Emilia Pessoa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 573/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 570/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO CAMINHONEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 470/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRATÉGICOS E INSTRUMENTOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE, FORTALECE A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA E INTERSETORIAL ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS CEARENSES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 469/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO CEARÁ AMIGO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO A RECONHECER, INCENTIVAR E CERTIFICAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE IMPLEMENTEM POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 468/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (SIGMPI) CRIA O COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O OBSERVATÓRIO CEARENSE DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O PAINEL ESTADUAL DE INDICADORES E O RELATÓRIO ANUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E APOIAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 428/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 390/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 389/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 278/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A PLATAFORMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ COM USO DE TECNOLOGIA DE REGISTRO DISTRIBUÍDO (BLOCKCHAIN) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 257/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O SELO ESTADUAL IPTU VERDE COMO INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE ADOTAREM PROGRAMAS DE DESCONTO DE IPTU COM BASE EM PRÁTICAS AMBIENTAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 219/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E AUTONOMIA DA MULHER CEARENSE - "CEARÁ POR ELAS", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 182/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA DE PAIS - PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 157/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO TILÁPIA FEST, REALIZADO NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1228/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE CHRYSTIAN SHANKAR, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1111/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DE MOBILIDADE URBANA NOS ESTUDOS DE IMPACTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 979/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO PLANEJADA DE VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS VLT NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 978/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL INTEGRADO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E CUIDADO EMOCIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (PROVIDA-CE). | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 977/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO AUTOCUIDADO NO SERVIÇO PÚBLICO DO CEARÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 976/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E AUTOCUIDADO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 975/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, COMO MEDIDA VOLTADA À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA, PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E ESTÍMULO À ORGANIZAÇÃO DE CICLISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 974/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO COMO COMPONENTE CURRICULAR EM TODOS OS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 973/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MOBILIDADE URBANA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INTEGRAÇÃO MULTIMODAL, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, MOBILIDADE ATIVA E SUSTENTABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 972/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO INTEGRAL À PESSOA COM DEMÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA - "CUIDAR COM DIGNIDADE", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 971/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE SAÚDE EMOCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 970/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A PRIORIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E MODAIS SUSTENTÁVEIS, ESTIMULANDO O USO DE BICICLETAS, PATINETES, VEÍCULOS DE EMISSÃO ZERO E TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 450/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 444/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 443/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI PROMOÇÃO DO ACESSO, ASCENSÃO E PERMANÊNCIA DE MULHERES EM CARGOS DE LIDERANÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 442/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MESTRE DE OBRAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 297/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E ÁREAS VERDES PÚBLICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS E HORTAS COMUNITÁRIAS POR GRUPOS DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 173/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR) NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DE 9º ANO - FUNDAMENTAL II, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 170/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE FORMAÇÃO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO E SUAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 169/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA TECNOLÓGICA (RELATIVA À GERAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PATENTES) NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DE 9º ANO - FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 4/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA RAIMUNDA DE ARAÚJO MENEZES (TIA MUNDINHA) A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 831/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PRODUTORES RURAIS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 830/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA PARA MULHERES, ESPECIALMENTE PARA CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 782/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS AVANÇADOS DE ENFERMAGEM NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA MARTINHA BRANDÃO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 781/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A INCLUSÃO DO EVENTO "CAUCAIA CLASSICS CUSTOM". | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 780/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÕES APROPRIADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 779/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PSICOFOBIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 652/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 315/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ACOMETIDA POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 312/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA CRITÉRIOS PARA VIABILIZAR OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO, PRIORIZANDO O ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CONDIÇÕES DE SAÚDE PRECÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 311/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "COZINHA CAMARADA", CERTIFICANDO AS COZINHAS SOLIDÁRIAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 310/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE HÁBITOS SUSTENTÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 309/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE GASES E FUMAÇA PRETA DE ESCAPAMENTOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 308/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 307/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A MODERNIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 271/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 268/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI PROJETO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUSTENTABILIDADE, COM FOCO NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 146/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS ESTADUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS EM CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 118/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 117/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DO DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 116/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA JUVENTUDE NAS INSTÂNCIAS DE PODER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 115/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INOVAÇÃO E APOIO ÀS STARTUPS CEARENSES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1232/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1121/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, BEM-ESTAR, SAÚDE INTEGRATIVA E QUALIDADE DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO AUDIC MOTA | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1118/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Providenciado | Autoria única |
| PL 1015/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM FOCO NOS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE SOCIAL E BOA GOVERNANÇA (ESG) PARA A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 786/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE URBANISMO SOCIAL NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A DIABETES INFANTOJUVENIL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 784/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E BIG DATA PARA QUALIFICAÇÃO DOS JOVENS COM FOCO NOS EMPREGOS DO FUTURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE SOCIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA (ESG), "SELO ESG CEARÁ", PARA EMPRESAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ATOS (INSTITUTO ATOS), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 763/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PESSOAS NA ÁREA DE ENERGIA VERDE/RENOVÁVEIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 762/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE LIDERANÇAS FEMININAS PARA ATUAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 761/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ARTESÃO CEARENSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 709/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INDACE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A INCLUSÃO DO SANTUÁRIO DE SANTA EDWIRGENS, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DO GARROTE, CAUCAIA/CE, NO CALENDÁRIO DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ. | Providenciado | Autoria única |
| PL 707/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DO ARATURI NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, QUE HOMENAGEIA O PADROEIRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 654/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O ATENDIMENTO PÚBLICO ESPECIALIZADO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA MULHERES NO CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA, ATRAVÉS DE TERAPIA DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 653/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, COMO GRUPO DE TRADIÇÕES POPULARES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). | Aguardando providências | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 444/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A "LEI EDUARDO PESSOA - JANEIRO VERMELHO", QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E MEDULA EM TODAS AS MACRORREGIÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA ASSEGURADO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVAM SEDAÇÃO. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 414/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE APOIO E REINSERÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 348/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FÊNIX EDUCARTE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.