Yury do Paredão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5282/2026 Câmara dos Deputados | 02/09/2026 | Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3042/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar. | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 2525/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2333/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos derivados do tabaco; estabelece, como efeitos automáticos da contumácia tributária, o cancelamento do Registro Especial de que trata o art. 1º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e do registro sanitário concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/06/2026 | Autoria única |
| PL 2228/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional. | Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 2210/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Altera a Lei nº 13.426, de 2017, para denominar o Programa Nacional de Esterilização de Animais, determinar tratamento prioritário para animais em situação de rua e criar a obrigatoriedade de cidades com população superior a 50.000 habitantes instituírem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para realizar o atendimento de saúde e a esterilização dos animais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 5994/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 5993/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 5878/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 5252/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 5251/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 5250/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 4757/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/07/2026 | Autoria única |
| PL 4756/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Institui a Bolsa de Apoio Social “Mãe Resiliente”, destinada a mulheres com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista que comprovem o exercício da maternidade e a mães ou tutoras legais de pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 31/08/2026 | Autoria única |
| PL 4333/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 01/12/2025 | Autoria única |
| PL 4332/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências. | Aguardando Deliberação desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 4331/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências. | Aguardando Deliberação desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 4133/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil. | Aguardando Parecer desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 3723/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2479/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| PL 2305/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em todo o território nacional. | Aguardando Parecer desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 1204/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos. | Aguardando Parecer desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 379/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do curso de atualização profissional para motociclistas que exercem as atividades de mototáxi e motofrete, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 4758/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial – IA, no currículo da educação básica e do ensino médio, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 4431/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar, incluindo a dependência, os impactos financeiros e os danos à saúde mental, e estabelece outras medidas | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 4394/2024 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Estabelece o Dia Nacional do Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). | Aguardando Parecer desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 4300/2024 Câmara dos Deputados | 08/11/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a vaquejada da cidade de Brejo Santo, no estado do Ceará e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/08/2025 | Autoria única |
| PL 4250/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 4239/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 11/12/2025 | Autoria única |
| PL 3487/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Cariri Moto Fest, que se realiza no Município do Crato, Estado do Ceará. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/06/2025 | Autoria única |
| PL 2785/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa EJA para alunos com idade entre 40 (quarenta) a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 1517/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Institui o Dia Nacional da Mulher na Política. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 1516/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Reconhece e declara Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Brasil, a Campanha da Fraternidade. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 1408/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”. | Aguardando Parecer desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 1345/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2024 | Autoria única |
| PL 1344/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/06/2025 | Autoria única |
| PL 6223/2023 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/07/2026 Lei Ordinária 15443/2026 |
Autoria única |
| PL 6083/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Expo Crato, no Município do Crato na região do Cariri, Estado do Ceará. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 5718/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor. | Aguardando Parecer desde 26/09/2025 | Autoria única |
| PL 5629/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/09/2025 | Autoria única |
| PL 5481/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos bares, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres e adota outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/04/2025 | Autoria única |
| PL 5418/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/05/2025 | Autoria única |
| PL 5363/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências | Arquivada desde 03/07/2025 | Autoria única |
| PL 5310/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 5308/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Autoriza a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 (trinta) minutos, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2023 | Autoria única |
| PL 3251/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada. | Arquivada desde 12/02/2026 | Autoria única |
| PL 2585/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Institui o Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/07/2023 | Autoria única |
| PL 2259/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/04/2025 | Autoria única |
| PL 2220/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/05/2023 | Autoria única |
| PL 1479/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.