Junior Mano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 171/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Racionalidade na regulação das diferentes aplicações da Inteligência Artificial no Setor Saúde: olhar frente a benefícios e riscos”. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 74/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o impacto da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer seja convidado para participar da audiência Pública (Req. 57/2023) o Senhor Henrique Lian – Diretor de Relações Institucionais e Mídia / Deputy CEO – PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer seja convidado o Senhor Fernado Oliveira Lima, proprietário da holding One Internet S.A., Sócio-Administrador da empresa Oig Capital, para prestar esclarecimentos sobre as boas práticas nas operações de Serviços de CESSÃO TEMPORÁRIA (LOCAÇÃO) DE CRIPTOATIVOS e Serviços de CORRETAGEM E CUSTÓDIA DE CRIPTOATIVOS, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito . | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 212/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja convidado para prestar depoimento na presente CPI, o CEO da Estrela Bet o senhor João André Gerçossimo. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja convidado o CEO da Chilli Beans, Caito Maia para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer sejam convidados para oitiva os responsáveis da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil pela Operação TrapCoin realizada em conjunto entre as instituições, com o objetivo de combater organização criminosa especializada na captação de recursos de investidores a pretexto de operacionalizar aplicações em criptomoedas, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja convidado o senhor Thiago Bueno, Procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor J.P. MORGAN, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BV Votorantim - R$ 207 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado senhor presidente do Instituto Iberoamericano da Empresa, Eduardo Silva para prestação de esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o senhor Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA, bem como sobre a transferência de imóveis de seu nome para empresas em nome de seus pais e de sua própria pessoa durante o processo de mudança no comando do referido varejista. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer sejam convidados o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Aécio Prado Dantas Jr., e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Sr. Samir Nehme, para comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências dos lançamentos contábeis da empresa Americanas na CPIDAAMERICANAS. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidada a senhora presidente do Banco credor Caixa Econômica Federal - R$ 501 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Santander Brasil (SANB11) - R$ 3,6 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Bradesco (BBDC4) -R$ 4,8 bilhões junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BTG Pactual (BPAC11) - R$ 3,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Itaú Unibanco (ITUB4) - R$ 2,9 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Safra - R$ 2,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Daycoval - R$ 509 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado a senhora presidente do Banco credor Banco do Brasil (BBAS3) - R$ 1,3 bilhão, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Requer seja convidado o senhor presidente do Deutsche Bank credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Requer sejam convidados os senhores presidentes dos Bancos credores junto ao Grupo Americanas: Bradesco (BBDC4): R$ 4,8 bilhões; Santander Brasil (SANB11): R$ 3,6 bilhões; BTG Pactual (BPAC11): R$ 3,5 bilhões; BV (Votorantim: R$ 207 milhões; Itaú Unibanco (ITUB4): R$ 2,9 bilhões; Safra: R$ 2,5 bilhões; Banco do Brasil (BBAS3): R$ 1,3 bilhão; Daycoval: R$ 509 milhões; Caixa Econômica Federal: R$ 501 milhões; Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões; para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por cada instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da Americanas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 107/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”. | Arquivada desde 21/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 100/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Em aditamento ao requerimento nº 85/2023 de minha autoria, requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades administrativas enfrentadas pela ANVISA para cumprimento dos prazos previstos na RDC nº 743/2022 e inclusão de convidados para Audiência Pública. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para análise das causas da demora na aprovação de licenças de funcionamento para empresas farmacêuticas, distribuidoras e drogarias pela ANVISA e melhoria na prestação de informações por meio do sistema de atendimento 0800 e sistema de análise do acompanhamento dos processos. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão da Saúde, com a Ministra da Saúde e o Secretário de Atenção Especializada, para debater sobre o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. | Arquivada desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão da Saúde, com a Ministra da Saúde e o Secretário de Atenção Especializada, para debater sobre o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. | Arquivada desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o Ministro da Fazenda e representantes de sites de apostas esportivas, para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo governo federal e esclarecer sobre a devida tributação. | Arquivada desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão externa. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão externa. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 159ª assinatura de 184 |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 64ª assinatura de 80 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.