional nas eleições para os membros do Conselho Tutelar. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PLP 151/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Dispõe sobre a possibilidade de os Municípios realocarem recursos federais recebidos para o combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em outras ações de governo. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PLP 36/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão, por noventa dias, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.